Oposição aguarda posicionamento da AL sobre votação do Orçamento
De O Estado – Os deputados estaduais de oposição seguem aguardando informações da Assembleia Legislativa sobre o rito de aprovação do projeto Lei Orçamentária Anual (LOA), and exercício 2016. A proposta, de autoria do Governo do Estado, passou sem problemas em plenário, no dia 17 de dezembro, numa sessão extraordinária que não durou mais do que 10 minutos.
Os oposicionistas não participaram da sessão, como forma de protesto. E, dias depois, logo após o fim dos trabalhos na Casa, o deputado Adriano Sarney (PV) protocolou dois pedidos de informações sobre a aprovação da matéria: um direcionado à presidência – que já informou a O Estado, via assessoria, que não se posicionará sobre o assunto – e um direcionado à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.
A deputada Andrea Murad (PMDB) acompanhou o colega oposicionista e subscreveu os dois pedidos. Mas nenhum deles teve resposta até agora, segundo informou Adriano Sarney, ontem, por telefone.
Paralela – Segundo o parlamentar verde, os pedidos de esclarecimentos foram protocolados porque no mesmo momento em que o projeto do Orçamento 2016 era aprovado em plenário, a Comissão de Orçamento ainda em reunião paralela, também de forma extraordinária, para definir as emendas parlamentares que seriam apresentadas ao projeto.
Para o deputado, o caso pode até parar na Justiça, caso seja confirmada a irregularidade. “O Regimento Interno do Legislativo teve os ritos ignorados”, apontou.
Nos ofícios, Adriano Sarney e Andrea Murad fazem pedidos de informações e esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles (PV ).
Ao pedetista, eles solicitaram esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária, o que, argumentam, impossibilitaria análise mais detalhada por parte do plenário.
Para a Comissão de Orçamento pediram informações sobre o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas e solicitaram, ainda, uma espécie de parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.
Se alguém ainda tinha dúvida
Inscrições para concurso de procurador da capital iniciam na segunda-feira
A Prefeitura de São Luís abre concurso público para preenchimento de 20 vagas no cargo de Procurador do Município. Podem participar graduados em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além destas vagas imediatas, order o concurso terá ainda formação de cadastro de reserva. As inscrições para o certame serão abertas nesta segunda-feira (4). Os candidatos terão até 5 de fevereiro para fazer a inscrição.
“Tenho plena convicção da importância do concurso para preenchimento de vagas para Procurador do Município, store além da relevância dos serviços desempenhados por eles, store pois há 13 anos não havia concurso público para este cargo no município”, disse o prefeito Edivaldo.
O concurso terá quatro fases, sendo a primeira etapa, com a prova objetiva, marcada para 13 de março no período da manhã. A Fundação Carlos Chagas é a entidade responsável pela aplicação das provas. O procurador-geral do Município, Marcos Braid, ressaltou a importância do certame para ampliar a defesa do município e fortalecer a categoria de procuradores municipais. “Queremos demonstrar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da gestão do prefeito Edivaldo”, disse ele.
A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório. Serão aplicadas 100 questões de múltipla escolha. Serão questões de Direito Constitucional (12), Administrativo (12), Civil (12), Tributário (10), Financeiro e Orçamentário (10), Previdenciário (8), Trabalho e Processo do Trabalho (10), Processual Civil (8), Ambiental e Urbanístico (10) e Legislação Municipal (8). A prova terá duração de cinco horas. Na segunda fase, o candidato aprovado se submete à prova dissertativa, dia 22 de maio. Esta fase também terá duração de cinco horas e é de caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá responder a quatro questões a construir uma peça jurídica.
A prova oral marca a terceira etapa do concurso, eliminatória e classificatória. Para esta fase será lançado um edital específico e a data de sua realização será marcada. Esta etapa terá presença de banca examinadora. A última fase, a prova de títulos, que tem caráter classificatório, também com data a ser marcada e detalhada em edital específico. Serão considerados formação de pós-graduação, mestrado e doutorado em nível de especialização na área de conhecimento específico para a área de Direito. Para inscrição a taxa é de R$ 200 e é oferecido salário de R$ 9.981,60. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Para realizar a inscrição e ter acesso ao edital, o candidato deve entrar na página da Fundação Carlos Chagas, pelo endereço www.concursosfcc.com.br. Interessados podem ainda obter informações no site da Prefeitura de São Luís: www.saoluis.ma.gov.br. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais das provas serão divulgadas por meio de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Município de São Luís que poderá ser acessado nos sites da Prefeitura e da Fundação Carlos Chagas. A empresa também vai enviar cartões informativos aos e-mails dos inscritos. A divulgação do resultado do concurso segue o mesmo processo de divulgação.
