O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).
Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.
Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.