O deputado estadual Adriano Sarney, sales vice líder do partido Verde na Assembleia, for sale encerrou a semana no parlamento estadual relatando o uso abusivo de medidas provisórias pelo governador Flávio Dino.
O parlamentar verde fez referência a mais uma medida provisória (já foram 17) assinada ontem (29/04) na Fiema que institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no Estado.
Insatisfeito com a postura do governo pela prática das medidas provisórias e não pelos projetos que são pertinentes, o deputado oposicionista levantou uma discussão sobre o papel da Assembleia Legislativa e a interferência por parte do Poder Executivo com a quantidade de mp’s editadas e aprovadas.
“Um projeto tão importante e pertinente para o Estado deveria ser discutido pelos empresários e pela sociedade civil, e não ser aprovado a toque de caixa por medida provisória. Isso é reduzir o papel da Assembleia e não podemos concordar com isso”, afirmou. O deputado chamou atenção ainda para a manobra política do Governador Flávio Dino uma vez que a medida provisória vem a ser uma reedição do programa Pro Maranhão que já está em vigor e foi aprovado na Assembleia.
“Um dos pilares desta Casa é a produção legislativa. O poder Executivo, no entanto, ao abusar das medidas provisórias agride o princípio de separação dos poderes”, afirmou. Em um recado direto ao governo, ele disse que como representante do povo se sente frustrado com essa prática que não zela pelas prerrogativas da Casa.
O deputado encerrou seu discurso definindo a atual gestão estadual como “o governo da mudança do gogó”, pois não cumpre o que fala. “O governador aqui mesmo nessa tribuna fez um discurso, dizendo que a Oposição seria respeitada na Assembleia, mas o que vemos são requerimentos de informações importantes sendo negado e medidas provisórias sendo aprovadas a toque de caixa, de forma pouca republicana”, finalizou o deputado.