No ano passado, como senador da República, Lobão Filho defendeu junto à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, o apoio aos conselhos tutelares, a começar por um conjunto mínimo de equipamentos que viabilizem a sua atuação nos municípios.
“Lutei por esses benefícios porque sei o quanto esses conselhos são importantes para a garantira dos direitos e o bem estar das crianças e adolescentes do nosso Estado”, declarou Lobão Filho.
De acordo com Ideli Salvatti os kits são considerados a composição mínima para o funcionamento e atuação dos Conselhos Tutelares.
Como contrapartida, as prefeituras terão que aderir ao Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web), que é um instrumento de apoio à gestão municipal em direitos da criança e do adolescente, acessado pela internet, que facilita aos municípios a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
As cidades contempladas são: Bacuri, Bom Jesus das Selvas, Buriti Bravo, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Paraibano, Catanhede, Presidente Juscelino, Santa Filomena do Maranhão e São Luis Gonzaga do Maranhão.