Na prática, após sancionada, a lei provocará reajuste de preços de produtos como refrigerante, ração animal, agrotóxicos e pesticidas, cosméticos, dentre outros, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Para os comunistas esses são, todos, produtos, supérfluos ou de luxo.
Em nota encaminhada a O Estado, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) – que não participou da votação, ocorrida na semana passada, porque estava em tratamento de saúde fora do Maranhão – disse que o governo tenta justificar o aumento de impostos sustentando uma tese de crise financeira que não guarda relação com a realidade do Maranhão.
“Não podemos comparar a crise que o povo enfrenta com a ‘crise’ que Flávio Dino mente ao dizer passar o Governo. Nós temos acompanhado as contas do Estado e o orçamento vai bem. Desde já devemos ficar de olho como a arrecadação de fato está sendo gasta pelo governo”, declarou.
Para a parlamentar, a escolha do Executivo de onerar o cidadão comum com mais tributos reflete a incompetência da gestão, que não consegue enxugar a máquina como deveria. Em agosto, por exemplo, O Estado revelou que os gastos do governo Flávio Dino com pessoal haviam aumentado R$ 150 milhões em relação ao ano passado.
“O problema é que o governador não consegue enxugar [a máquina pública] como deveria e, para faturar mais ainda, joga para cima da população mais um aumento e ainda se acha no direito de dizer o que é ou não supérfluo”, completou.
Transitórias – Também por meio de nota, o Governo do Estado informou que parte dos recursos arrecadados serão repartidos com os municípios.
“Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”, diz o Executivo.
Ainda no comunicado, o governo garantiu que o aumento do imposto é “transitório” e que pode ser revisto se a crise econômica por que passa o país for amenizada.
“O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada”, finaliza o documento.
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado. Segundo ele, no dia da votação, ele chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto.
“Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.
Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.
“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.