A polêmica indicação de Luiz Marques Barbosa Júnior para a chefia da rede estadual de Saúde do Maranhão, ailment pelo governador Flávio Dino (PCdoB), cheap teve mais um capítulo interessante nesta quarta-feira (25).

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) revelou que Luiz Júnior, que foi secretário municipal de Saúde em Coroatá, voltou a ser “Ficha Suja”, já que a liminar concedida pelo juiz Cícero Dias foi derrubada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo Velten.

Agora o mais curioso é que a liminar foi derrubada a pedido do próprio Estado, mais precisamente da Procuradoria Geral do Estado.

Luiz Júnior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na Saúde municipal de Coroatá.

Após essa nova informação, Andrea Murad reiterou o pedido de que o governador Flávio Dino cumpra a Lei da Ficha Limpa, aprovada na Assembleia Legislativa em 2014, onde nenhum servidor “Ficha Suja” poderá ocupar cargo comissionado no Governo do Maranhão.

Governo – Os deputados governistas Othelino Neto (PCdoB) e o Líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSC), mesmo sem muita convicção e argumentos plausíveis, reafirmaram que a nomeação de Luiz Jorge é legal e respeita a Lei da Ficha Limpa.

Então tá.

Ou seja, o governador Flávio Dino irá manter um gestor para comandar a rede de Saúde do Maranhão, mesmo sabendo que ele foi condenado pelo TCE a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos por irregularidades justamente na área da Saúde.

Curioso não?

O Blog se sente na obrigação de se desculpar com seus leitores pelo fato do Blog do Jorge Aragão ter ficado fora do ar durante quase toda a manhã desta quarta-feira (25).

O suporte técnico foi acionado e a plataforma onde o Blog está localizado apresentou instabilidade durante toda a manhã. Infelizmente o problema só foi resolvido por volta das 11h. Por conta desse problema que voltou a ocorrer, physician o Blog deve mudar de provedor para evitar novos embaraços como o que ocorreu nesta quarta-feira.

O Blog pede desculpas, agradece a compreensão dos leitores e sem mais delongas vamos a mais notícias.

De O Estado – O médico Zeluis Lago (PPL), advice irmão do ex-governador Jackson Lago, anunciou que será candidato a prefeito de São Luís nas eleições de 2016. Ele assegura já ter o aval da direção nacional da sigla para a disputa do pleito.

Presidente estadual do PPL e único representante maranhense na executiva nacional, ele afirmou a O Estado que pretende fazer contraponto, com a sua candidatura, ao “caos, abandono, corrupção e desmando da atual administração”. Zeluis disse que começará, em abril, a reorganizar o partido no Maranhão.

“Com certeza serei candidato e terei total apoio da direção nacional do partido. A executiva se reuniu neste fim de semana aqui em São Paulo, e decidimos nos posicionar ao lado do povo diante de todos esses escândalos nacionais. Também definimos que teremos candidaturas próprias em todas as capitais do país. Em São Luís, portanto, não será diferente”, explicou.

De acordo com Zeluis Lago, além de ter candidatura própria na capital, o PPL também integrará chapas majoritárias em outros grandes municípios do estado. “Teremos candidatura para prefeito ou vice­prefeito nos municípios de Imperatriz, Bacabal, Timon, Pinheiro, Codó e outros. O partido entrará 2016 maior do que entrou na eleição de 2014”, disse.

O PPL tem registrado junto à Justiça Eleitoral até o momento, apenas o diretório estadual. A intenção é fazer com que pelo menos os 10 maiores municípios do estado tenham suas sedes próprias até o fim do ano. “Esse processo de reorganização do partido será iniciado de imediato. Estamos abertos também para a filiação de novas lideranças, desde que não sejam fichas sujas e que compreendam as diretrizes do partido”, revelou.

Zeluis Lago lembrou que o fato de ter recebido mais de 12 mil votos em São Luís na eleição para governador do Maranhão em 2014 o habilitou para a disputa das eleições de 2016.

