Os deputados Adriano Sarney (PV), no rx Andrea Murad (PMDB), purchase Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN), malady que integram a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, protocolaram na manhã desta sexta-feira (20), no Ministério Público, uma representação pedindo providências contra a Comissão Central de Licitações (CCL) do Estado.

Na representação, protocolada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Grande, os parlamentares alegam desrespeito à Lei de Licitações e ao Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

O deputado Adriano Sarney afirmou que caberá ao Ministério Público, na condição de fiscal da lei, apurar se efetivamente há ou não irregularidades na composição da Comissão Central de Licitações, formalizada pelo governador Flávio Dino.

Para Adriano Sarney, a atual Comissão Central de Licitações contraria dispositivos legais previstos na Lei Federal n.º 8.666. Ele explicou que, segundo o artigo 51 desta lei, os integrantes da CCL precisam ser servidores pertencentes aos órgãos da administração responsável pela licitação.

“A nossa lei estadual é mais clara ainda e diz que os dois membros da CCL serão escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado do Maranhão”, afirmou Adriano Sarney. Ele argumentou ainda que um dos membros nomeados para a CCL não é servidor estadual, e integra o quadro de funcionários do Ministério Público do Trabalho.

O deputado Edilázio Júnior frisou a Comissão de Licitação do governo está irregular. Ele acrescentou que, após consulta ao Portal da Transparência, descobriu que o servidor do Ministério Público do Trabalho citado pelo governo como o segundo membro efetivo do estado a compor a CCL, na verdade, ainda não foi sequer oficialmente cedido à comissão.

“Já foi deferida a cessão dele [de Luiz Carlos Oliveira Silva] do Ministério Público do Trabalho para o Estado do Maranhão, para compor a Comissão? Faço este questionamento, porque ele sequer foi cedido ainda para a Comissão de Licitação do Estado”, declarou.

No mesmo tom de Adriano Sarney e Edilázio Júnior, os deputados Sousa Neto e Andrea Murad foram enfáticos ao dizer que a lei precisa ser cumprida. “Viemos aqui à PGJ para que o Ministério Público diga se o Governo do Maranhão, nesta questão, está certo ou errado”, afirmou Andrea Murad.

O deputado Sousa Neto informou que a Oposição, da mesma forma que recorreu ao Ministério Público nesta sexta-feira, irá apresentar formalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma consulta para saber se de fato a Comissão Central de Licitações do Governo do Maranhão está de acordo com a lei.

Depois de muito matutarem, doctor aliados na mídia local da deputada federal Eliziane Gama (PPS) tentaram inventar uma desculpa, there esfarrapada por sinal, para a insensibilidade da parlamentar em ter discriminado São Luís nas destinações de suas emendas parlamentares (reveja).

A justificativa apontada seria que os deputados novatos, entre eles Eliziane, não destinaram recursos para a capital maranhense por conta de uma suposta incompetência do prefeito Edivaldo Júnior em gerir recursos.

O Blog fez uma rápida busca e a justificativa apresentada não tem nenhuma consistência, não passando de um mero factoide.

Para se ter uma ideia, até o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), adversário político declarado de Edivaldo Júnior, destinou emendas para a capital. Castelo e Edivaldo trocaram farpas durante a campanha eleitoral de 2012 e Edivaldo venceu a batalha, tirando o tucano do poder.

No entanto, Castelo não foi mesquinho, demonstrou grandeza política, espírito público e verdadeiramente amor por São Luís. O ex-prefeito destinou, agora em 2015, R$ 2 milhões para projetos de infraestrutura na capital maranhense.

E Castelo não foi o único. Os deputados federais “novatos” Rubens Júnior (PCdoB) – R$ 600 mil para educação básica, e José Reinaldo (PSB) – R$ 500 mil para ações voltadas aos direitos das crianças e adolescentes.

Para não dizer que Rubens Júnior e José Reinaldo são da base que da sustentação ao Governo Edivaldo, o Blog pesquisou e detectou que outros dois deputados também lembraram da capital maranhense.

O jovem André Fufuca destinou R$ 400mil para Saúde do município de São Luís e até Hildo Rocha que é do PMDB, partido que faz Oposição a Edivaldo, também destinou R$ 300 mil para ações para a Saúde da capital.

Só lembrando que nenhum dos deputados federais “novatos” tem sequer cogitado a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Luís, como tem afirmado sistematicamente a deputada Eliziane Gama.

Factoide desfeito.

