A MP 707/2015, que foi publicada pelo Governo em dezembro de 2015 e ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional, permite a suspensão da inscrição na Dívida Ativa e de cobrança judicial apenas para os contratos assinados até 2006.
De acordo com o parlamentar petista, o alcance da medida apresentada pelo governo não é suficiente, em razão da realidade de milhares de pequenos agricultores que, mesmo após 2006, precisaram utilizar novos empréstimos para financiamento da produção, principalmente em razão das prolongadas estiagens dos últimos anos, fazendo com que não tivessem e ainda não tenham condições de honrar seus compromissos.
O parlamentar maranhense diz ainda que iniciará agora a articulação junto aos demais deputados da Câmara Federal para convencimento da aprovação e importância dessa emenda para os agricultores brasileiros, em especial os da agricultura familiar.