Flávio Dino confirma presença na Marcha dos Prefeitos

por Jorge Aragão

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Em reunião de trabalho realizada no Palácio dos Leões, ambulance o governador Flávio Dino (PC do B) confirmou ao prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), sovaldi sale Gil Cutrim, ailment presença na XVIII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas à Brasília.

O evento municipalista acontece, este mês, no período de 25 a 28 na capital federal e reunirá centenas de gestores públicos municipais de todo o país. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas acessando o www.famem.org.br e www.cnm.org.br

A versão 2015 da Marcha dos Prefeitos e Prefeitas tem como diferencial o chamamento dos governadores para, juntos com os gestores públicos municipais, discutirem e trabalharem pelo fortalecimento do municipalismo nos estados e por melhorias para os municípios, dentre elas a reformulação do pacto federativo.

“A luta dos municípios maranhenses também é nossa luta. Compartilhamos o sentimento do presidente Gil de que o estado, para estar forte, é necessário que os municípios também estejam. Iremos participar da Marcha e prestar nosso apoio aos prefeitos e prefeitas e, ao lado deles, lutar em favor das cidades”, afirmou o governador.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do governador e disse que a caravana maranhense, a exemplo do ano passado, deverá contar com a participação expressiva dos prefeitos e prefeitas maranhenses. “Na Marcha de 2014, reunimos mais de 70 prefeitos e prefeitas, além de dezenas de parlamentares municipais. Tenho certeza que, este ano, nosso grupo estará muito mais reforçado”, disse ressaltando que um dos pontos altos da programação da caravana maranhense será a reunião com o governador e a Bancada Maranhense em Brasília.

Para o deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB), que participou da reunião no Palácio dos Leões, a presença do governador será importante, uma vez que o mesmo possui excelente trânsito junto ao governo federal.

“A presença do Flávio será mais um grande ganho para que nós, representantes do Maranhão, possamos dialogar diretamente com os agentes do governo federal”, salientou o parlamentar.

“Todos por São Luís” já está na Divineia

por Jorge Aragão

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A Prefeitura de São Luís inicia nesta segunda-feira (11) as primeiras ações da 3ª edição do programa “Todos por São Luís”, pilule que será realizado no bairro da Divineia. O ponto alto da ação será no sábado (16), quando a Prefeitura levará para o bairro serviços nas áreas de capacitação, educação, esporte e lazer, cultura e saúde, com a oferta de consulta com clínico geral, odontológica, aferição de pressão, teste de glicemia e teste rápido de HIV.

O Todos por São Luís, coordenado pela primeira-dama do Município, Camila Braga, visa fortalecer a interlocução com a população e aproximar cada vez mais as ações da Prefeitura da comunidade. As ações acontecerão no U.E.B Professor Ronald da Silva Carvalho e nas imediações da escola.

“A cada edição, temos visto a dinâmica da programação, a partir das demandas por localidade e da disposição de nossas secretarias e órgãos para atender o que a comunidade solicita. Nossa proposta é envolver poder público e sociedade civil para garantir ações que interfiram direta e positivamente no cotidiano das pessoas”, disse Camila.

Nesta segunda-feira, serão realizadas dinâmicas tendo como temática a importância do turismo, educação patrimonial e concurso literário envolvendo alunos da rede municipal de ensino da região, e exibição de filme sobre valores familiares, que acontecerá na Praça do Viva Habitacional Turu.

Além dos moradores da Divineia, estão envolvidos na ação os moradores dos bairros Habitacional Turu, Planalto Turu I,II e II, Brisa do Mar, Alonso Costa, Sol e Mar, Vila Luizão, Olho d´água, Santa Rosa, Vila Litorânea, Residencial Ivaldo Rodriges, Recanto da Vila Luizão e Residencial Ivan Sarney.

PROGRAMAÇÃO – As ações do programa acontecem ao longo desta semana e se estenderão até quarta-feira (19). A partir de terça-feira (12), acontecem cursos de Panificação, de Bombons Regionais, Cozinha Brasil; oficina de Informática e palestra “Valorização e cuidados com pessoa idosa”.

Na quarta-feira (13), a programação inclui oficinas de confecção de instrumentos musicais de sucata, de reciclagem com jornais, sobre violência física e emocional e palestra sobre “Recicla-se: uma prática sustentável”.