Um ano e dois meses após os ataques a ônibus registrados em São Luís, pilule um dos sobreviventes relata as dificuldades que enfrenta para conseguir manter o tratamento. Márcio Ronny da Cruz, cialis de 38 anos, pills teve 72% do corpo queimado após tentar ajudar uma criança a sair do veículo atacado por bandidos. Como o corpo de Ana Clara, de seis anos, estava em chamas, o vendedor de frangos abraçou a menina, que não resistiu aos ferimentos e morreu três dias depois.

Márcio Ronny passou três meses internado em um hospital de Goiânia para tratar as lesões causadas pelo fogo. Ele passou por três cirurgias e após voltar para o Maranhão, ainda precisa continuar o tratamento das queimaduras. Ele precisa retornar uma vez por mês ao Hospital Geral de Goiânia (HGG) e a próxima consulta está marcada para o dia 10 de abril, mas não sabe se terá condições de viajar.

“É uma burocracia. Agora, eu tenho que agendar essa consulta com um mês de antecedência porque se for em cima da hora eu não consigo a passagem. As passagens para o próximo mês, para mim e para minha irmã, o governo me informou que conseguiu, mas eu não sei se tenho condições de viajar. A diária que recebemos é de R$ 24,75. Não dá pra nada porque só o hotel é R$ 150,00 e ainda precisamos pegar táxi e comer”. Ainda segundo Márcio Ronny, o valor das diárias só são repassados um mês após ele retornar para São Luís.

Na manhã desta sexta-feira (20), Márcio iria ter uma consulta com um oftalmologista, que foi desmarcada. Um dos olhos foi seriamente afetado pelo fogo. Para se locomover do município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, até o Bairro de Fátima, na capital, ele precisou usar o transporte público. Segundo ele, a Secretaria de Saúde do Estado avisou que não poderia transportá-lo.

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O ex-deputado estadual Ricardo Murad (PMDB) fez graves acusações ao novo comando da CAEMA, prescription atualmente presidida pelo advogado Davi Telles.

Murad utilizou a sua página pessoal de facebook para afirmar que a CAEMA fez uma dispensa de licitação para contratar um escritório recém-criado e que os advogados seriam amigos e sócios do governador Flávio Dino (PCdoB).

“A dispensa que você vê publicada aqui (clique na figura para ampliar), buy foi efetuada para contratar um escritório de advocacia recém criado, no final do ano passado, sem exigência de qualquer técnica ou experiência mínima. Faz parte da turma de advogados, amigos e sócios de Flávio Dino”, escreveu.

Ricardo Murad foi mais longe e afirmou que o antigo escritório que prestava serviço na CAEMA só foi retirado da empresa pelo fato de estar processando o pai do atual presidente, que, segundo o ex-deputado, teria desviado R$ 3 milhões.

“O pai de Davi Telles, presidente da Caema, também já foi presidente do órgão e na sua época desviou R$ 3 Milhões, no apagar das luzes do governo Jackson Lago. Atualmente, a Caema está processando o pai de Davi Telles para devolver os recursos. Mas, o presidente resolveu tirar o escritório de advocacia que trabalhava para a Caema e que processava o seu pai por desvios. Agora, eis que surge a dispensa de licitação para contratar um novo escritório de advogados aliados de Dino e Telles”, finalizou.

Ao que tudo indica, sales o PMDB do Maranhão vai ter que, pill se é que possível, medicine urgentemente aparar algumas arestas entre alguns de seus principais filiados.

Depois que a deputada estadual Andrea Murad criticar a postura do deputado Roberto Costa, que estranhamente retirou sua assinatura da PEC das Emendas Positivas, foi a vez de Lobão Filho também se posicionar sobre o assunto.

Lobão Filho defendeu claramente a PEC de autoria do deputado César Pires (DEM), mas foi mais comedido na “crítica” ao colega peemedebista. O ex-candidato ao Governo do Maranhão pelo PMDB se disse “espantado” com a atitude de Roberto Costa e garantiu que esse não é o pensamento da legenda sobre o tema.

“Contudo, me espanta mais ainda o fato do Deputado Roberto Costa retirar sua assinatura da referida PEC, pois ele é líder da bancada do PMDB e este pensamento não representa, nem de longe o posicionamento do partido. Acredito que ele deve ter motivos muito fortes para ter retirado sua assinatura do apoiamento desta emenda. Além disso tudo é importante salientar que esta importante conquista do Congresso Nacional nasceu de uma iniciativa do próprio PMDB nacional”, escreveu.

Pelo visto o PMDB do Maranhão está ficando pequeno para abrigar tantos políticos com pensamentos tão diferentes uns dos outros.

