O governador Flávio Dino (PCdoB) ainda tenta convencer servidores da Justiça de que o corte de 21, diagnosis 7% nos salários oriundo de uma ação rescisória impetrada pelo Estado é uma medida necessária para o momento de crise que passa o Maranhão e o Brasil.
Usando as redes sociais, decease depois de muito bombardeado por usuários pedindo explicações, fazendo críticas e até declarando arrependimento em ter votado no comunista , Dino mantém a postura de que corte em despesas com servidores públicos será uma “eterna luta de classes”.
O governador do Maranhão, para justificar o injustificável junto aos funcionários públicos, já cometeu o erro de comparar o Maranhão ao Rio Grande de Sul, atitude que levou o gestor a se explicar em rádio do Sul e também despertou a reação negativa dos gaúchos, que chegaram a ser preconceituosos em relação aos maranhenses.
Uma das últimas justificativas, mas que também não justifica nada, é que a ação é da Procuradoria Geral do Estado e que o autor, o procurador, é do Estado e não do governo, logo Dino não teria nada a ver com isso. Então, está certo!
Essa última afirmativa é mais usada por auxiliares de alto clero do governo que também dizem que mesmo sendo um ato nada popular entre os servidores públicos, o governador é de todos os maranhenses e não apenas dos funcionários do Judiciário.
Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão
A culpa oculta – Tirando-se o véu dos 21,7%
Perpassa, repetidamente, por toda a blogosfera maranhense a penosa situação do propalado reajuste de 21,7% dos servidores de carreira do judiciário do Maranhão, que ora é implantado, ora retirado.
Pois bem, fui pesquisar um pouco mais sobre o assunto, para tentar formar um juízo de valor em relação ao atual governador e a atitude atribuída a ele pelos mais variados meios de comunicação, sobre a retirada do valor implantado aos já mencionados servidores, senão vejamos:
Para entendermos de fato essa celeuma, temos de voltar ao Maranhão de 09 (nove) anos atrás, mais especificadamente em março de 2006, com a aprovação da Lei Estadual n° 8369/2006, que reajustou os vencimentos dos servidores das carreiras de nível superior, médio e fundamental do Estado do Maranhão COM ÍNDICES DIFERENCIADOS, ou seja, 30% para nível SUPERIOR e 8,3% para os níveis MÉDIO e FUNDAMENTAL. Dai vem a diferença de 21,7%.
Tal diferenciação é notoriamente INCONSTITUCIONAL! E o que me espanta é o próprio PODER JUDICIÁRIO NÃO SABER DISSO, pois a Lei Estadual n° 8369/2006 deve ter sido gerada lá, pois trata de reajuste salarial de servidores daquele poder. Me espanta mais ainda, saber que o projeto de lei passou e foi aprovado na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, que possui, em tese, uma Comissão de Constituição e Justiça. E, pasmem, me assola saber que o citado projeto, após sua aprovação na ALEMA passou pela Casa Civil e enfim pela GOVERNADORIA da época, para sanção ou veto. Ninguém viu isso? O resultado já sabemos, o projeto foi sancionado e virou lei estadual.
Um ano depois, ou seja, em maio de 2007, O SINDJUS-MA ajuizou a primeira ação de cobrança dos 21,7%, em face da inconstitucionalidade da lei estadual, recebendo parecer favorável do juízo de primeiro grau, porém a Procuradoria Geral do Estado – PGE-MA recorreu da decisão em 2009, mas perdeu a ação. Insatisfeita com derrota, a PGE-MA, em 2011, agrava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas perde mais uma vez e, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso extraordinário no ano de 2013, mas como ocorrido nos recursos anteriores, não obtém sucesso.
Ato contínuo, em agosto de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão implanta o reajuste de 21,7% APENAS nos servidores filiados no SINDJUS-MA e no restante SOMENTE em janeiro de 2015.
Inconformada com as inúmeras derrotas e com a alegação de “salvaguardar” o erário público, ainda em 2014, a PGE-MA recorreu mais uma vez ao Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Ação Rescisória n° 36.586/2014, obtendo a primeira vitória nessa batalha épica contra o reajuste. Para quem não sabe os Procuradores da PGE-MA recebem o salário igual ao de um juiz, não são impedidos de advogar e se não bastasse recém HONORÁRIOS pelas causas que ganham para o Estado.
Face ao exposto, alguns questionamentos se fazem necessários:
1 – É corretor creditar, apenas, ao governo atual a retirada do reajuste?
2 _ É corretor e legal um Governador interferir na PGE-MA para que deixe de recorrer de uma ação?
3 – Se o próprio Tribunal de Justiça do Maranhão considerou ilegal o reajuste, ele deve ser dado?
4 – A decisão do STF não deveria ser superior a todas as outras?
Espero ter contribuído com a análise de seus leitores.
Meu caro Johnatan, interessante sua pesquisa. No entanto, vamos aos fatos e as suas respostas. 1 – A culpa é exclusiva do atual Governo sim, pois a decisão foi dele de continuar com a ação. Só q isso não quer dizer q o Governo anterior também não faria a mesma coisa, pois estava da mesma forma buscando a Justiça. A diferença é q Flávio Dino prometeu ser diferente, mas não está sendo, por esse motivo a decepção é bem maior.
2 – A questão não é se é correto ou não, mas sim se o governador não já fez isso outras vezes e se não fará quando tem interesse. Infelizmente as coisas não funcionam como deviam. 3 – O Tribunal de Justiça só considerou ilegal pq foi provocado e foi pelo Governo do Maranhão, hoje comandado por Flávio Dino. 4 – Sim, mas a situação não é a mesma, tanto q ainda caberá recurso. Resta aguardar e conferir, até lá, Flávio Dino sofrerá com o desgaste pela decisão, afinal os servidores estavam recebendo desde janeiro, mas a partir de agora perderam 21,7% nos seus salários;