O deputado estadual Raimundo Cutrim, decease que além de ser da base do governador Flávio Dino, salve ainda é do mesmo partido, o PCdoB, utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para comentar e questionar o polêmico Caso SEFAZ.
Cutrim, apesar de destacar outros trabalhos e a seriedade do promotor Paulo Roberto (responsável pelo caso), lamentou o suposto acordo entre o promotor e a juíza Cristina Leite, pois entende que deve existir independência entre os órgãos e chegou a levantar a possibilidade de suspeição dos dois agentes públicos.
“E nós não podemos, de forma nenhuma, concordar ou aceitar que há um acordo para que o juiz tenha que aceitar uma denúncia. O Ministério Público, a Justiça, a Polícia Judiciária faz o procedimento pré-processual, encaminha para o Ministério Público, que faz sua denúncia de acordo com o seu pensamento e com tudo que ali é constado nos autos, e o Poder Judiciário é o aplicador da lei. E é naquilo que nós nos agarramos, pois a gente tem que acreditar num Ministério Público forte, em um Poder Judiciário forte e numa Polícia Judiciária forte com independência. Então, a declaração do eminente promotor compromete de certa forma a magistrada. O que se espera da justiça é a imparcialidade, que deve decidir conforme a lei e não através de acordo como revelou o promotor de justiça. Diante desses fatos e por se tratar de um assunto de grande repercussão e complexidade, o mais sensato seria tanto o órgão máximo do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário decidir pela suspeição dos dois”, afirmou.
MATEUS – Raimundo Cutrim também fez questão de destacar a sua preocupação com a inclusão do nome no caso do Grupo Mateus. O curioso, como bem destacou o parlamentar comunista, o Grupo Mateus sequer foi denunciado, mas acabou sendo citado e incluído no “olho do furacão” desnecessariamente.
“Não tenho procuração de ninguém, e falo por conta própria: O Grupo Mateus hoje emprega mais de vinte e mil pessoas diretamente. Paga mais de vinte milhões por mês de ICMS. É o maior arrecadador do Estado em ICMS. Tem mais de mil e trezentos representantes comerciais das indústrias que prestam assessoria a ele, a empresa. Tem cerca de dois mil promotores de vendas contratados pelos representantes, além dos vinte mil empregos diretos. Tem cerca de quinhentos caminhões próprios rodando no Estado. E aqui estou falando isso, não tenho procuração de quem quer que seja do Mateus para falar, a minha preocupação, que aqui estou dizendo, é com a credibilidade do grupo que pode sofrer sérios prejuízos em nosso o Estado por algo que sequer foi denunciado”.
O deputado Sergio Frota (PSDB), em aparte ao discurso proferido pelo deputado Raimundo Cutrim, frisou também que não acredita que o Grupo Mateus, com a assessoria jurídica que possui, e com a consultoria financeira que tem, iria fazer uso indevido de uma compensação de ICMS.
“Eu acho que não podemos prejulgar ninguém e devemos é valorizar uma pessoa que investe no setor produtivo. Hoje temos uma distorção grande no Brasil de investimento no setor financeiro. Também não tenho procuração do Ilson Mateus, o conheço pessoalmente, já tive oportunidade de contar com o apoio Grupo Mateus para o futebol maranhense e é uma pessoa que trabalha de segunda a segunda pela sua empresa, gerando empregos, investindo e dando oportunidade de vida a muitas pessoas. Eu acho que isso tem que ser esclarecido, mas não podemos fazer pré-julgamento”, declarou Sergio Frota.