O médico disse que em respeito ao eleitorado insatisfeito com a administração de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e também em respeito à trajetória do irmão, o ex­governador Jackson Lago, assumirá o desafio de disputar as próximas eleições.

Polêmicas – Nas eleições para governador do Maranhão em 2014, o médico Zeluis Lago protagonizou uma série de polêmicas com seus adversários e correligionários. A primeira foi logo após o seu registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. Impugnado, ele afirmou que havia sido vítima de uma manobra política do então candidato Flávio Dino (PCdoB).

O médico denunciou em seguida ter sido assediado por Flávio Dino para desistir de sua candidatura ao Palácio dos Leões.

“Fui procurado, sim, inclusive por alguém da minha família [Wagner Lago], ligado a ele, que chegou a pedir para eu desistir de minha candidatura. Esse alguém da minha família atuou como uma espécie de pombo­correio. Mas, como me conhece desde criança, sabe que não sou de fugir à luta. Tenho 35 anos de militância e luta social. Comigo não tem esse tipo de conversa. Não aceitei e não farei papel de laranja a quem quer que seja”, disse na ocasião. Já durante a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, ele classificou Dino de “filhote da oligarquia”. “Aquele que diz representar a mudança, mas nada mais é do que um filhote das velhas oligarquias de Balsas, Caxias e Tuntum”, disse.

Pode até parecer piada, pharmacy mas não é. Durante a manhã desta terça-feira (24), cialis um ônibus da empresa Plamont que estava transportando funcionários acabou literalmente afundando num buraco na Avenida Santo Antonio, healing no Barramar.

No local foi feito um serviço, diga-se de passagem, de péssima qualidade, pela empresa Artec Engenharia, empreiteira terceirizada da Caema. Com o peso do ônibus, o asfalto incrivelmente cedeu e o ônibus afundou. A situação ficou tão delicada que os passageiros do ônibus tiveram que sair pela janela de emergência.

Só que o pior ainda estava por vir. Após o ocorrido, a Caema acionou a empresa para fazer o reparo, que na realidade deverá ser uma nova obra e dessa vez espera-se que decente. O problema é que quando uma caçamba da empresa chegava ao local, outro setor da avenida, com o peso da caçamba, também cedeu e a caçamba também afundou, proporcionando uma cena inusitada e patética.

Seria cômico se não fosse trágico.

O deputado estadual Adriano Sarney, order vice-líder da bancada do Partido Verde (PV) na Assembleia, garantiu ao Blog nesta terça-feira (24), que o Regimento Interno da Casa garante a ele e a todos os membros do PV, permanência nas comissões técnicas do parlamento maranhense.

Sobre a publicação no Diário da Assembleia, solicitando a sua substituição pelo deputado Rogério Cafeteira como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, indicando ainda o deputado Antônio Pereira como membro suplente da referida Comissão. Adriano assegurou que está tranquilo.

Adriano está se baseando no regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, no artigo 90 § 6°, “dissolvido o Bloco Parlamentar, ou modificado o quantitativo da representação que o integrava em virtude da desvinculação de Partido, será revista a composição das Comissões, mediante provocação de Partido ou Bloco Parlamentar, para o fim de redistribuir os lugares e cargos consoantes o princípio da proporcionalidade partidária observado o disposto no § 2° do art. 28.

Já o art. 28, § 2º, do regimento diz que “as modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares, que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das Comissões, só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente”.

Baseado nesses dois artigos é que o deputado do PV garante que não existe qualquer possibilidade de mudanças nas comissões.

Adriano Sarney ainda assegurou que não existe nenhum revanchismo e nem animosidade contra ninguém do Bloco Parlamentar Democrático (BPD) e nem contra o Governo do Maranhão, mas sim que os deputados do PV na Assembleia Legislativa do Maranhão, optaram por ter uma atuação independente como partido, nos moldes do PMDB.