A comunidade também vai poder participar, na quinta-feira, de oficina de culinária típica maranhense, fazer cursos de bombons regionais e de sucos alternativos. Na sexta-feira (15), a programação inclui palestra com o tema “Família e escola caminhando juntos” e oficinas de reciclagem de papel e de ritmos musicais com instrumentos alternativos, bem como rodas de conversa sobre violência doméstica, orientações sobre Lei Maria da Penha e divulgação dos serviços da rede amiga da mulher em situação de violência em São Luís.

No dia D da ação, sábado (16), o prefeito Edivaldo e a primeira-dama, Camila Braga, acompanham as atividades que serão levadas para o bairro e beneficiará milhares de moradores da região. Além das ações na área de saúde, que costumam ser um das mais procuradas pela população, também haverá neste dia atividades culturais com apresentação teatral, de bumba-meu-boi, teatro infantil, Cine Divineia com distribuição de pipoca e refrigerante e a premiação do concurso literário.

Atividades de esporte e lazer serão desenvolvidas por meio do projeto Brincando nos Bairros, além de aulão de ginástica, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel).

E o questionável Paulo Guilherme?

por Jorge Aragão
Flávio Dino e Paulo Guilherme

Flávio Dino e Paulo Guilherme

Quando desembarcou em São Luís, decease indicado pelo seu tutor Flávio Dino, pilule Paulo Guilherme chegou com status de “sumidade”, thumb mas que o próprio tratou de desconstruir com os serviços prestados como servidor público.

Paulo Guilherme de Araújo inicialmente veio, por indicação de Dino, para ser secretário adjunto de Educação de São Luís, o que de imediato causou espanto, afinal, segundo o que foi ‘vendido’ aqui é que Paulo Guilherme estava na EMBRATUR há mais de 20 anos, mas decidiu trocar a função de Chefe de Gabinete, segundo cargo mais importante do órgão, para assumir o posto na Prefeitura de São Luís.

Mesmo sendo indicação de Flávio Dino, Paulo Guilherme não resistiu muito tempo e deixou o cargo sem deixar muita saudade. Dino o colocou com um dos coordenadores financeiros de sua campanha para o Governo do Maranhão.

No entanto, Dino, mesmo depois do insucesso na Educação de São Luís, indicou Paulo Guilherme para a CCL (Comissão Central de Licitação), e foi justamente essa indicação que chamou a atenção dos oposicionistas.

No comando da CCL, após o insucesso na Prefeitura de São Luís e coordenar financeiramente a campanha de Flávio Dino, Paulo Guilherme voltou a chamar atenção e o primeiro grande problema detectado foi justamente à composição da Comissão Central Permanente de Licitação.

No início, de maneira desnecessária e até prepotente, o Governo debochou das ponderações da Oposição sobre a CCL, mas agora com a decisão do TCE, comprovando que os deputados oposicionistas tinham razão (reveja), mais uma vez fica colocada em xeque a competência de Paulo Guilherme.

Ninguém mais tem dúvida que Paulo Guilherme é amigo e homem de confiança de Flávio Dino, principalmente em questões financeiras, mas daí a dizer que ele era exemplo como servidor público parece ter sido demais, afinal os fatos demonstraram isso na Educação e agora na CCL.

O erro na composição da CCL pode trazer ainda muitos problemas para o Governo e o assunto será levantado nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir.

PMDB do Maranhão volta a se reunir para tentar espantar crise

por Jorge Aragão

JoaoAlbertoDe O Estado – O senador João Alberto, link presidente do PMDB no Maranhão, reunirá deputados estaduais que pertencem ao partido às 10 h de hoje para discutir os rumos da legenda no estado.

Na semana passada, a ex­-governadora Roseana Sarney (PMDB) coordenou uma reunião com deputados estaduais, em decorrência de uma divergência criada na Assembleia Legislativa. O encontro, segundo os parlamentares, foi proveitoso.

Impossibilitado de participar do primeiro ato, o senador João Alberto pediu aos representantes da sigla no Legislativo estadual que fossem para uma nova reunião. Receberam ofícios com a convocação os deputados Roberto Costa, Max Barros, Nina Melo e Andrea Murad.

Um dos objetivos é pôr fim às divergências no parlamento e alinhar o discurso na Assembleia. Outro objetivo com a discussão é tentar amenizar a crise no grupo político, que se instalou logo após as eleições de 2014.

O PMDB, partido que elegeu o maior número de prefeitos em 2012 e nos últimos anos comandou os poderes Executivo e Legislativo, tem membros com status de liderança do grupo. Os movimentos do partido influenciam e/ou refletem diretamente em outras legendas de oposição no estado.

