O município deveria receber algo em torno de R$ 4 milhões ainda em 2016, mas o recurso foi bloqueado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira a pedido do prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando.
“O município de São José de Ribamar teve bloqueados, nesta sexta-feira (30), os recursos da multa de repatriação, no valor previsto de R$ 4.041.989,58, e da transferência do Fundeb, no valor previsto de R$ 593.835,59. O bloqueio foi determinado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que atendeu ação cautelar movida pelo prefeito eleito, Luis Fernando Moura da Silva”, afirmou o comunicado da prefeitura de São José de Ribamar.
O comunicado assegurou ainda que os recursos seriam para pagamento de folha de pessoal e fornecedores e lamentou a decisão.
“Os recursos da repatriação seriam utilizados pela atual gestão para cumprir obrigações do município com fornecedores e complementação da folha de pessoal; sendo que parte deles ficaria em caixa para o próximo prefeito – assim como ficarão outros recursos provenientes da receita própria e do FPM, por exemplo – já que a administração pública é impessoal e contínua, não havendo, no entendimento da atual gestão, razões legais para uma intervenção desta natureza. Mesmo diante de tal fato, a atual gestão está cumprindo rigorosamente com seu calendário de pagamento e outros compromissos”, finalizou.
O recurso só será creditado para a prefeitura de São José de Ribamar na gestão de Luis Fernando, que terá início neste domingo (1º). O episódio também deixa claro o distanciamento dos dois políticos, outrora aliados, mas hoje, pelo visto, adversários.