Se já não bastasse o atropelo e a desconsideração ao Ministério Público do Maranhão (reveja), ed o governador Flávio Dino (PCdoB) abriu nova crise com os procuradores do Estado após encaminhar à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre as mudanças estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano, prostate a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE e a retirada, ask desse mesmo colegiado, de um representante dos procuradores aposentados.
A proposição, que já gerou polêmica e reação, deve começar a tramitar hoje, após publicação no Diário Oficial.
A O Estado, o presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, disse que a categoria recebeu “com surpresa e indignação” a notícia de que o Executivo pretende alterar a lei.
Segundo ele, a principal crítica diz respeito à falta de diálogo, mesmo depois de a Aspem haver oficialmente solicitado uma audiência para tratar do tema com o governador.
“Não houve discussão com a classe. O que, no mínimo, revela autoritarismo por parte do governador. Insistimos no debate público da questão, ao qual aderiu também a OAB e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado”, declarou.
Para os procuradores, a decisão do Executivo foi uma espécie de retaliação à direção da Aspem, que pediu formalmente ao Ministério Público do Maranhão, em fevereiro, o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o governo a realizar um concurso para procurador do Estado.
Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender às secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.
“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.
Para o presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, a medida é inconstitucional. “A Constituição Federal e o Estatuto da OAB é que privativamente cuidam da matéria”, destacou.
Segundo ele, “o tema é matéria federal”, que já está em discussão no Congresso Nacional e, portanto, não pode ser regulado por Assembleia estadual.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão não é foro adequado. E mais: a presidente Dilma acaba de liberar a advocacia privada aos advogados públicos federais”, pontuou.
Mais uma bola dividida para o governador Flávio Dino.
(De O Estado, com acréscimo de informações)
Parabéns ao governador. Está corretíssimo. Os Procuradores têm que entender que o Erário paga seus salários para trabalharem para o Estado, e não para advogarem para outros. Ora, se o Procurador trabalha 8 horas por dia, consumindo manhã e tarde, onde vai encontrar tempo para se debruçar em causas particulares, ir a Fórum, estudar os casos etc. etc.? Se eles querem advogar livremente, ótimo, vão para a iniciativa privada, abram escritórios e ganhem muito dinheiro. Mas à custa do contribuinte, NÃO!
Nada disso, caro Eduardo. Não se trata de ter tempo para exercer a advocacia privada, mas tão somente a possibilidade de manter escritório em seu nome e/ou captar clientes. Essa atividade privada seria realizada por outros advogados contratados, enquanto o Procurador se dedicaria à sua função pública. Até isso a medida de Dino proíbe.
Esse é o governo da mudança, aqueles que ainda duvidam do autoritarismo de Flávio Dino, essa é uma prova incontestável do modelo de gestão adotado em nosso Estado. É vergonhosa e lamentável essa postura por parte do chefe do Poder Executivo Estadual.
ESSE EDUARDO DEVE SER UM DOS ASSECLAS DO DINOSSAURO COMUNISTA!
Explique-me como conciliar interesses públicos com privados? Os membros do Ministério Público já são bem remunerados justamente para que tenham dedicação exclusiva. É o ônus do ofício. Interesse público em primeiro lugar.
Gostaria de saber quais são os “benefícios” dos quais falou o Procurador Geral do Estado. Até agora, ele não conseguiu elencar 1 benefício sequer.