“Seguirei de forma integral tudo aquilo que for determinado pelo senador João Alberto, que é o presidente do partido. Eu sempre tive compromisso e sempre seguir as diretrizes do PMDB. Por isso, tenho convicção de que continuarei respeitando aquilo que for determinado pelo partido”, disse.

Divergência – ­ Na semana passada, os deputados estaduais Roberto Costa e Andrea Murad se desentenderam na Assembleia Legislativa.

Andrea Murad utilizou a tribuna para pedir a expulsão do prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos, do PMDB, após ele ter sido preso no bojo da operação “Morta Viva”, da Polícia Civil, que combate a agiotagem no estado.

Para ela, o partido acaba perdendo legitimidade em combater a corrupção no Governo do Estado, uma vez que um membro do partido foi preso acusado de ligação com agiota.

Insatisfeito com o posicionamento da correligionária, Roberto Costa, que é aliado de Nixon dos Santos, reagiu e repudiou o posicionamento de Andrea. Ele explicou que o prefeito sequer teve oportunidade de se defender das acusações.

Logo após o embate, a ex­-governadora Roseana Sarney convocou uma reunião de emergência com os parlamentares e conseguiu contornar a situação.

Na reunião de hoje, João Alberto deve novamente tratar do assunto e também exigir o fim das divergências internas e das discussões públicas sobre os rumos do partido. O ex-­senador e presidente e que exerceu a presidência em exercício da sigla, Remi Ribeiro, também participará do encontro.

Em tempo: aguarda-se também um novo pronunciamento do deputado Roberto Costa, afinal ele teria se encarregado de voltar a Tribuna da Assembleia para se retratar e colocar “panos frios” na polêmica.

O novo layout do Blog do Jorge Aragão

por Jorge Aragão

Depois de quase quatro anos com o mesmo layout, hospital o Blog do Jorge Aragão a partir desta segunda-feira (11), seek apresenta um novo design aos seus leitores.

Com a ajuda do designer Robert Pereira, cialis o Blog do Jorge Aragão tentará manter a tradição e credibilidade alinhada com a modernização que a internet impõe.

O novo layout aposta na leveza do design e na modernidade da página, mas sem jamais deixar de garantir ao leitor o principal objetivo da página, a informação precisa e com credibilidade, marcas registradas do Blog do Jorge Aragão.

É importante agradecer ao fotografo Nestor Bezerra, um dos melhores de São Luís, que colaborou com a nova página.

A mudança de layout é algo que impactará, mas o mais importante que é o conteúdo, esse permanecerá inalterado.

Sem mais delongas, após a apresentação rápida do novo layout, vamos as notícias e as postagens opinativas, que sempre alicerçaram o Blog do Jorge Aragão.

Exames de imagens para gestantes são ampliados em São Luís

por Jorge Aragão

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O prefeito Edivaldo garantiu o atendimento especial em ultrassonografia para gestantes que fazem pré-natal na rede municipal de saúde. O serviço, help disponibilizado no Hospital da Mulher, hospital conta com equipamento de ultrassom de última geração, ed que possibilita a realização de até 800 exames por mês.

“O reforço no atendimento com oferta de exames de ultrassonografia às gestantes e a própria mudança no agendamento destes exames trazem maior comodidade às mulheres grávidas. Também permitem mais humanização, segurança e acompanhamento à saúde do bebê e da mãe nesse momento de tanta expectativa na vida de uma família”, disse o prefeito Edivaldo, lembrando o empenho da gestão municipal em ampliar também a rede de atendimento pré-natal.

O prefeito detalhou que a nova sistemática de atendimento dispensa que as mulheres grávidas façam a autorização dos exames de ultrassonografia, solicitados pelo médico. A partir de agora, é necessário apenas fazer o agendamento no Hospital da Mulher, que tem dois turnos durante a semana para a realização de exames exclusivamente desse público.

Para as gestantes, a realização do ultrassom permite acompanhar o desenvolvimento do feto no interior do útero, descobrir previamente possíveis enfermidades e, caso necessário, adotar cuidados precoces que protejam a saúde do bebê e da mãe.

