O “Conselhão” ou Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (CONGEP) terá que ser “detalhado” para Assembleia Legislativa pelo Governo do Maranhão.

A decisão foi tomada a pedido do deputado estadual Adriano Sarney (PV), cialis que pediu através de requerimento que seja disponibilizada a lista com todos os membros do “Conselhão”, bem como o cronograma, as pautas e atas das reuniões.

Apesar de ter sido aprovado, o assunto ainda rendeu uma forte reclamação do deputado Adriano. O parlamentar do PV entendeu que pode ter havido uma manobra para que seu requerimento fosse aprovado juntamente com um outro do deputado Marco Aurélio (PCdoB) no mesmo sentido, mas com referência a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Não sei o motivo que meu requerimento foi retirado de pauta ontem e hoje me deparo aqui com o requerimento de autoria do deputado Marco Aurélio, que solicita exatamente as mesmas coisas que eu solicitei, mas se referindo ao governo passado. Muito bem, pode fazer à vontade, pois eu não estou pautado aqui pelo governo passado e nem vou ficar intimidado pelas informações requeridas ou alguma coisa em relação ao governo passado. Eu quero saber desse governo, eu quero saber por que até assessor de imprensa do governo atual está ganhando jeton no Conselhão. É isso que eu quero saber”, afirmou Adriano Sarney.

O parlamentar lembrou ainda que tem até votado as matérias do Governo do Estado que são de benefícios do Maranhão, mas que jamais admitirá manobra contra qualquer pedido de sua autoria.

“O que eu não posso admitir é manobra, porque eu estou aqui com a maior boa vontade, votando em favor de algumas propostas do governador que eu acho pertinentes para o desenvolvimento do Maranhão. Só que protelação de requerimentos para que o governo possa entrar e tentar me intimidar de alguma forma ou intimidar a Oposição nesta Casa, isso eu não admito. Então, eu peço e solicito a independência deste Parlamento”, finalizou.

Depois das reclamações de Adriano Sarney, que a base governistas classificou de mal entendido, o requerimento do parlamentar do PV foi aprovado e, por questão de Justiça, tanto o Líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), quanto o presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), foram favoráveis a aprovação do requerimento. Othelino ainda fez um “adendo” ao requerimento colocando a data e especificando ainda mais o pedido de Adriano Sarney.

O requerimento do deputado Marco Aurélio também foi aprovado.

Sendo assim, é aguardar e conferir, para sabermos quem é ou quem era quem no famoso “Conselhão”.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) literalmente arregou e voltou atrás sobre seu pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal no dia 03 de março.

Naquela oportunidade Hildo Rocha afirmou que o prefeito de Ribamar Fiquene, pills Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro para um emissário do TRE-MA (reveja aqui).

Hildo Rocha cogitou inclusive pedir a instauração de uma CPI para tratar do assunto, “Eu estou pensando mesmo em pedir uma CPI para investigar a corrupção nos TREs, de todo o Brasil, não é só do Maranhão, não. É uma caixa preta que precisa ser aberta”, afirmou.

No entanto, estranhamente, Hildo Rocha divulga Nota tentando desdizer o que afirmou. Veja abaixo.

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO HILDO ROCHA

Em relação à série de matérias divulgadas pela imprensa local, dando conta de denúncia, em desfavor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareço, em resposta ao referido tribunal e ao povo do meu estado, o seguinte:

Mantenho o que sustentei, no dia 03/03/2015, no plenário da câmara dos deputados em Brasília (DF), no sentido de afirmar que algumas pessoas, que se afirmam ligados a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, teriam tentado chantagear, sem sucesso, meu correligionário, o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, antes da inclusão do seu processo na pauta do referido tribunal;

Afirmo que não tenho conhecimento se tais pessoas, de fato, falam ou atuam com aval da autoridade a que mencionam.

Repilo, de forma categórica, insinuações posteriores, feitas por alguns jornais de que teria afirmado haver venda de sentenças ou de decisões pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Reafirmo, a propósito, meu respeito ao poder judiciário brasileiro e, especialmente, ao maranhense.

Era o que tinha a esclarecer, esperando ter colocado um ponto final na questão.

