bengala (1)A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5), salve em segundo turno, recipe a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

Com a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. A aprovação foi concluída após a rejeição, por 350 votos contra 125 e 10 absteções, de um destaque do PT que retirava trecho do texto-base da PEC.

A nova regra de aposentadoria compulsória serve para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.

Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).

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Em tempo: no Maranhão, de maneira equivocada, a Assembleia Legislativa aprovou em 2011 a sua “PEC da Bengala”, mas a proposta de autoria do ex-deputado Tatá Milhomem não foi adiante, pois o Supremo Tribunal Federal derrubou a “PEC da Bengala” maranhense.

No entanto, após essa decisão, o assunto voltará a ser debatido, mesmo o governador Flávio Dino já tendo demonstrado ser contrário a PEC da Bengala (reveja). Para isso, entretanto, o Congresso Nacional precisará fazer uma Lei Complementar para permitir que as Assembleias Legislativas possam debater a PEC da Bengala nos âmbitos estaduais.