O Ministério Público do Maranhão, unhealthy por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a prefeita do município, Suely Torres e Silva, e o Secretário Municipal de Educação, Oziel Silva Oliveira. A ação, de 28 de abril, é resultado de investigações em que a promotoria constatou ilicitudes cometidas em 2009, quando os requeridos eram ordenadores de despesas da Administração Direta do Município de Matões.
De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, os então gestores apresentaram prestação de contas irregular (Acórdão PL-TCE nº 470/2013) e deixaram de publicar instrumento de contratos e seus aditamentos na imprensa oficial. Também foi apurado que houve fragmentação de despesas para reforma e ampliação de escolas.
Na Ação Civil Pública, a promotora explica que as irregularidades ferem os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e da probidade administrativa, causando prejuizo ao erário.
A ação requer condenação da prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, e do Secretário Municipal de Educação, Oziel Silva Oliveira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
A promotora entrou com pedido de liminar para indisponibilidade dos bens de cada um dos requeridos, no valor da multa de R$ 42.006,12 a ser imposta em caso de condenação.
Ainda com base na investigação, a Promotoria de Justiça de Matões ofereceu Denúncia, na mesma data, contra os dois gestores.
Em caso de condenação, serão enquadrados nas penas dos seguintes crimes: adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei (art. 1º, inciso XI, do Decreto Lei nº 201/67); dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93).
A condenação acarreta na pena de detenção de três meses a três anos, pagamento de multa, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Mas essa não é a mãe do arauto da honestidade deputado federal Rubens Junior?
Sim meu caro Manoel, a prefeita Suely é mãe do deputado Rubens Junior, mas entendo que uma coisa é uma coisa e outa coisa é outra coisa;
O pai ficha suja, a mãe ficha suja e Rubens Junior ainda sonha em ser governador hehehehe.
Uma coisa não é uma coisa Jorge quando era pra condenar a família Sarney e seu grupo todo mundo era ladrão agora você vem com essa me compre um bode.
Ok Fla é sua opinião e eu respeito, mas da mesma forma que não posso condenar Andrea Murad por qualquer eventual erro de Ricardo Murad, também não devo condenar Rubens Junior pelos erros dos pais dele. Como digo sempre, procuro manter minha coerência;
É quase impossível não fazermos comparações, até porque já existe o dito popular “filho de peixe, peixinho é”, MAS!!!os argumentos do titular do Blog são coerentes e justos, por isso sou leitor assíduo e o coloco como uma boa fonte de informação quando quero ter notícias da política local do Maranhão.
Em jornalismo como na vida COERÊNCIA faz a diferença.
Grato André pelas palavras;
Revejam todas as “acusações” , revejam os valores, revejam o ano , revejam tudo … 2009 foi o primeiro ano de sua administração. A Suely foi reeleita em 2012, com quase 70% dos votos. Fez as melhores escolas da história de Matões , inclusive climatizadas ( claro que ainda tem algumas ruins na Zona Rural, que ninguém resolve em 04 ou 08 anos toda uma vida de deficiências). Isso é óbvia perseguição.
Menos João Antonio, ai também não. Assim fica fácil para todo gestor, basta acusar o Ministério Publico de perseguição e pronto. Aí é brincadeira né;