A dona de casa Jaqueline Pereira, natural do Município de Bequimão e residente no Anjo da Guarda, esteve no Hospital da Mulher para fazer o acompanhamento de sua gravidez. “Fico muito feliz por ter, perto de onde moro, uma assistência como esta, que facilita a nossa vida como grávida e possibilita a gente ter uma gravidez saudável”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, explica que o ultrassom obstétrico soma-se a outros serviços já garantidos às mulheres grávidas, pelo Município. “Com a determinação do prefeito Edivaldo de fortalecer a atenção básica, nós estamos conseguindo consolidar de fato uma rede de atenção à gestante, em todas as unidades básicas de saúde, com acesso ao pré-natal de qualidade, exames, atenção redobrada com as gestações de alto risco e incentivo ao parto humanizado”, afirma.

Os procedimentos integram também a Rede Cegonha, uma estratégia de cuidados que asseguram à mulher atenção humanizada durante a gravidez e o parto na rede pública de saúde. Para marcar a ultrassonografia, a gestante ir ao Hospital da Mulher e agendar o exame na própria unidade hospitalar. Para outras informações, basta ligar para o (98)3228-2623 ou ainda 3228-2457.

O patrimônio dos governadores do Brasil

por Jorge Aragão

dinogovMilhões e milhões de reais. A soma do patrimônio de todos os 27 governadores do Brasil, cialis recentemente eleitos nos estados e Distrito Federal, sickness é alta. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, look treze declararam possuir um tesouro de mais de R$ 1 milhão.

No topo da lista dos mais ricos (pela declaração) está o governador do PSDB-MS, Reinaldo Azambuja, que soma um patrimônio de mais de R$ 37.850 milhões (incluindo apartamento, carros, joias, tratores e outros veículos agrícolas) – uma diferença milionária do “último” colocado, Waldez Góes, do PDT-AP, que declarou apenas R$ 15 mil (equivalente a uma casa em Macapá).

Em segundo lugar no ranking dos mais ricos está Robison Faria (PSD-RN), que declarou ter mais de R$ 8,3 milhões, seguido por Confúcio Moura (PMDB-RO), com mais de R$ 6 milhões, Beto Richa (PSDB-PR) que soma mais de R$ 5,5 milhões.

Os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) também estão entre os mais ricos.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com quase um milhão de Reais de patrimônio declarado a Justiça Eleitoral, é o terceiro mais rico do Nordeste e o 15ª entre os 27 governadores do Brasil.

Clique aqui e confira a lista do patrimônio declarado segundo o TSE.

Detran omite informações ao TCE-MA

por Jorge Aragão

detranDe O Estado – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran­MA) deixou de cumprir prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e o diretor do órgão, hospital Antonio Nunes, mind pode ser multado por sonegar informações relativas a processos licitatórios e contratações realizados em 2015. Ações por improbidade administrativa não estão descartadas.

A Instrução Normativa nº 36/2014 do TCE estabelece uma série de prazos para o envio de informações, view por meio eletrônico, a respeito de todos os procedimentos que culminarem com contratações pelo Estado. O objetivo é garantir o controle externo das contratações.

“Elementos de fiscalização relativos à licitação, incluídos aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), […] certame para formação de ata de registro de preços e leilão, à adesão à ata de registro de preços, à contratação direta sem licitação (dispensa e inexigibilidade), à pré­qualificação e ao credenciamento deverão ser enviados ao Tribunal de Contas, em uma só vez, no prazo estabelecido nesta instrução normativa”, diz o artigo 5º da Instrução.

Nesse caso, o prazo é de até cinco dias imediatamente seguintes à data registrada no ato de homologação, em caso de licitação? e de até três dias imediatamente após a ratificação em caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Apesar das recomendações da Instrução, nenhum dos prazos foi cumprido pelo Detran­MA em 2015. Ao sistema de informações do TCE o órgão encaminhou apenas quatro processos desde janeiro: dois referentes a atos da gestão anterior, a prestação de contas do exercício de 2014 e um com as cópias do convênio de operacionalização dos serviços do sistema de trânsito em Santa Helena e Balsas.

Os dados da dispensa de licitação que culminou com a contratação da BR Construções, por exemplo, ainda não foram repassados. O contrato, de R$ 4,8 milhões, é de fevereiro. Uma parcela de R$ 802 mil foi paga no dia 1º de abril? a segunda, de pouco mais de R$ 1 milhão, foi quitada no dia 4 de maio.

O Detran deixou de informar ao TCE ainda dados do contrato de R$ 224 mil com o Ibrapp, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da sede? do contrato de R$ 540 mil com a Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial? do contrato de R$ 300 mil com a SLZ Locadora e Transportes, que fornece tonners e cartuchos para o órgão, entre outros.

