pauloA Justiça, pharmacy através da juíza Cristiana Ferraz, hospital que segue respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal de São Luís, negou o pedido de prisão dos denunciados no caso SEFAZ.

O pedido de prisão, para seis dos dez denunciados, foi feito pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos (foto), titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Entretanto, a juíza Cristiana Ferraz entendeu que o promotor “não logrou êxito em demonstrar ações concretas dos denunciados, mas limitou-se a tecer conjecturas sobre uma possível atuação dos mesmos. Em que pese a gravidade do delito, é indispensável a demonstração objetiva, com base em fatos concretos, da efetiva necessidade de segregação cautelar, evidenciando-se a real ameaça à ordem pública ou econômica, o risco para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal”, despachou a magistrada.

A juíza decidiu por substituir a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos seis acusados – Cláudio Trinchão e Akio Valente (ex-secretários da Fazenda do Maranhão), Raimundo Rodrigues (ex-secretário de Fazenda de São Luís), Edmilson Santos Anid Neto, Jorge Arturo e Euda Lacerda. Além do recolhimento dos passaportes, os seis acusados estão proibidos de acessar as dependências da SEFAZ.

Apesar de alguns blogs terem, equivocadamente, citado o nome da ex-governadora Roseana Sarney, em nenhum momento houve solicitação de qualquer medida contra a ex-governadora pelo magistrado.