Para não pairar duvidas e nem mais espanto, o Blog publica abaixo a solicitação de Roberto Costa pedindo que seja desconsiderada a assinatura dele favorável a PEC das Emendas Positivas.

Em defesa dos autistas, ed o deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou na manhã desta quinta-feira (19), prostate uma audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e Educação da Assembleia Legislativa para debater sobre a atuação das entidades convocadas no tocante às políticas voltadas para as garantias fundamentais dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista, em referência à Lei Federal 12764/12.

O requerimento tem como objetivo discutir políticas públicas a serem adotadas, a fim de atender as especificidades regionais e proporcionar aos autistas um amplo tratamento multiprofissional que atenda às suas necessidades.

Segundo o parlamentar, o autismo é um transtorno global do desenvolvimento que não tem recebido a devida atenção por parte do Poder Público, principalmente no Maranhão (2º maior Estado com autistas), tanto no que se refere ao diagnóstico precoce quanto em relação ao tratamento dos portadores.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e torne igualitário o acesso às ações e serviços para sua proteção e recuperação”, destacou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) apresentou nesta quinta-feira (19), buy cialis durante sessão na Assembleia Legislativa, clinic requerimento cobrando das autoridades competentes o cumprimento da Lei Estadual nº 9.926/13, order de autoria do ex-deputado Jota Pinto (PEN), que garante acesso gratuito de ambulâncias que estejam transportando pacientes na travessia do ferry-boat – destino Baixada Maranhense/São Luís e vice-versa.

Glalbert afirmou que, recentemente, esteve reunido com prefeitos da região da Baixada e os mesmos afirmaram que, apesar da gratuidade estar garantida em lei, as empresas concessionárias do serviço continuam cobrando das ambulâncias valores referentes à passagem para travessia.

“É inadmissível o que está acontecendo em relação a travessia de ambulâncias que, diariamente, transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São Luís. A Lei que determina a gratuidade existe há dois anos e não está sendo cumprida. É necessário que a Emap e o próprio Ministério Público Estadual fiscalizem com rigor essas empresas no sentido de obriga-las a cumprir o dispositivo legal”, afirmou o parlamentar ressaltando que a cobrança irregular acaba onerando os cofres dos municípios e os próprios prefeitos.

“Neste caso, diante dessa cobrança indevida, são os prefeitos que pagam as passagens com o objetivo de garantir que os pacientes não sejam prejudicados”, completou.

Pátio Norte – Ainda durante o seu pronunciamento na tribuna da Assembleia, Glalbert Cutrim destacou a inauguração, na última terça-feira (18), do Pátio Norte Shopping, empreendimento localizado no município de São José de Ribamar e que está gerando milhares de novas vagas de emprego na Grand Ilha.

“Este empreendimento corresponde a um investimento da ordem de mais de R$ 120 milhões que, além de gerar emprego e renda, oferta aos moradores da Ilha um mix de oportunidade de negócios, entretenimento e inclusão social. O grupo Canopus está de parabéns, assim como a administração do prefeito Gil Cutrim, que soube trabalhar para que o novo Shopping fosse construído no território ribamarense”, finalizou.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) se reuniu com a secretária municipal de Saúde, rx Helena Duailibe, pharm para tratar da reforma do Centro de Zoonoses, ampoule localizado no campus da Uema, em São Luís. Representantes de organizações que tratam de animais, além dos vereadores Bárbara Soeiro (PMN), Marquinhos (PRB) e Basileu Barros (PSDC), acompanharam o parlamentar durante o encontro.

“A Semus, na pessoa da secretária Helena Duailibe, nos garantiu que todos os esforços serão voltados para agilizar a reforma do Centro de Zoonoses. Isso é um ponto importante para tratarmos da questão dos animais que estão abandonados em nossa cidade. Com o apoio das organizações que tratam desses animais, a Semus poderá contar com nosso apoio, e assim, resolvermos esse problema”, disse o vereador Pedro Lucas Fernandes.

A reforma do Centro de Zoonoses está orçada em R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). Uma nova reunião com a Semus já ficou pré-agendada para o mês de abril com a participação dos vereadores e de representantes das organizações, para tratar das ações necessárias antes do início das obras.

A secretária Helena Duailibe propôs às instituições presentes à reunião iniciar um canal de diálogo para discussão e acompanhamento das ações de controle das zoonoses em São Luís e a garantia da saúde pública.

