Durante a semana, discount na retomada dos trabalhos na Câmara Federal, sick o deputado federal do Maranhão, Aluisio Mendes (PMB), vai apresentar uma proposta justa e interessante. O parlamentar defenderá um projeto de lei propondo substituição do auxílio-reclusão pago a familiares de presos por uma concessão de benefício às famílias de pessoas assassinadas por criminosos.
“Fui eleito deputado com o compromisso de buscar o fortalecimento da segurança pública no nosso país. Por isso, uma das minhas linhas de atuação é propor alteração na legislação brasileira, que a meu ver favorece a criminalidade e deixa a população cada vez mais apavorada, com a sensação de que a impunidade prevalece”, ressalta o deputado, que é agente federal e ex-secretário de Segurança do Maranhão.
Aluisio Mendes diz que o projeto de lei vai corrigir uma inversão de valores, pois o auxílio previdenciário hoje destinado a famílias de presos – com o teto atual de R$ 1.157,00 – passará a ser garantido aos familiares de pessoas assassinadas por criminosos. “No nosso país, há uma inversão de valores. As pessoas de bem, vítimas da criminalidade, perdem seus entes queridos e não recebem nenhum amparo do Estado. É preciso reverter essa injusta realidade, e essa é uma bandeira que vamos defender na Câmara Federal”, assegurou.
Alterar os requisitos para a progressão de regime de cumprimento de pena e concessão do livramento condicional é o objetivo do projeto de lei 3718/2015, de autoria de Aluisio Mendes. Ele propõe, entre outras alterações, que o preso só tenha direito a progressão quando tiver cumprido pelo menos dois quintos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário comprovado por uma equipe multidisciplinar de avaliação.
“Nossa intenção é erradicar uma das principais causas da criminalidade existentes em nossa sociedade: a certeza que tem o condenado de que poderá se valer das regras da progressão de regime cumprindo apenas um sexto da sua pena. Esse cenário tem motivado o sentimento de insegurança da população, pois a maior parte dos criminosos acaba cumprindo prazo reduzido na prisão e retorna às ruas para praticar novos delitos”, declarou Aluisio Mendes.
O deputado maranhense também é autor do projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade. “Esta proposição pretende aumentar o limite de cumprimento da pena a fim de que seja alcançada a proporcionalidade necessária entre esse patamar e a expectativa de vida atual da população”, justifica Aluisio Mendes.
O parlamentar argumenta que, com a alteração na legislação penal, torna-se mais efetiva a execução da pena privativa de liberdade daqueles que cometem muitos delitos e cujo somatório das penas acaba ultrapassando o limite temporal determinado no artigo 75 do Código Penal. “A legislação vigente premia o delinquente que pratica inúmeros e graves crimes, permitindo uma impunidade parcial e servindo de estímulo à prática criminosa”, ressaltou.
Outro projeto apresentado na Câmara por Aluisio Mendes criminaliza o ato de produzir, vender ou export à venda, adquirir, divulgar, fornecer ou dar acesso, ainda que gratuitamente, a dado pessoal de terceiro, através da internet, sem consentimento do titular ou sem autorização legal. Pela proposta, esses atos constituirão crimes passíveis de pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
“De posse dos dados pessoais de alguém, não há limites às condutas ilícitas, em âmbito cível e criminal. Com poucas informações pessoais de terceiros, é possível que alguém de má índole promova a abertura de contas bancárias, contraia empréstimo, confeccione documentos falsos e pratique uma infinidade de crimes”, finalizou o deputado.
É o país da anarquia e da impunide abrida. Muitos vagabundos entram para o crime, por garantir para os seus o beneficio da absurda lei. O deputado está de parabéns e por isso vai ganhar meu voto. Chega de benesses a bandido.
Nossa ele vai fazer uma coisas muito boa pra população que sofre pra manter suas com apenas um salário mínimo e ainda vem um monte de descontos, enquanto os vagabundos ficam sem fazer nada dentro das prisões e as famílias recebem benefícios, parabéns Deputado pela proposta vc sabe como ser Deputado vc mi representa!!! Parabéns pelo trabalho!!!
Parabéns Aluísio, propostas muito interessantes. Só assim, mudando a legislação brasileira, extremamente benevolente, poderemos começar a ter esperanças na diminuição da violência em nosso país. Esses defensores dos direitos dos apenados, presidiários ou bandidos, como preferirem , deveriam e estar preocupados com o bem estar e a segurança da população de bem.
Só um questionamento: de onde virá a fonte de custeio do benefício para as vítimas de homicídio? O auxílIo reclusão é custeado pela contribuição do próprio segurado preso, tanto é que somente os apenados que contribuíram tem direito, não é qualquer preso. O Brasil cria muitos benefícios que sufocam o contribuinte. Com relação às outras propostas são viáveis, basta vontade política.
Questionamento pertinente Roberto;
O verdadeiro mal que assola esse País é a desinformação. E o segundo mal é a pitacagem. Pessoas dando pitaco em assunto sobre os quais não tem nem idéia do que sejam acabam passando o ridículo de se defender uma idéia absurda dessas. Um tiquinho de leitura e estudo não faz mal a ninguém.
Jorge, isso é uma sandice, estão confundindo alhos com bugalhos.