Em contato com o titular do Blog, help o Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC), também fez questão de se manifestar sobre as Medidas Provisórias já editadas na atual gestão.
Cafeteira ponderou que das 17 MP’s, 10 foram editadas e anunciadas logo no primeiro dia de Governo e foram indispensáveis para o funcionamento da nova administração. Além disso, lembrou que mesmo assim as medidas podem sofrer alterações no parlamento maranhense.
“Queria lembrar que das 17 MP’s 10 foram editadas no mês de janeiro, quando tomou posse e precisou governar com essas medidas de efeito imediato. Durante o mês de janeiro, a Assembleia estava de recesso, era o momento de transição onde o parlamento aguardava a posse dos novos deputados. Vale lembrar ainda, que essas MP’s podem sofrer alterações na Assembleia, os deputados podem até apresentar emenda”, ponderou.
Rogério Cafeteira também salientou que apesar de não ver nenhuma irregularidade nas MP’s que estão sendo editadas, também defende que as propostas do Executivo sejam feitas através de Projetos de Lei.
“Não vejo mal nenhum nas MP’s e muito menos desrespeito ao parlamento, mas pessoalmente defendendo que as propostas do Governo sejam feitas através de Projetos de Lei e se houver necessidade pedidos a urgência na Assembleia. A utilização das Medidas Provisórias só quando se fizer estritamente necessárias”, finalizou.
Esse deputado nas próximas eleições ele vai ter a resposta que merece é só aguardar pra ver
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Até é justificável no início de governo a emissão de MPs, visto que o parlamento só inicia suas atividades um mês após a posse do governador. Porém, agora não tem muita justificativa. Uma vez emitida uma MP o prazo para discussão é curto. A Assembleia é a casa do povo, os deputados são eleitos pelo povo. Nós pagamos a conta! Será que a sociedade não merece participar das discussões através de audiência pública, por exemplo? Creio que os prazos previstos para votação de uma MP não permitem que sejam realizadas tais discussões, consultas e audiência. Desculpe, mas as medidas provisórias que o governador emitiu até o momento, mereciam uma maior discussão com a sociedade. Mais um ato arbitrário desse governo da “mudança”…