Por meio de decreto, Cutrim também beneficiou os servidores ribamarenses que irão participar do Feirão com o parcelamento, em até 12 vezes, do ITBI. Somente para São José de Ribamar, foram disponibilizados mais de quatro mil imóveis, entre novos e já existentes. O referido projeto de lei será votado pelos vereadores ainda esta semana e deverá ser aprovado.
“Nosso objetivo é facilitar, ao máximo, a vida do servidor que quer transformar em realidade o sonho da casa própria. Trata-se de mais uma ação de valorização do funcionalismo público municipal, que muito nos ajuda a construir uma cidade melhor e mais desenvolvida”, explicou o prefeito.
No caso do IPTU, a isenção será válida somente para servidores que não tiverem outro imóvel em seu nome.
Além de comparecer ao Feirão, o funcionário deverá apresentar a seguinte documentação no momento de efetuar o seu cadastro na Secretaria Municipal da Fazenda de São José de Ribamar: declaração de que o imóvel foi adquirido no Feirão do Servidor Público; certidão negativa de débitos.
Em relação ao ITBI, o pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes. O parcelamento concedido implicará o reconhecimento da procedência do crédito e da concordância com base de cálculo adotada. Qualquer dúvida pode ser esclarecida na SEMFAZ, através do telefone 3224 6825.
O 1º Feirão Imobiliário do Servidor Público disponibilizará mais de 10 mil imóveis em São Luis, Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Balsas e Barreirinhas. O objetivo é facilitar ao servidor público o acesso à moradia própria e dinamizar o setor imobiliário do Maranhão, com impactos positivos na geração e manutenção de empregos.