A sabatina a que foi submetido o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, ontem, na Assembleia Legislativa, foi marcada por graves denúncias levantadas por deputados e clima de tensão no Plenário.
A sessão, que durou 6 horas e 38 minutos, presidida pelo vice-presidente Othelino Neto (PCdoB), chegou a ser suspensa após deputados governistas, de oposição e o próprio secretário entrarem em bate-boca. Noleto se esquivou de alguns temas e entrou em contradição a respeito de obras realizadas pelo Mais Asfalto em São Luís.
O deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento de convocação – que acabou, por formalidade da base governista -, transformado em convite, abriu a sequência de perguntas, após exposição prévia de Noleto a respeito da estruturação da pasta.
O parlamentar fez grave denúncia, ao revelar que o chefe da assessoria jurídica da Sinfra – nomeado no cargo de assessor especial – Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, está com registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelado desde 2014, mas assinou pareceres jurídicos da pasta, de obras de montante milionários, o que é vedado pela lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia].
“O artigo 4º da lei diz que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. O parágrafo único diz ainda o seguinte: ‘São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia’. Ou seja, todos esses pareceres assinados pelo Eloy Weslem podem ser tornados nulos. E todos aqueles que se sentiram prejudicados por qualquer ato da Sinfra, seja em licitação, ou não, podem questionar judicialmente”, disse.
Edilázio também apresentou uma denúncia por falsidade ideológica contra Eloy, que tentou utilizar registro de OAB de outro profissional no Tocantins. Noleto se esquivou das denúncias e afirmou apenas que a nomeação de Eloy Weslem se deu por meio de portaria. Ele também explicou que vai apurar se há algum impedimento para que o chefe da assessoria jurídica da pasta assine parecer técnico/jurídico mesmo estando com o registro da OAB cancelado e pediu para que os parlamentares evitassem julgamento antecipado do caso.
Outra denúncia levantada por Edilázio diz respeito à construção de uma praça pública na área urbana da Lagoa da Jansen. O espaço de lazer foi edificado sem a realização de um processo de licitação. Ministério Público Para a obra, o governo usou contrato de manutenção e pequenos reparos da gestão passada. Esse tipo de contrato não pode ser aplicado para construções.
Noleto tentou argumentar que a obra, na verdade, foi de reforma de uma praça já existente no local, onde acontecia o Arraial da Lagoa.
Apesar disso, o próprio governo se posiciona de forma contrária. Matéria publicada no portal de notícias oficiais do Executivo, em junho de 2016, informa que o local antes era um “terreno baldio” e que a obra foi de construção e não de reparo.
O caso, segundo Edilázio, que pode resultar em ação de improbidade administrativa, será levado ao Ministério Público estadual.
Promoção – O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), rechaçou na sabatina realizada pela Assembleia Legislativa promoção pessoal ou qualquer tipo de benefício que tenha por objetivo uma eventual candidatura à Câmara Federal em 2018.
O questionamento foi levantado pelo deputado Sousa Neto (PROS), que citou declaração do colega Stênio Rezende (DEM) a respeito de secretários pré-candidatos a deputado.
“Respondo, de uma forma bem tranquila, que não há qualquer discussão a respeito de eventual candidatura. Se essa discussão um dia ocorrer, será num momento oportuno. Estou concentrado na minha missão, e as ações da Sinfra e focado no desenvolvimento do meu trabalho”, disse.
De O Estado
Porra essa do advogado sem OAB é apenas uma mostra clara como funciona esse governo comunista. Uma vergonha!!!!!!
Quem acompanhou a audiência percebeu o quanto esse secretário se enrolou e está perdido. O objetivo dele claro é se eleger deputado federal.
Simplesmente ridícula essa sabatina, muito mimimi de Dep. que perdeu eleição em São Luis, Edilazio pior ainda, com uma denuncia seria dessa esperar quase 3 meses para fazer essa denuncia, poderia ter feito ao MP, OAB e etc… desde que tomou conhecimento, mais ele queria holofotes né ? Um tiro no pé na minha opinião, esperar esse tempo todo, coisa de Oposição perdida, ficaram em um disse me disse, praticamente o teor do Convite “mais Asfalto” foi esquecido e mais o Secretario deitou e rolou, quanto era questionado pelo o assunto pq foi com provas do serviço que vem desde 2015 e o restante foi muito CHORORÓ de Braide, simplesmente não souberam aproveitar a presença do Secretario fazendo cobranças serias em prol da população, preferiram brigas politicas-partidárias, coisa de oposição perdida e muito choro de perdedor.
Como disse sobre a questão da falsificação da carteira da OAB isso poderia ter sido denunciado bem antes por Edilazio. E Sousa Neto? Esse ainda foi pior ainda, que coisa perderam um bom tempo para discutir melhorias no “Mais Asfalto”, mais preferiram fazer esse papelão.
Jorge Aragão,
Sobre esse novo escândalo protagonizado pela SINFRA, não seria o caso dos deputados representarem logo ao TCE – MA para que a Corte de Contas realizasse uma inspeção nesses processos da SINFRA, tomando medidas cautelares no sentido de, pelo menos, se suspender preventivamente os pagamentos de todos os contratos fraudulentos vigentes, diante de tantas evidências de ilegalidades, de desvios de finalidade e de lesões ao Erário. Até que se chegue a uma conclusão definitiva sobre esse escândalo!?
Ótimo era Max.
Num governo sério, esse teria que ser exonerado urgentemente, o prejuízio para o Maranhão pode ser enorme.