Agora resta aguardar e conferir qual será a decisão da Mesa Diretora da Assembleia. Como o Blog já disse mais cedo, o deputado Rogério Cafeteira, também Líder do Governo, está intermediando um acordo entre o PV e o BPD.

Pelo visto o Sindicato dos Rodoviários, order com ameaça de greve geral do transporte coletivo para quarta-feira (25), conseguiu o seu objetivo de chamar a atenção do Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Nesta terça-feira (24), as empresas que ainda não tinham pago os 40% do salário dos trabalhadores, estabelecido para o dia 20 de cada mês, conforme acordo coletivo, começaram a efetuar o pagamento e com isso o Sindicato dos Rodoviários suspendeu a paralisação.

“Não vamos dar prosseguimento ao movimento. O nosso objetivo foi alcançado e os ônibus irão rodar normalmente”, afirmou Gilson Coimbra, presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Se um problema parece ter sido resolvido, outro pode começar a surgir. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) confirmou que realizará nesta quarta-feira (25), às 15h, uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte e a Prefeitura de São Luís. O encontro ocorrerá na sede do MPT, no Renascença. Em pauta, as negociações da Convenção Coletiva 2015/2016 dos trabalhadores do transporte público da capital.

O problema é que o acordo de 2014/2015 não está sendo cumprido e já vai se começar a discutir 2015/2016.

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, ed por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz.  A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.

O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.

O desembargador Lourival Serejo (relator) frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.

Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado.

Conforme o Blog antecipou na postagem “O prejuízo do PV na Assembleia”, doctor o Partido Verde está correndo o risco de perder vagas e cargos nas comissões técnicas na Assembleia legislativa, tadalafil após ter decidido deixar o Bloco Parlamentar Democrático (BPD).

O líder do BPD, deputado Alexandre Almeida (PTN), já informou a Mesa Diretora a saída do PV do seu Bloco e também já solicitou as trocas de membros, ou seja, Almeida quer que os deputados do PV sejam trocados por outros deputados que permanecem no BPD.

Atualmente o PV preside duas comissões técnicas na Casa. Rigo Teles é o presidente da Comissão de Orçamento, e Adriano Sarney é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Além disso, o PV possui representante nas duas principais comissões, Adriano Sarney (Constituição e Justiça) e Rigo Teles (Orçamento).

No entanto, o alvo parece ser apenas a vaga e o cargo de Adriano Sarney, já que o deputado ao lado de Edilázio Júnior e principalmente Hemetério Weba decidiram pela saída do PV do BPD. Como Rigo Teles foi contra a saída do PV, mas perdeu por ser minoria, ele deve permanecer presidindo uma comissão e integrando outra.

O deputado Hemetério Weba foi a Tribuna, nesta terça-feira (24), se posicionar e confirmou que o PV não aceita perder as vagas e os cargos. No entender de Weba, assim como de Adriano Sarney que já havia se posicionado, qualquer mudança nas comissões só podem ser feitas no ano que vem.

O Líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), que também integra o BPD, de maneira acertada, está tentando fazer o papel de “bombeiro” e deve reunir com os deputados na quarta-feira (25), para evitar uma disputa mais acirrada dentro do parlamento maranhense.

É aguardar e conferir.

A vereadora de São Luís, decease Rose Sales (PCdoB), treat está cada vez mais distante do seu partido e, order ao que tudo indica, de malas prontas para deixar a legenda comunista do Maranhão.

Rose Sales já teve alguns dissabores dentro do PCdoB, pois em determinados momentos fez duras críticas a gestão municipal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), apoiado incondicionalmente pelo PCdoB.

Além disso, algumas das críticas da vereadora foram direcionadas a pasta da Educação, justamente uma pasta comandada pelo seu partido, pelo vereador Geraldo Castro. As críticas não foram bem recebidas pela direção da legenda no Maranhão e criou-se um mal estar.

