O deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou uma série de argumentos contra a redução da maioridade penal no Brasil, discount em artigo publicado nesta quinta-feira (25) pelo jornal Correio Braziliense. Para o parlamentar maranhense, buy é preciso debater criteriosamente a matéria, que deve ser votada no plenário da Câmara Federal no próximo dia 30.
“Devemos convocar especialistas, confrontar números, estudar legislações e experiências mundiais para decidir. A responsabilidade dos congressistas é produzir leis eficazes, efetivas, e não sugestões psicológicas”, disse ele.
Em importante espaço concedido pelo Correio Braziliense, Weverton Rocha lembrou no artigo que o adolescente brasileiro já é responsabilizado por qualquer ato contra a lei, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Para ele, o que precisa é a aplicação da lei.
“Não há dados estatísticos que comprovem ou indiquem a redução dos índices de criminalidade por meio do rebaixamento da idade penal. Ao contrário. O ingresso antecipado no sistema prisional expõe adolescentes a reproduzir a violência. As taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%”, argumenta o pedetista.
No artigo, Weverton Rocha também ressalta que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com mais de 607 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (673 mil). Com base nesses dados, o deputado afirma que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre função de reeducação. “Ao contrário, é uma autêntica academia do crime”, enfatiza.
Na opinião do deputado, a redução da maioridade penal só inverte o problema da violência, tratando o efeito, e não a causa, pois a maioria dos adolescentes é de vítimas, e não autores da violência, especialmente os mais pobres e negros. Considerando dados de 55 países, os jovens representam, em média, 11,6% do total de infratores. No Brasil, somam cerca de 10%.
Weverton Rocha externou, ainda, preocupação com os reflexos da redução da maioridade penal na legislação brasileira, informando que recentemente o Congresso Nacional aprovou leis que endurecem as penas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes e criminalizam condutas que colocam em risco a vida e a integridade física de vulneráveis. Ele ressalta que, com a imputabilidade aos 16 anos, não se considerará adolescente o indivíduo que tenha entre 16 e 18 anos de idade, podendo ser liberada para menores a venda de bebida alcoólica e cigarros, e a obtenção de habilitação para dirigir.
“As pesquisas indicam quase unanimidade pela redução da maioridade penal, mas não é pedagógico criarmos ilusionismo legislativo afirmando que a medida vai diminuir a violência, porque não vai”, finalizou ele.
O deputado acha que “falta a aplicação da lei”. Eu concordo. Mas e quando a lei está errada? Quatro “infratores” estupraram, mataram e jogaram uma garota de um penhasco no Piauí. A lei prevê um período máximo de “internação” de 3 anos – com avaliações semestrais (a chance de ficar o período máximo é muito pequeno). Que lei é essa?
O deputado ressalta que “com a imputabilidade aos 16 anos, não se considerará adolescente o indivíduo que tenha entre 16 e 18 anos de idade, podendo ser liberada para menores a venda de bebida alcoólica e cigarros, e a obtenção de habilitação para dirigir”. Isso é só uma argumentação falaciosa da esquerda que está sendo espalhada na internet nas últimas semanas. A discussão é a redução da maioridade PENAL.
Precisamos continuar a investir em educação. A educação é o melhor remédio para afastar os jovens das drogas e do círculo de violência. SÓ QUE UMA COISA NÃO EXCLUI A OUTRA!!! Precisamos também diminuir essa sensação de impunidade que reina no país, precisamos acabar com cenas deploráveis de delinquentes regozijando-se de seus crimes com a desculpa que é um “dimenor”.
É isso mesmo, Weverton. Como acham que cadeia vai ajudar os nossos jovens?? é tão facil enxergar que investir na educação é o o melhor caminho…
Weverton será sempre qualquer lei que aumenta pena de bandidos.
Muito bacana ver a posição do parmalementar sobre o caso. Concordo plenamente com ele. Pena outros parlamentares do nosso estado não ajudarem.
Ele ………….. desse deputado fala isto porque nunca perceu um ente querido , um filho , um irmão morto por menores homicidas e bandidos por isso diz isso esse bandido
Comentário moderado Carlos;
Reduzir a maioridade penal seria o mesmo que jogar precocemente os adolescentes em conflito com a lei na “Universidade do Crime”, uma vez que é do conhecimento público a deterioração do sistema penal brasileiro. Por isso sou contra!
Esse Weverton Rocha é um cara de pau, quando foi presidente da UMES aprontou tudo que não presta nessa instituição. O promotor de Educação Doutor Paulo Avelar, certa vez disse que não entendia como um governo( Jackson Lago), premia com uma secretaria(séc de juventude )uma pessoa que respondia por vários processos. Depois o governador não contente, o nomeou como secretário de esportes e juventude. O que houve, o dinheiro da reforma do Castelão e do ginásio Costa Rodrigues sumiu. Jorge, é só fazer uma entrevista no seu programa com o promotor que ele irá relatar os fatos. A redução da maior idade se faz necessário, a questão não é reduzir a criminalidade, mas sim puni- los, na medida da sua culpabilidade. Abraços.
O DEPUTADO TEM SENSIBILIDADE E SABEDORIA. REDUCAO MAIORIDADE PENAL NAO VAI RESOLVER NADA… VAI POR JOVENS NA FACILDADE DO CRIME E ABARROTAR PRESIDIOS ..