A decisão é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de José Auricélio de Morais Leandro (prefeito de Maranhãozinho), Raimundo Tarcísio de Lima (vice-prefeito) e Josimar Cunha Rodrigues, prefeito (deputado estadual).
A ação acusa os três políticos de terem abusado do poder político e econômico para saírem vitoriosos nas eleições municipais de 2012.
Após a investigação, a juíza Cynara Freire decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho, mas mantendo-os nos cargos até o trânsito em julgado, ou seja, até o posicionamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, a juíza eleitoral determinou ainda multa de R$ 50 mil para os dois gestores da cidade.
Já o deputado estadual, segundo a decisão (veja abaixo), está inelegível durante oito anos, ou seja, como o fato ocorreu em 2012, ele não poderá disputar nenhuma eleição até 2020. No entanto, à princípio a decisão da Justiça Eleitoral não interfere no pífio mandato que o deputado estadual mais votado do Maranhão vai exercendo na Assembleia Legislativa.
