Eduardo Braide informou que antes de elaborar o projeto conversou com o delegado geral do Maranhão, Augusto Barros, e com outros delegados, com membros da Polícia Militar e do Poder Judiciário, promotores de Justiça e operadores do direto e todos se mostraram favoráveis ao projeto de proibição do porte de arma branca.
Braide explicou que o objetivo é dar um instrumento legal para que as Polícias Militar e Civil promovam o desarmamento no Maranhão no que diz respeito a facas, punhais ou qualquer arma branca que possa ser utilizada para o cometimento de crime.
O deputado esclareceu que o seu projeto é uma adequação de um projeto que está sendo votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe o porte de armas brancas. A lei define como armas brancas os artefatos cortantes ou perfurantes destinados, usualmente, à ação ofensiva, tais como faca, punhal ou similares, cuja lamina tenha 10 cm de cumprimento Estão isentos aqueles que utilizarem tais objetos como instrumento de trabalho.
O projeto de Braide também proíbe o porte de porretes, tacos, soco inglês e demais objetos contundentes. O infrator que transgredir a lei está sujeito à multa no valor de R$ 500,00 ou a R$ 18 mil, a critério da autoridade da Polícia Judiciária, que deverá levar em consideração a reincidência da conduta acima referida. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
Eduardo Braide esclareceu que a lei estadual vem para preencher uma lacuna que não foi abordada pela lei federal, mas que em nenhum momento retira aquilo que a lei federal estabelece para punição do infrator, seja através de algum crime, seja através de alguma contravenção penal.
Eduardo Braide justificou a importância do seu projeto com base em dados que apontam para o índice de violência em todo o país, com ênfase para os crimes que vêm sendo cometidos não apenas com armas de fogo, mas, também, com as chamadas armas brancas, especialmente facas.
“O criminoso se adapta à legislação e, com base na mudança da legislação, vai mudando a sua conduta para tentar evitar cair no crime e tentar ter uma facilidade maior quando for julgado. Estive conversando com alguns policiais militares e muitos deles revelaram que ao abordarem suspeitos que portam facas, principalmente quando são adolescentes, a polícia toma a faca e estes acabam sendo liberados. Poucos são aqueles que, na verdade, são levados até uma Delegacia de Polícia onde é feito o Termo Circunstanciado”, ressaltou Braide.