Ora meu caro deputado Hildo Rocha, se Vossa Excelência não tinha certeza que os tais emissários pertenciam a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por qual motivo culpou a Corte Eleitoral do Maranhão pela cassação do prefeito?

Pior ainda é que o parlamentar além de desistir da CPI, deixa claro que não quer mais sequer tocar no assunto.

O Blog só espera que o TRE-MA não seja tão arregão como foi o deputado e insista na investigação, já anunciada, da Polícia Federal.

Se o governador Flávio Dino (PCdoB) se esquivou de opinar sobre as Emendas Impositivas, story fez questão de deixar claro que é contra a “PEC da Bengala” e inclusive criticou a sua aprovação em primeiro turno na Câmara Federal.

A “PEC da Bengala”, troche que na verdade é a PEC 457/2005, aumenta o limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, e deve ser votada em segundo turno na Câmara Federal ainda nesse primeiro semestre de 2015.

A crítica do governador aconteceu durante a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na noite da última sexta-feira (06).

Dino considera que o aumento de cinco anos para aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira e impede a oxigenação jurisprudencial dos tribunais.

“Nada justifica que alguém, por mais genial e brilhante que seja, exerça uma função eterna nos tribunais superiores. Isso é intolerável”, afirmou.

No Maranhão, de maneira equivocada, a Assembleia Legislativa aprovou em 2011 a sua “PEC da Bengala”, mas a proposta de autoria do ex-deputado Tatá Milhomem não foi adiante, pois o Supremo Tribunal Federal derrubou a “PEC da Bengala” maranhense.

No entanto, ao que tudo indica, a “PEC da Bengala” deve ser aprovada na Câmara Federal.

Dois deputados da chamada “Bancada do Peixe” da Assembleia Legislativa estão em rota de colisão. O atrito aconteceu na primeira Sessão Ordinária desta semana e foi entre o deputado Júnior Verde (PV) e o suplente de deputado Fernando Furtado (PCdoB).

A crise foi iniciada quando o deputado comunista da “Bancada do Peixe” foi a Tribuna comentar a prisão de uma quadrilha instalada no Sindicato dos Pescadores de Viana. Fernando Furtado responsabilizou a Superintendência da Pesca no Maranhão, healing órgão vinculado ao Governo Federal, thumb por alguns desmandos.

“Nós entramos na Justiça, garantimos na Justiça Federal para que quem não tivesse o RGP na mão, mas que estivesse cadastrado no Sistema Nacional do Ministério da Pesca, bastava ter uma declaração dada pelo superintendente Federal da Pesca, que ele estaria contemplado a receber o seguro. Se for o caso pedirei uma CPI nessa Superintendência da Pesca no Maranhão, porque a coisa está feia e está aí o escândalo em Viana. Os caras vendiam carteira, os caras dividiam os seguros das pessoas, os caras faziam miséria. E eu acho que a Polícia Federal tem que investigar não é só Viana, isso aí é uma ponta de um iceberg, de um escândalo na pesca no Estado do Maranhão”, declarou.

O deputado Júnior Verde, ex-superintende da Pesca no Maranhão, não gostou do que ouviu e também foi a Tribuna e rebateu as acusações com insinuações sobre o colega deputado.

“Eu fui superintendente Federal da Pesca, mas eu estava lá para fazer carteiras verdadeiras. É interessante quando se fala em balcão de negócios, porque tem mulher tomando conta de um sindicato, irmão tomando conta de outro, primo tomando conta de outro. O problema é questão familiar, e ainda vão falar em balcão de negócios? Ainda vão citar balcão de negócios. Tendo a família inteira participando lá da conjuntura do sindicato”, afirmou.

Júnior Verde ainda afirmou que o problema nasce no município e lembrou que Fernando Furtado foi presidente do sindicato e que protestava por mais carteiras de pescadores.

