E eles tinham razão

Depois do Governo ter debochado da denuncia feita pela Oposição, cheap com relação a composição da Comissão Central de Licitação, store o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão comprovou que a denuncia feita, inicialmente, pelo deputado Adriano Sarney e depois encampada pelos demais oposicionistas, em especial Edilázio Júnior (PV), era procedente e que o Governo do Maranhão estava cometendo irregularidades.

O pleno do TCE do Maranhão concluiu por unanimidade, após análise de consulta, que existia mesmo irregularidade na composição da CCL do Governo do Estado. O caso ganhou repercussão no mês de março, após a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apontar flagrante irregularidade na composição e consequentemente em todos os atos até então efetivados pela CCL do Executivo.

À época, os oposicionistas protocolaram representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão pedindo que o Ministério Público ingressasse com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o governo Flávio Dino (PCdoB) por descumprimento da Lei Federal de Licitações do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

A principal irregularidade era a existência de apenas um servidor efetivo do Estado (professor da Universidade Estadual do Maranhão) no colegiado, quando a legislação exige o mínimo de dois membros efetivos da Administração Direta ou Indireta do Executivo. Outra irregularidade apontada dizia respeito ao fato de o servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carlos Oliveira Silva, apesar de sequer ter sido cedido pelo órgão de origem, ter participado de licitações na administração comunista.

No entendimento unanime do TCE, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a composição do colegiado feria o que determina a legislação vigente. O órgão responsável pelas licitações tem que ser formado por, no mínimo, dois terços de servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração estadual. A decisão dos conselheiros da corte de contas acompanhou o parecer do relator da matéria, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

Adriano Sarney afirmou que a decisão do TCE representa uma vitória da oposição em prol da sociedade. “Com a decisão, o governador Flávio Dino teve de admitir e corrigir o erro”, disse.

Edilázio Júnior afirmou que colocará o seu gabinete à disposição para as empresas que se sentirem prejudicadas em processos de licitação. “Flávio Dino, como um ex-juiz federal e conhecedor da lei, poderia já ter dado o braço a torcer e corrigido o erro, ao invés de ter apenas tentado protelar o caso, com a consulta ao TCE. Era evidente a ilegalidade na composição da CCL”, completou.

A prepotência dos governistas, em especial do governador, impediu que o reparo fosse feito imediato. O próprio Adriano Sarney quando levantou o assunto afirmou que estava apenas fazendo um alerta, mas no auge da arrogância os governistas preferiram fazer do caso um “cavalo de batalha” e agora foram desmascarados.

Substituição – Após a decisão, obviamente acuado e envergonhado, por ser um ex-juiz federal, Flávio Dino admitiu a ilegalidade da CCL e promoveu a mudança solicitada pelos governistas.

Em Nota de esclarecimento encaminhada à imprensa, o Governo informou a integração de um novo membro. Trata-se do servidor estadual Odair José Neves Santos. De acordo com a Secretaria de Estado da Comunicação, Odair é funcionário público de carreira da Secretaria de Educação há 20 anos.