A comissão do concurso é formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Visita forçada ao meu Twitter
Por Joaquim Haickel
Para começar o ano, sovaldi sale convido você para conhecer alguns de meus pensamentos, postados no Twitter:
Invisto meu tempo planejando as grandes coisas que pretendo fazer, enquanto isso, me eximo de fazer as pequenas coisas que não planejei.
Hitler disse que a sorte dos ditadores é que os homens não pensam. Conclamo todos os seres humanos a pensar e acabar com a sorte dos ditadores.
A arrogância é sempre má conselheira.
Um bom sentimento exclama? Então uma boa ideia interroga!
Arte e extinção são duas palavras que não combinam. Só há duas formas de se fazer arte: a replicação da natureza e a reinvenção dela.
A verdadeira sabedoria consiste em sabermos nossos limites, em sabermos até onde podemos e devemos ir para conseguir o que queremos…
Depois de se conseguir superar a suprema dúvida, o que restar só poderá ser a suprema verdade. Será que alguém consegue suprimir toda dúvida?
Tudo já foi dito, mas é bom que sempre se repita para que não se esqueça.
Alguém comentou o fato de eu estar mais esbelto, ao que outro comentarista sacramentou: “Isso é claro sinal da decadência!” Um terceiro comentarista aproveitou a deixa e arrematou: “Melhor estar esbelto por decadência que obeso por deselegância e prepotência”.
Mundinho devagar! A relatividade só tem 100 anos!! Mundinho fugaz! A relatividade já tem 100 anos!!
Para que saibam quem somos, basta que se diga o que fizemos e fazemos.
O maior de todos os poderes é o tempo. Nele o que tem de secar seca, o que tem para florescer floresce.
Quem usa muito as redes sociais fica mais conhecido, mas muito mais distante, muito menos íntimo das pessoas. Whatsapp, Instagram, Faceboock, Twitter… Tudo isso só distancia as pessoas, as torna mais superficiais. Nos dias atuais, a maior demonstração de intimidade, graças às novas tecnologias, é falar com alguém ao telefone.
Há uma enorme batalha sendo travada dentro de minha mente. De um lado, minha inteligência, e, de outro, minha capacidade de exprimi-la.
O excesso na prática de uma qualidade pode facilmente transformar-se em um defeito.
Uma dura conclusão: a verdade varia de pessoa para pessoa, de um ponto de vista para o outro, logo não existe uma única verdade, mas opiniões…
Tudo na vida passa: se deixa de ser criança; o basquete juvenil; a revista Guarnicê; deputado; Nagibão; casamentos… O que importa é o hoje! Dona Clarice, Laila, Jacira e as pessoas que amo; O MAVAM da FNH; os filmes que faço e aqueles que sublimo. O amanhã? Este é uma mera sequência de hojes, com fortes influências de ontens… O caminho? Nós fazemos parte dele e ele nos faz em parte.
Quanto mais me afasto da política partidária, mais claro fica para mim o quanto esse é um jogo baixo e viciado, onde não há inocentes, nele existem aqueles que se elegem com um discurso e praticam outro; Hipócritas que cobram aquilo que não oferecem; “Sabidos” demais!…
Existem pessoas que só tem um assunto! Monos… Monofônicos, monocromáticos…
Na política nunca se deve usar luvas, o tato é a melhor saída sempre.
Em tempos difíceis, aos políticos não é permitida a possibilidade de errar. O menor erro pode custar muito caro.
Um grupo político pode resistir aos ataques de adversários muito poderosos, mas não consegue resistir a seus próprios desacertos internos.
É uma pena que tudo que aprendemos nos primeiros anos de nossas vidas só venhamos a compreender realmente em nossos últimos anos nela.