“A nossa política de atuação nessa área é pautada nas diretrizes do Ministério da Saúde, mas há espaço para a participação de órgãos municipais e não governamentais no debate das estratégias que estamos adotando para atingir os objetivos. Por orientação do prefeito Edivaldo, estamos iniciando essa articulação que vai fortalecer o controle das populações animais e a prevenção de zoonoses no Município”, disse.

Os animais agradecem…

O Governo do Maranhão, healing através do Líder do Governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSC), agiu rapidamente e nem deixou tramitar a nova PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que tratava sobre as Emendas Impositivas, de autoria do deputado César Pires (DEM).

Cafeteira conseguiu, com extrema habilidade, fazer com que oito deputados estaduais, que já haviam assinado a PEC, retirassem suas assinaturas. Com isso, a PEC não conseguiu somar o número mínimo de 14 assinaturas para tramitar na Assembleia Legislativa será arquivada.

Retiraram as assinaturas os deputados Roberto Costa (PMDB), Graça Paz (PSL), Léo Cunha (PSC), Stênio Rezende (PRTB), Wellington do Curso (PPS), Vinícius Louro (PR), Levi Pontes (SDD) e Sérgio Frota (PSDB).

O curioso é que os 42 deputados estaduais da legislatura passada, sendo que a maioria ainda permanece no parlamento, assinaram outra PEC favorável as Emendas Impositivas, mas agora parecem ter mudado de ideia.

Cesar Pires, autor da nova PEC, se disse decepcionado com a atitude de alguns colegas, mas não quis polemizar. Já a deputada Andrea Murad “não guardou almoço para janta” e criticou duramente o colega de partido, Roberto Costa, um dos deputados que assinaram em 2014 e assinaram também em 2015 as PEC’s das Emendas Impositivas.

“O que penso digo na cara. Por isso, vou aguardar o deputado Roberto Costa, na segunda-feira, explicar não só para mim, mas para nossa Bancada aqui na Assembleia por que ele fez esse tipo de coisa. Se o deputado Roberto Costa é contra a Emenda Impositiva, isso é uma traição à Bancada do PMDB aqui na Assembleia. E aí eu acho que o PMDB tem que rever a sua Liderança porque um Líder de Oposição, de Oposição não, porque o deputado Roberto não é líder de Oposição é líder do PMDB. O líder do partido de Oposição aqui nesta Casa ir contra a Emenda Impositiva que o partido nacionalmente aprovou, realmente nós precisamos rever”, afirmou.

Roberto Costa não acompanhou o discurso da colega, mas também, sinceramente, não sei qual explicação plausível teria para dar para essa mudança repentina de postura e atitude.

Além da atitude de Roberto Costa, que já não está mais surpreendendo ninguém, dois pontos merecem ser abordados. Inicialmente lembrar que o Congresso Nacional promulgou nesta semana as Emendas Impositivas em Brasília e que o Governo do Maranhão, na gestão Flávio Dino, não é tão republicano como propaga, afinal contra atos e fatos, não existem argumentos.

O Blog recebeu na quarta-feira (18), sovaldi sale o release encaminhado pela assessoria do ex-prefeito de Santa Rita, remedy Hilton Gonçalo. Na matéria encaminhada o destaque era o convite a Gonçalo, drugs que foi um excelente prefeito em Santa Rita, para ingressar no Partido Progressista, feito pelo vice-presidente da Câmara Federal e presidente do PP no Maranhão, deputado federal Waldir Maranhão.

Até ai nenhum problema, afinal Waldir Maranhão deve realmente reforçar o quadro da legenda para futuras eleições e Hilton Gonçalo parece realmente ser um bom nome para qualquer partido.

No entanto, o que chama atenção é que determinado trecho na matéria afirma: “Durante a conversa, Waldir Maranhão que é vice-presidente da Câmara Federal, revelou o desejo de ter o seu partido concorrendo à prefeitura de São Luís e que busca nomes para entrar na corrida eleitoral”.

Também até ai nenhum problema, afinal o PP tem todo o direito de querer pleitear a disputa d qualquer município, inclusive a capital maranhense.

O problema é que o PP é um dos partidos que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), conta como aliado e que deveria integrar um rol de partidos que apoiaria sua reeleição. O eventual acordo teria sido tratado justamente com o próprio Waldir Maranhão e passou muito pela reeleição do deputado federal em 2014, ou seja, ano passado. Sendo assim, pouco tempo para já se ter esquecido.

Dessa forma, alguém está enganando alguém. Resta saber quem.

Em tempo: Waldir Maranhão voltou a ser destaque nacional. Ontem o destaque veio do site Congresso em Foco (clique aqui e veja).