Na primeira sessão plenária de 2017, a deputada estadual Andrea Murad fez uma denúncia grave sobre a “chuva de contratações diretas” realizadas pela EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – no ano de 2016, mesmo com a presença de duas Atas de Registro de Preços. Um levantamento feito pela parlamentar demonstra um total de 49 contratos por dispensa de licitação ano passado, gerando uma despesa de R$ 37.722.168,78. O mais grave, identificado pela parlamentar, foi o superfaturamento na compra de medicamentos oncológicos.
“Essa prática de má fé é recorrente durante todo exercício de 2016 e na grande maioria dos casos, com objetos de compras iguais as das atas de preços registradas. Isso demonstra a total falta de planejamento do estado na identificação e contratação de suprimentos, e, principalmente, a fragmentação da despesa pública. Atropelando os princípios constitucionais da legalidade, da economicidade, da eficiência, da moralidade, da probidade administrativa e da isonomia. Uma total incapacidade na gestão, no gerenciamento das unidades de saúde do estado. Não bastasse essa chuva de contratação direta, ao invés de utilizar o registro já feito em abril de 2016, verifiquei que no contrato por dispensa de licitação os valores praticados foram bem acima dos valores obtidos nas outras licitações realizadas pelo próprio estado na modalidade pregão, publicado em 2016”, disse Andrea.
Andrea Murad trouxe para tribuna duas Atas de Registro de Preços realizadas no início do ano de 2016 pela CCL, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde e da EMSERH, e o contrato entre a EMSERH-MA e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, firmado em setembro de 2016. A parlamentar verificou que o medicamento TEMOZOLAMIDA 100 mg, por exemplo, aparece nas atas com os valores de R$ 67,20 e R$ 67,00, enquanto no contrato da EMSERH com a CERTA MEDICAMENTOS, feito por dispensa de licitação, o mesmo medicamento aparece no valor unitário de R$ 390,67, quase 500% a mais do valor de mercado.
“O Valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/SES nº 020/2016 foi de R$ 67,20. O Valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/EMSERH nº 050/2016 foi de R$ 67,00. E o valor unitário praticado na dispensa de licitação da EMSERH (CT nº 99/2016) foi de R$ 390,67, sendo 483% acima do valor registrado na Ata de Preços EMSERH nº 050/2016. Sobrepreço de R$ 582.606,00. No caso do medicamento TEMOZOLAMIDA 20 mg o valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/EMSERH nº 050/2016 foi de R$ 13,40. Já na Ata de Preços CCL/SES nº 020/2016 foi de R$ 13,45. E no contrato, praticado na dispensa de licitação da EMSERH (CT nº 99/2016), o valor unitário foi R$ 77,33, sendo 477% acima do valor registrado na Ata de Preços EMSERH nº 050/2016. Um sobrepreço de R$ 86.238,00. Resta a EMSERH esclarecer a falta de planejamento, e o que levou a realizar uma contratação direta ao invés de utilizar a licitação com ampla publicidade, e, principalmente, a contratação em valores unitários bem acima dos praticados. Outro agravante é que o portal da transparência não informa os pagamentos realizados pela EMSERH nos referidos contratos”, revelou Andrea Murad.
A secretaria de Saúde encaminhou Nota ao Blog sobre a denúncia da deputada Andrea Murad.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que:
1. A Emserh iniciou o processo para aquisição dos referidos medicamentos oncológicos no mês de agosto de 2016.
2. Tais medicamentos são prescritos para tratamento de tumores cerebrais, patologias que exigem intervenção de urgência, em função do crescimento muito agressivo, rápida evolução e alta letalidade.
3. O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora de Pregão Eletrônico.
4. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do TEMOZOLOMIDA estavam em curso na CCL.
5. No processo emergencial, 14 empresas foram consultadas, apenas três apresentaram valores, tornando-se vencedora a de menor preço.
6. O valor do fármaco adquirido em caráter emergencial está dentro do preço estimado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que não possui valor estimável são as vidas que foram salvas com os medicamentos.
7. Foi aberta sindicância para averiguar se houve qualquer inconsistência ao longo dos processos administrativos acima citados.
8. A Ses trabalha cotidianamente pelo bem da saúde da população maranhense, lançando mão de todos os recursos técnicos e financeiros disponíveis para a preservação da vida.
Grave é o que pesa sobre o pai dela!
Amigo, esse teu governo já está batendo recorde de tanta denúncia de desvio de dinheiro público, talvez um dos mais corruptos da história do Maranhão. Quem te viu, quem te vê Flávio Dino! Essa turma da mudança deveria manerá um pouco, são insaciáveis!!!
Não é só. Usaram no governo republicano de Flávio Dino uma ata de registro de preços oriunda do Tribunal de Justiça pra fazer obras de reforma, requalificação de escolas e prédios públicos em quase todo o Maranhão. Uns escancarados “contratos guarda-chuva”, difícil de ser definido com precisão o seu objeto para fins do controle externo e do controle social dos atos administrativos! Também uma salada de contratações ilegais em prédios acabados, inacabados e em construção de várias pastas como Seduc, Secti, Secretaria de Saúde etc. Tudo configurando “fuga ao processo licitatório”, “fracionamento de despesas”, “fragmentação de despesas” e “crime de frustração ao processo licitatório”. Uma das empresas “parceiras”(amigas) dessa lambança do governo dos comunistas é a Construtora Peniel, a mesma que eles direcionaram a licitação pra fazer a reforma do antigo Colégio Marista.
Esse era o tratamento republicano que o Maranhão merecia? Como dizia Flávio Dino em campanha em 2014!!
A Justificativa vazia não explica o obvio!
Falando em denúncia feito por esse senhora, o que foi que aconteceu que Flávio Dino não apareceu na lava jato ainda, mas sim Sarney que já foi citado novamente, e até chamado de gangster já foi? Deputada, espero que vc melhore suas fontes de informações, pq essa foi de lascar.
Caro Jorge,
Convém observar prudencialmente se não houve um lapso na cotação da unidade de referência do produto TEMOZOLAMIDA 20 MG, por valor unitário de R$ 390,67 (trezentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), em vez de capsula, contendo sach, com 5 unidades. Através de consulta ao sitio http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos, constata-se que, o preço máximo do produto TEMOZOLAMIDA 20 MG CAP CT SACH X 5, para entes da Administração Pública, importa em R$ 314,57 – para estados com alíquota de ICMS de 18% -, correspondendo ao valor unitário de R$ 62,91.
Para dirimir a questão, haveria a necessidade de verificar a documentação que sustentou a liquidação da despesa, bem como, os devidos reflexos no SIAFEM (Sistema Financeiro) e SIAGEM (Sistema de Gerenciamento de Materiais), todos utilizados pelo governo do Estado do Maranhão. A questão é tão simples assim.
Esquemãos pesados do governo de Flávio Dino. Todas as contratações fraudulentas com contratos guarda chuva de obras são da SINFRA. Esse ordenador de despesa da SINFRA é destemido mesmo, e parece que não tem medo de cadeia.
E o MP e o TJ será que vão aliviar ainda pra cima desses comunistas, diante de tantas improbidades desse governo? Ao ponto de se comentar pra todo lado desses furtos, até em salão de beleza!?