Nesta quarta-feira (22), sovaldi o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) destacou a sanção da Lei nº 10.227, store de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do DETRAN e delegacias de polícia do Estado.
A lei, de autoria de Eduardo Braide, acaba sendo uma excelente alternativa para veículos apreendidos e que ficam amontoados em locais públicos. A legislação é semelhante a uma lei federal, onde bens apreendidos numa operação policial, comprovadamente proveniente do crime, podem ser utilizados pela União no combate ao crime organizado.
A legislação nacional é recente e o primeiro grande exemplo da sua efetividade foi o carro que pertencia ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que foi usado pela Polícia Federal (PF) durante a prisão do ex-deputado André Vargas no início desse mês de abril.
No Maranhão, segundo Eduardo Braide, a autoridade policial judiciária, mediante autorização judicial após manifestação do Ministério Público e desde que comprovado o interesse público, poderá fazer uso dos veículos apreendidos e removidos para os pátios do DETRAN e Delegacias de Polícia.
Além disso, os veículos só poderão ser usados após passarem por vistoria e exame pericial, e não tiverem identificada a procedência ou o proprietário.
“Se formos hoje aos pátios da Delegacia de Roubos e Furtos, você vai ver inúmeros veículos, que foram apreendidos, que foram utilizados para o cometimento de crime e que estão lá se acabando, estragando porque não podem ser utilizados. Agora, com a sanção dessa lei, esses veículos poderão ser utilizados para combater o crime no Maranhão”, afirmou Eduardo Braide.
Indiscutivelmente é uma excelente medida, desde que não seja desvirtuada a lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Maranhão.
URGENTE: Policia Militar impede que moradores da Raposa acompanhe julgamento do ex – prefeito na sede do TRE – MA.
O clima agora ficou tenso, a poucas horas do julgamento dos embargos de declaração do ex – prefeito de Raposa Clodomir Oliveira, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão / TRE – MA(clique aqui). De acordo com informações, a Policia Militar prendeu neste momento na estrada da Maioba, sem nenhuma justificativa os ônibus que estavam trazendo os moradores de Raposa, que iriam acompanhar o julgamento na sede do TRE – MA.
Mesmo com a documentação dos ônibus em dias, várias viaturas da Policia Militar foram deslocadas ao local para impedir a saída dos três veículos, informações dão conta que supostamente a ordem partiu do comando geral. Os PMs que estão participando da operação de repressão contra a população de Raposa, confirmaram que a ordem partiu do Capitão Falcão, que é o oficial do dia.
O temor imperou e dificulta o processo de concentração da população na sede do TRE – MA, para acompanhar o julgamento, que estranhamente já foi várias vezes adiado pela corte eleitoral. Nas imediações da Alta Corte Eleitoral Maranhense, local marcado para o encontro da população, se apresentam várias viaturas da Polícia Militar, visivelmente armadas para o combate e repressão de qualquer ato de manifesto da população raposense.
As viaturas da policia militar prenderam os ônibus dos manifestantes da Raposa
Todo o aparato militar para acompanhar e impedir o deslocamento da população de Raposa, evidenciava o quão distante estamos do conceito de “policiamento democrático”. Presenciamos uma polícia inacessível, fechada ao diálogo e parcial, partindo do suposto de que todo e qualquer manifestante é uma ameaça potencial, e portanto, merece o tratamento de um criminoso.
Politicamente acho esse deputado fraco, pois nunca assume um lado é sempre em cima do muro. Só que preciso reconhecer que sempre apresenta bons projetos na assembleia.
Otima Lei. Que a policia faça bom uso da mesma