O deputado federal Aluisio Mendes solicitou ao ministro da Justiça e Cidadania, pharmacy Alexandre de Moraes, capsule uma urgente ação do Governo Federal junto ao Senado para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93, for sale que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos, seja urgentemente votada naquela Casa.
A solicitação foi feita durante encontro entre o ministro e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, realizado nesta quarta-feira em Brasília para tratar de temas da segurança pública nacional.
A PEC da redução da maioridade penal foi aprovada pela Câmara Federal em agosto de 2015 e até o momento não entrou na pauta de discussões do Senado. Para Aluisio Mendes, que é um dos vice-presidentes da Comissão de Segurança, a sociedade cobra a aprovação da PEC. “Este é um anseio de mais de 90% da população. A proposta está parada no Senado sem nenhum tipo de movimentação”, disse.
De acordo com o parlamentar, o ministro Alexandre de Moares se comprometeu em buscar no Senado agilidade na tramitação da proposta.
Inegavelmente, é Aluisio Mendes um dos principais políticos com mandato que tem lutado pela redução da maioridade penal no Congresso Nacional.