O Ministério Público do Maranhão (MP/MA), search por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão requerendo a retomada, em 72 horas, do repasse de R$ 100 mil ao Município de Bernardo do Mearim, para o restabelecimento dos serviços de pronto atendimento, urgência e emergência no hospital municipal.
Atualmente, a unidade hospitalar está fechada devido à interrupção dos repasses estaduais, referentes à área de saúde.
Na ação, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, também requer que o Município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital.
Outra solicitação é a prestação de contas, pelo Município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão.
O MPMA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município de Bernardo do Mearim. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela atual administração estadual, causando o fechamento do estabelecimento de saúde, com 20 leitos.
Também foi verificado que, em janeiro deste ano, a prefeita do município, Eudina Costa, reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e expôs a situação do hospital. Até agora, não há resposta do governo quanto à regularização da transferência dos recursos.
“O sistema de saúde de Bernardo do Mearim está em colapso, e os municípios vizinhos não têm estrutura suficiente para suportar o aumento da demanda pelos atendimentos médico-hospitalares, causado pelo fechamento do hospital”, destaca a promotora de justiça, na ação.
O Ministério Público também requer a estipulação de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento do pedido liminar, a ser paga, individualmente, pelo secretário de Saúde, Marcos Pacheco, e pela prefeita Eudina Costa.
Caso a ação seja deferida, o MPMA solicita que o Estado do Maranhão efetue também o pagamento dos valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor total de R$ 200 mil. Nesse período, o hospital funcionou, mas não houve repasses estaduais.