Prazos ­ Para os contratos, em casos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, o prazo para envio dos elementos de fiscalização é de cinco dias úteis, a contar da data da assinatura registrada no instrumento. Em se tratando de aditivos, o mesmo prazo passa a contar da data da assinatura registrada no termo aditivo.

Já o artigo 8º aponta que “é obrigatório ao jurisdicionado comunicar, por meio do sistema eletrônico, ao Tribunal de Contas que irá realizar licitação, incluída aplicação do RDC e procedimento auxiliar fechado (pré­qualificação ou credenciamento), aderir à ata de registro de preços e contratar diretamente sem licitação (dispensa e inexigibilidade) na forma e prazo estabelecido nesta instrução normativa”.

Quando se tratar de licitação, a informação deve ser repassada ao TCE até o quinto dia imediatamente anterior à data da sessão pública. No caso de procedimento auxiliar fechado: até o quinto dia imediatamente anterior à apresentação da documentação exigida pelo edital.

De acordo com a Instrução Normativa do TCE, o gestor que deixar de informar esses dados ao sistema de fiscalização e controle externo “incorrerá em violação à norma prevista no inciso III do art. 67 da Lei Estadual nº 8.258/2005, ficando sujeito à sanção pecuniária estabelecida no inciso III do § 3º do art. 274 do Regimento Interno”.

O Estado entrou em contato com o Governo do Estado e solicitou explicações sobre o não envio das informações ao TCE, mas não obteve resposta até o fechamento desta página.

E as obras seguem…

por Jorge Aragão

OBRAS

O prefeito Edivaldo vistoriou na manhã deste sábado (9) o início da urbanização do Pontal da Ilha, na área do bairro São Raimundo, em São Luís. Ele acompanhou in loco o trabalho das equipes de terraplanagem para pavimentação. O pacote de serviços para a comunidade leva infraestrutura necessária para assegurar as cerca três mil famílias qualidade de vida e resgate de cidadania. No final da manhã, o prefeito Edivaldo também esteve na Rua do Aririzal, onde os trabalhos de asfaltamento iniciaram na última terça-feira (5), e verificou o andamento dos serviços.

“Nossa gestão tem se empenhado e sido incansável em buscar proporcionar melhorias reais ao cotidiano do cidadão de nossa cidade. Sabemos que um dos principais gargalos é a mobilidade urbana e, por isso, temos nos aplicado para garantir a pavimentação das vias e a requalificação urbana de forma simultânea em várias localidades de São Luís”, disse Edivaldo.

Na Rua do Aririzal, devido ao grande fluxo de veículos e ao fato de a via ser um corredor que liga bairros movimentados da cidade, está sendo aplicada uma caada asfáltica de 5 cm, que garantirá maior durabilidade ao pavimento. A previsão é que já na segunda-feira (11) seja iniciada a pavimentação na Avenida General Arthur Carvalho, também na região Cohama/Turu.

No Pontal da Ilha, as obras iniciaram na Avenida Alphaville, com terraplanagem, e compreendem pavimentação de vias, com implantação de drenagem superficial (sarjetas e meios-fios). De acordo com o prefeito Edivaldo, as intervenções vão propiciar aos moradores bons reflexos, como valorização de toda a área e impactos econômicos positivos com a movimentação da economia local. “Além disso, a ampliação dos serviços de infraestrutura a esta comunidade facilita o acesso a serviços públicos em setores como segurança pública, saúde e transportes”, enumerou o prefeito.

O presidente da Associação dos Moradores do Pontal da Ilha, Lourival Alves, narrou as dificuldades que as mães enfrentavam, historicamente, para levar seus filhos para a escola no cenário que antecedia o início dos serviços de pavimentação no local. “As mães eram obrigadas a carregar seus filhos por até 80 metros até encontrar um local seco”, disse. Agora, com as obras, haverá melhoria da infraestrutura urbana na região do bairro São Raimundo, abrangendo, além do Pontal, as vilas Cotia e Cascavel.

Na região, já foram recapeados mais de cinco quilômetros de ruas e avenidas. Entre elas, as ruas da Vitória, Granja, Cascavel, Arame, da Caixa D’água, da Paróquia, do Posto e um trecho de 600 metros da Rua do Muro, na Vila Cascavel. As obras na região do São Raimundo incluem o recapeamento da Avenida São Raimundo, numa extensão é de 2,12 quilômetros, além de drenagem profunda na via, com a construção de galerias e bocas de lobo.