Mais uma prova do distanciamento de Rose Sales com o PCdoB foi ausência da vereadora na festa que o partido realizou na última segunda-feira (23), em comemoração aos seus 93 anos, na Assembleia Legislativa.

A solenidade contou com membros do PCdoB nacional, além claro do governador do Maranhão, Flávio Dino, o primeiro governador eleito pelo partido no Brasil.

No entanto, a vereadora Rose Sales estranhamente não compareceu ao evento e sequer justificou sua ausência. O outro vereador de São Luís do PCdoB, Professor Lisboa, marcou presença na solenidade.

A vereadora nem pode justificar que estava participando da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, pois apesar dos eventos terem sido simultâneos, a falta de quórum não permitiu que a sessão no legislativo municipal fosse realizada.

Pelo visto a saída de Rose Sales do PCdoB é apenas questão de tempo, e como as eleições de 2016 estão “batendo à porta”, tempo muito curto.

Por Flávio Braga

Em 1992, sales o País assistiu a um fato inédito em sua trajetória política: o desfecho do processo de impeachment de um presidente da República, seek sem maiores traumas para as instituições republicanas e sem risco de ruptura da nossa jovem democracia.

A controvérsia teve início quando, order em 24 de maio de 1992, Pedro Collor revelou à revista Veja a existência do “Esquema PC”, uma rede de corrupção e tráfico de influência capitaneada por Paulo César Farias, sócio e tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989. Em 26 de maio de 1992, o Congresso Nacional instalou uma CPI para investigação das denúncias; em seguida, a revista Istoé publicou entrevista bombástica com Eriberto França, motorista da secretária particular do Presidente, na qual confirma que as empresas de PC faziam depósitos regulares nas contas fantasmas daquela. Era o liame que faltava às apurações.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de impeachment do Presidente (o chamado juízo de admissibilidade positivo). E, na madrugada de 30 de dezembro de 1992, o Senado Federal concluiu o julgamento do primeiro processo de impeachment da nossa República.

A propósito desse evento histórico, é comum colher-se da imprensa brasileira, e até de juristas renomados, a afirmação de que o mandato e os direitos políticos de Fernando Collor foram cassados. Por certo, cuida-se de uma flagrante impropriedade jurídica. Primeiro, porque a sanção de perda do cargo de presidente jamais poderia ser decretada, em razão do ato de renúncia formalizado pelo acusado, momentos antes der julgado pelo Senado Federal.  Segundo, porque o próprio texto constitucional veda a cassação de direitos políticos, admitindo apenas a sua perda ou suspensão. Terceiro, porque a pena efetivamente aplicada ao ex-presidente foi a de inabilitação para o exercício de função pública e não a de afastamento do cargo eletivo.

De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade, cuja condenação implica, em tese, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função publica, pelo prazo de oito anos. Assim, o dispositivo comina duas punições autônomas e distintas, sem nenhuma relação de acessoriedade entre si, consoante entendimento sedimentado no STF.

O instituto jurídico da inabilitação, previsto no ordenamento constitucional desde 1891, não se confunde com a decretação de perda ou suspensão dos direitos políticos, que acarretam impedimento ao direito de votar e de ser votado. No caso concreto, Fernando Collor conservou a condição de eleitor durante os oito anos de inabilitação.

Por fim, cumpre registrar que a Resolução nº101/92, do Senado Federal, que dispôs sobre as sanções no processo de impeachment contra Fernando Collor, considerou prejudicado o pedido de aplicação da penalidade de perda do cargo, em virtude da renúncia ao mandato presidencial, ficando o processo extinto nessa parte. Por conseguinte, restou imposta tão-somente a pena política de inabilitação para o exercício de qualquer função pública, que provocou restrição ao pleno exercício dos direitos políticos do ex-presidente e a consequente ausência de condição de elegibilidade pelo mesmo prazo de oito anos, conforme reconheceu a firme jurisprudência do TSE.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.