Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF a ADPF 317, search que desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21, help 7% dos servidores do Judiciário.
Dessa vez, nurse o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).
Através desse agravo, o governador pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA.
“Para nós o transito em julgado do STF representa mais uma conquista na luta pela manutenção dos 21,7%. Agora, de forma concreta a Suprema Corte garante o direito dos servidores públicos do Maranhão, pois nessa ação alguns sindicatos se habilitaram como terceiros interessados, entre eles, o SINDJUS-MA, o dos auditores fiscais do Estado (SINDAFTERMA), o dos servidores da Secretaria de Fazenda (SINTAF), entre outros”, declarou Márcio Luís, presidente em exercício do SINDJUS-MA.
É importante ressaltar que apesar das derrotas nos Tribunais Superiores, o Governo do Estado ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.
“Vamos manter o foco no pagamento das perdas inflacionárias 2014, pois a manutenção dos 21,7% está sendo devidamente acompanhada pelos nossos escritórios contratados: Pedro Dualibe Mascarenhas Associados (São Luís), Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica e Nilson Naves Advogados Associados (Brasília)”, comentou George Ferreira, diretor responsável pelo Setor de Assuntos Jurídicos do SINDJUS-MA.
Grande coisa. O dólar vai despencar por essa nota. Isso não abala os alicerces seguro do governo do Maranhão, com certeza vamos tirar de letra essa situação. Pra desespero do Sarney, a final cade o Poeta?
PRA DESESPERO DO SARNEY? DEIXA DE SER LOUCO NATO, O QUE SARNEY TEM HAVER COM A LUTA JUSTÍSSIMA DE MANUTENÇÃO DE UM DIREITO ADQUIRIDO?
CARA DEFENDE QUEM TU ACREDITA MAS PELO MENOS TENHA UM POUCO DE BOM-SENSO NÃO FAZ MAL A NINGUEM
te sugiro fazer uma materia sobre como está a real situação de Flavio Dino em 2016 o que de fato é reflexo para 2018. Pesquise por cada município e você constatará que o Governador não irá eleger seus prefeitos e vai perder na grande maioria dos municípios, incluindo os maiores como São Luis, Imperatriz. 2018 não existe para Flavio Dino, inviável, e pelo seu desastre de governo fica maia difícil ainda ele eleger seu propenso candidato. Salve-se quem puder, o barco dele furou e está mais do que na hora de pensarem quem será o candidato da oposição em 2018
Parabéns ao SINJUS. E esse benefício vai para todos os servidores públicos estaduais, mesmo que Flávio Dino não aceite. Eu pensava que a ditadura militar era ruim, mas a ditadura de alguns magistrados é bem pior
Tá com saudade de TAKA da Roseana minha cara. Ganhamos de uma Oligarquia maior que vários império da história. Talvez vc seja mto nova pra saber de mta visa
Vou lhe recomendar um livro. Que se chama. ..HONORÁVEIS BANDIDOS.
Se vc ler, irá se assombrar
NATO, BANDIDAGEM TEM EM TUDO QUE É GOVERNO EU SÓ NÃO ESPERAVA EM UM GOVERNO DITO DE ESQUERDA.
COMO NINGUÉM ESPERAVA TB A PERSEGUIÇÃO DO GOVERNADOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ENGANOU DIREITINHO TODO MUNDO MAS AINDA BEM QUE NÃO FOI POR MUITO TEMPO!
AÍ TU VEM COM ESSA LOROTA DE OLIGARQUIA, AH, VAI PROCURAR TRABALHO DIGNO MOÇO
Agora eles viraram amiguinhos dos sindicatos, vai vendo o absurdo. Antes o governo passado, encaixavam os sindicalistas debaixo de pau. Eita mundo pequeno kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ótima decisão….o servidores merecer…
Esse governador mentiroso deve pagar o que o servidor público estadual merece. A maioria está pagando advogados pra poder ter o seu direito garantido. Esse tal de Nato não sabe nada, é um analfabeto.
Esse governador mentiroso deve pagar o que o servidor público estadual merece.verdade falcão esse governo nao tem limite e termo de fazer o mal para a população… .sobre nato e um patético que defender o indefensável…
DIREITO É DIREITO E DEVE SER EXERCIDO E EFETIVADO. UÉ, MAS FD NÃO FOI JUIZ? NÃO DEVERIA SABER DISSO?
bem lembrando Sergio….