Média de uma MP por semana no Governo Flávio Dino

De O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) já editou e encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, 17 Medidas Provisórias (MPs) nas exatas 17 semanas de seu governo. É uma média de uma MP para cada semana da gestão comunista.

A prática do governador tem sido alvo de críticas da oposição. Na última quinta-­feira, em discurso na tribuna do Legislativo, o deputado Adriano Sarney (PV) afirmou que a Assembleia tem­ se transformado em “cartório burocrático” devido à quantidade de MP’s e decretos assinados pelo governador desde o dia 1º de janeiro.

A polêmica em torno de Medidas Provisórias se dá uma vez que este tipo de matéria se trata, na verdade, de um ato unipessoal do governador em exercício, com força imediata de lei, sem que haja, no entanto, a participação ou discussão do Poder Legislativo. A Assembleia, neste caso, apenas aprecia a matéria. E como a base aliada do governador é maioria absoluta na Casa, todas as MP’s apresentadas até a semana passada, acabaram sendo aprovadas.

Medida Provisória tem como pressuposto, como destaca o artigo 62 da Constituição Federal, a urgência e relevância do tema. Algo que tem sido questionado com frequência pela bancada oposicionista no Maranhão.

“Medida Provisória é um processo extremamente antidemocrático e antirrepublicano. O governador não quer dialogar, ele não quer conversar com esta Casa. Ele atropela a oposição de todas as formas imagináveis”, afirmou o deputado Adriano Sarney.

Logo no dia da posse, o governador Flávio Dino anunciou uma série de ações, principalmente para as áreas de Segurança Pública, Educação, Assistência Social e de ordem técnica para nortear a administração pública, por meio Decretos, Projetos de Lei de Medidas Provisórias. Todas foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 2 de janeiro. De lá para cá, em 17 semanas, foram exatas 17 MP’s ao todo.

Substituição – Na última quinta-feira, o deputado Adriano Sarney reagiu a informação de que o Governo do Estado encaminhará para a Assembleia, uma nova Medida Provisória.

A matéria, que já está assinada desde o dia 29, aborda uma série de medidas de incentivo à geração de emprego, renda e empreendedorismo no estado. As medidas foram intituladas de “Programa Mais Empresas” e substituem, na prática, o programa “Pro-Maranhão”, iniciativa do governo anterior e que segundo Adriano Sarney, já havia sido bem assimilada pelo empresariado maranhense.

Ele falou dos riscos que o estado corre em extinguir um programa de relevância e que incentivou centenas de empresas a se instalarem no estado, sem que haja sequer a discussão do legislativo, uma vez que Dino impôs uma MP.

“É tudo um absurdo e esta Casa não pode aceitar esse tipo de imposição”, finalizou.

Defesa – O deputado governista Eduardo Braide (PMN) defendeu a edição de Medidas Provisórias do governador Flávio Dino (PCdoB) e também a instituição do programa “Mais Empresas”, que na prática vai extinguir o “Pro-Maranhão”, criado na gestão passada.

O parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia na última quinta-­feira para tratar do tema. Em seu discurso, Braide explicou que o “Mais Empresas”, anunciado pelo governador Flávio Dino, é uma iniciativa que prevê redução e deferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no estado. Segundo ele, o estímulo a novos empreendimentos prevê um benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos.

Depois de explicar o novo regime de isenções de ICMS no sentido de incentivar a atração de empresas para o Maranhão, Eduardo Braide informou que o programa foi instituído através de Medida Provisória porque está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que pretende impedir a isenção de ICMS por parte dos estados.

“Se este projeto for aprovado no Senado, ou na Câmara, ou onde ele estiver, em regime de urgência, todas as isenções dali para frente estarão impedidas de ser concedidas. Então, o governador vislumbrando essa possibilidade de este projeto, que impede a isenção de ICMS ser aprovado pelo Congresso, editou a Medida Provisória, porque caso este projeto venha a ser aprovado, essas isenções não poderão ser dadas dali para frente. Mas o Maranhão já terá concedido as suas isenções, uma vez que foi editada aqui, através de Medida Provisória”, resumiu.

Braide evitou, no entanto, contrapor as críticas oposicionistas em relação as demais MP’s assinadas pelo governador.