No dia 14 de julho, ampoule mesmo sendo da base governista, health o parlamentar de maneira acertada questionou o fato do edital da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) exigir para os que vão se inscrever para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) a Carteira Nacional de Habilitação no ato da matrícula. Na oportunidade, health Wellington do Curso disse que a exigência era incoerente, já que muitos jovens de 17 anos pretendem fazer o CFO e com a cláusula iriam ficar impedidos (reveja).
Nesta terça-feira (04), o deputado voltou a Tribuna, mas agora para comemorar a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, pela decisão que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos que ainda não tenham Carteira de Habilitação no ato da inscrição para o vestibular no Curso de Formação de Oficiais.
A decisão do magistrado vai ao encontro da indicação de 679/2015, apresentada pelo deputado Wellington, na qual solicita a sensibilidade por parte da Reitoria da UEMA e do Governo do Maranhão.
“Parabenizamos a louvável decisão do juiz Clésio Coelho, que preceitua que UEMA deve acatar as inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que ainda não possuam Carteira Nacional de Habilitação, bem como outros requisitos. Tal decisão vai ao encontro de uma proposição nossa que solicitava a revogação de tal exigência. Mais do que uma simples revogação no ato da inscrição, ressalta-se aqui o comprometimento para com os sonhos dos nossos jovens, com a Educação, Segurança Pública e, ainda, o zelo por aquilo que é fundamental em nosso Estado: a Igualdade”, afirmou o parlamentar.
Com base em uma Ação Civil Pública (ACP), a justiça decidiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deverá acatar inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que tenham entre 28 e 35 anos; de mulheres com menos de 1,60m e homens abaixo de 1,65m; que não possuam Carteira Nacional de Habilitação; que seja considerado o limite de 35 anos aos candidatos já integrantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão; e daqueles que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, no septo nasal e tatuagem.
Indiscutivelmente mais um ponto positivo no mandato de Wellington do Curso, que com pressão ou não do Executivo, segue mantendo a coerência que lhe levou ao parlamento maranhense.