representacaoA deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou uma representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o governador Flávio Dino e o chefe da Casa Civil, advice Marcelo Tavares. A deputada pede à PGJ que apure a conduta qualificada como improbidade administrativa praticada por Flávio Dino e Marcelo Tavares, nurse referindo-se à nomeação de Luiz Júnior, hoje exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde.

Um dos fatos da representação, trata-se do ato de nomeação ocorrido em 16 de março. Ele já vinha exercendo o cargo de chefe da rede desde o início de janeiro conforme a própria publicação no diário oficial o nomeando com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Ou seja, Luiz Marques Barbosa Júnior esteve exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços sem qualquer nomeação para a função, uma flagrante ilegalidade que durou mais 70 dias. Segundo a deputada Andrea Murad, o ato de nomeação fere os princípios da legalidade e moralidade, já que Luiz Júnior exercia um cargo público informalmente.

“Os atos praticados por ele antes da sua nomeação não podem ter validade, pois são considerados inexistentes. Ou essa nomeação tem a finalidade de legitimar os atos indevidos de Luiz Júnior ou tem o propósito de pagar os salários dos meses de janeiro e fevereiro, indevidamente. Outro fato que incluí na representação foi nomear alguém que é incapaz de gerir recursos públicos da saúde porque Luiz Júnior foi condenado pelo TCE por desvios de verbas”, esclareceu a parlamentar.

Além de tudo, Andrea Murad afirmou que a nomeação de Luiz Júnior desrespeita a Lei da Ficha Suja, de autoria do ex-deputado estadual Zé Carlos (PT). O hoje deputado federal lutou muito pela aprovação da legislação, mas agora parece visivelmente está sendo desrespeitada.

O próprio Blog já questionou a diferença da postura adotada nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino sobre o mesmo assunto (reveja aqui).

Pedágio – A deputada Andrea Murad fez outra grave denúncia na Assembleia Legislativa sobre as empresas que ainda precisam receber pagamentos do Governo do Maranhão. A parlamentar disse que há uma cobrança de ‘pedágio’ aos empresários e que corruptos estão pedindo 40% do valor total devido. Andrea Murad considerou a conduta criminosa e que prejudica a saúde financeira das organizações privadas que prestaram serviços ao Estado.