O vice-líder do PCdoB e deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Câmara, shop Eduardo Cunha (PMDB-RJ), see que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2). O Mandado de Segurança questiona a falta de notificação da presidenta para que apresentasse defesa prévia.
De acordo com o parlamentar, sovaldi a abertura de processo por crime de responsabilidade sem notificação prévia para oferecimento de resposta violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, como o parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1.079/50 e o artigo 514 do Código de Processo Penal.
Segundo o deputado Rubens Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deveria ter notificado a presidenta Dilma Rousseff para responder à acusação por escrito assim que percebeu o preenchimento de requisitos formais na denúncia.
“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, afirma o deputado.
Ele argumenta ainda que se, a legislação permite o direito ao contraditório prévio a servidor público denunciado por peculato culposo (artigo 312, parágrafo 2º, do Código Penal), o mesmo deve ser observado no caso de presidente da República.
O mandado de segurança pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do recebimento da denúncia até o julgamento do mérito do processo, quando pede que seja anulada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados para que a presidente Dilma Rousseff possa oferecer defesa prévia antes de eventual abertura de processo.
O mandado de segurança será analisado pelo ministro Celso de Mello.
Quer apenas aparecer.
Outro que segue firme para o abismo junto com Dino. Pesadena está matando Dilma e esses babacuaras querendo o apoio da petralha destituída. Assim que cair, ela não atenderá mais nenhum imbecil. Deverá tratar sua depressão em outro pais, como Collor fez. #Vemprarua
ESSE É PAU MANDADO DE FLAVETE DINO.
Esse cara não passa de um papagaio de pirata.
Você sabe de quem é a redação? é exatamente quem você pensou.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O impeachment de Dilma trará de volta a força de Sarney
Política 03-12-2015 às 16:253 comentários
O ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney, não é de todo favorável ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Porém, não consegue disfarçar que a saída dela para que o vice-presidente Michel Temer assuma será o melhor presente que ganha em 2016.
Temer é do PMDB assim como Sarney. Em caso de ascender ao principal cargo da República, existem movimentações para que Sarney seja o principal articulador político de um provável novo governo.
É bem aí que reside o medo de Flávio Dino. Com Sarney ditando as ordens lá em cima, adeus a liberação das últimas parcelas do empréstimo do BNDES e o governo comunista estará amarrado e sem dinheiro para fazer qualquer coisa em nosso estado.
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Em nenhum país do mundo a presidência de um poder seria ocupada por alguém acusado com fartas provas de crimes ,no caso de Cunha. O Jovem dep. Rubens Pereira Junior é sabedor das leis e coerência. Cumpra-se as leis
Segundo a Súmula Vinculante 13 o governo Dino é campeão de nepotismo cruzado. Não seria uma boa oportunidade para limpar o governo da mentira.
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Ele foi eleito pra defender a Dilma?
“Conhecedor das Leis”? Sei!
Seu pedido foi humilhantemente indeferido, fez papel de palhaço e ainda arrastou o nome do Maranhão com ele.
Como sugestão, por que nao ceder seu mandato a ela?
vamos anotar o nome desse candidato, não vamos esquecer.
Nas próximas eleições lembraremos de todos que defendem esse governo mais corrupto da historia, quero dizer ” QUADRILHA”.