As mudanças que serão implementadas nas eleições deste ano
Neste domingo (03), remedy o jornal O Estado do Maranhão apresentou com detalhes as modificações que serão implementadas nas eleições municipais de 2016. Além das alterações feitas em 2015, cialis a eleição deste ano também inaugurará uma série de novas regras estabelecidas desde 2013, ed mas que não foram utilizadas em 2014. Veja abaixo o quadro sobre o resumo das principais modificações.
Pegou mal I e II
Coluna Estado Maior deste domingo, link 03 de janeiro
Pagamento do servidor: novamente previsão é no mês subsequente
Mesmo depois de um ano à frente do Governo do Maranhão, try a equipe do governador Flávio Dino segue desapontando o servidor público estadual.
O Governo Flávio Dino divulgou a nova tabela com o pagamento do salário do servidor público estadual e mais uma vez, para decepção de muitos, a previsão de pagamento é só para o mês subsequente, ou seja, novamente é quebrada uma ‘tradição’, criada no Governo Roseana Sarney, onde o servidor recebia o salário dentro do mês trabalhado.
A dúvida que fica é se faltou novamente competência para a equipe de Flávio Dino ou se todo o mês o Governo vai anunciar a antecipação do salário para tentar tirar dividendos junto ao servidor.
Aluisio Mendes avalia primeiro ano do mandato na Câmara Federal
A articulação político-partidária, buy cialis na Câmara Federal e no Maranhão, rx foi um dos destaques da atuação do deputado federal Aluisio Mendes (PMB) em seu primeiro ano de mandato. Liderando uma bancada de 18 parlamentares, ele teve efetiva participação em plenário, em importantes comissões da Casa e na viabilização de recursos para municípios maranhenses.
“Chegamos ao final do primeiro ano de mandato com a certeza do dever cumprido, de que honramos os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, com aqueles que nos deram um voto de confiança. Na seara política, o ano foi bastante conturbado, mas soubemos conciliar a articulação político-partidária com a defesa dos interesses dos cidadãos, sempre buscando melhorias para a população maranhense”, avalia ele.
Com a experiência acumulada como agente da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes tem atuado em defesa de mais investimentos para o setor, por mudanças na legislação brasileira que favoreçam o combate à criminalidade no país e por mais ações que coíbam o tráfico de drogas e de armas. Foi um dos principais articuladores da votação a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, defendeu o aumento do efetivo policial nas fronteiras do Brasil e apresentou projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade, dentre outras proposições.
“A sociedade brasileira não aguenta mais tanta violência e clama por medidas efetivas de combate à criminalidade. O povo quer dar um basta na impunidade, que estimula a cooptação dos jovens para a marginalidade e que favorece o crime organizado. Por tudo isso, fortalecer a segurança pública com a viabilização de recursos e com mudanças na legislação é o nosso maior compromisso como deputado federal”, enfatizou.
Para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses, Aluisio Mendes destinou emendas para que os municípios possam investir em saúde, educação, agricultura, esporte e lazer. Por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), busca recursos para o saneamento básico, o abastecimento d’água e a agricultura familiar no interior do Maranhão, que tem visitado constantemente.
Ao final do ano, o parlamentar recebeu o prêmio de personalidade do ano do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo. “É um verdadeiro reconhecimento de todo o trabalho que ele vem desenvolvendo. É uma justa homenagem ao cidadão, ao agente federal e ao deputado federal Aluisio Mendes, que tem atuado de forma brilhante no Congresso Nacional, principalmente em defesa da segurança pública do nosso país”, justificou o presidente do Sindpolf/SP, Alexandre Santana Sally.
TSE responde a consulta de Victor Mendes
A partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão extraordinária administrativa do ano. Na ocasião, look os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.
Na sessão, cure o ministro Herman Benjamin, sales que foi o relator da consulta do deputado, destacou que a Lei nº 13.165/2015 modificou, entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a partir das eleições de 2016, a propaganda em bens particulares deve ter a dimensão máxima de meio metro quadrado e ser feita mediante uso exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e assemelhados.
Os ministros acompanharam de forma unânime o voto do relator, que respondeu negativamente às duas questões formuladas pelo parlamentar.
Veja a íntegra da consulta apresentada ao TSE:
É permitida a propaganda eleitoral em bens particulares através da aplicação de tintas diretamente na superfície, sem utilização de adesivo de papel?
É possível a propaganda partidária em bens particulares através da pintura feita diretamente em muros, sem a utilização de papel ou adesivos?
Base legal – De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.