“A demanda da pesca, do pescador, nesse problema que nós estamos aí imerso, nasce lá da ponta, nasce do município. A Superintendência não é culpada pelo pagamento do seguro defeso no Estado. A Superintendência resguarda direito, avançando, mas recebi vários protestos, inclusive, do hoje deputado Fernando Furtado, que antes era presidente do sindicato. Protestos na porta da Superintendência requerendo mais carteiras, mais registros dos pescadores. Por fim, eu quero lamentar a forma que o deputado Fernando Furtado tem atuado, de forma covarde, porque enquanto estou aqui na sessão, ele está lá fora falando mal de mim”, finalizou.

Pelo visto, esse foi apenas o primeiro embate entre os deputados da “Bancada da Pesca” e vale lembrar que ainda tem o deputado Edson Araújo (PSL), outro membro da tal bancada que promete, vez por outra, agitar o parlamento estadual.

Os deputados aprovaram, tadalafil por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria a “CNH JOVEM” – o programa que determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Integrando um conjunto de ações que já estão sendo desenvolvidas, o CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.

O deputado Eduardo Braide, que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça e líder do Bloco Parlamentar “Unidos Pelo Maranhão”, defendeu a aprovação da proposta. ”Tendo em vista a importância e o alcance social que o projeto dará aos jovens do Estado, principalmente aqueles que não têm condição de adquirir e de fazer uso da CNH, como também da Permissão para Dirigir”.

Em seguida, foi o deputado Rogério Cafeteira que elogiou a aprovação do Projeto. “Eu gostaria de parabenizar o governador Flávio Dino e essa Casa pela aprovação unânime desse Projeto de extrema importância para os jovens, para que possam conduzir os veículos automotores por nossas vias de forma legalizada”, afirmou. Cafeteira disse que há um grande número na rede de saúde formado por jovens vítimas de acidentes automobilísticos, principalmente de motocicletas, que não tinham carteira de habilitação.

Para o deputado estadual Othelino Neto, a aprovação por unanimidade do Programa CNH Jovem revela a sensibilidade dos parlamentares em aprovar importantes projetos que poderão beneficiar milhares de maranhenses. “Aprovamos um projeto de grande importância, primeiro porque deve regularizar a situação de vários jovens que trafegam sem carteira e sem conhecimento, muitas vezes porque não há recursos. E depois para que possam ter condições de entrar no mercado de trabalho”, apontou Othelino Neto.

CNH – O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.

Requisitos – Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

A deputada Andrea Murad (PMDB) saiu em defesa da ex-governadora, discount Roseana Sarney, click e do Senador Edison Lobão, medical ambos citados na lista de investigados da Operação Lava Jato. A parlamentar, que desde a sua entrada na política manteve a sua postura alinhada à verdadeira oposição, foi a única a comentar o assunto.

“O país sofreu um rombo por causa da corrupção na Petrobrás e isso precisa ser investigado. Mas não acredito na participação do senador Edison Lobão neste escândalo. Ele está tranqüilo e confiante que a justiça prevalecerá, porque ele não tem nenhuma participação com esses desvios”, falou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad comentou a necessidade de aguardar as investigações antes de fazer qualquer julgamento precipitado e afirmou que também acredita na inocência da ex-governadora Roseana Sarney.

“Antes de qualquer coisa, precisamos respeita-los por tudo que representam, tudo que foram e fizeram pelo nosso estado. A ex-governador Roseana Sarney foi, injustamente, inserida nesta lista por questão política e isso com o tempo será provado, disse Andrea Murad.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, seek através da sua 5ª Câmara Cível, look tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, ed Jamil Aguiar da Silva, que, no mês passado, havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito Gil Cutrim.

A decisão de Aguiar atendeu uma Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque, na qual sugere ter havido “irregularidades” na contratação de uma empresa que concluiu, utilizando recursos de convênio firmado com o estado, a obra de construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, localizado na sede do município e que figura, hoje, como uma das principais praças esportivas da Grande Ilha.

Em seu despacho, o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, afirmou não vislumbrar “periculum in mora para o juízo ter decretado o bloqueio de bens do prefeito, visto que, o mesmo não está no fim do mandato; não está dilapidando seus bens ou mesmo transferindo-os como forma de frustrar a recomposição do erário caso seja julgada procedente a ação de base. Neste momento processual, não é possível se vislumbrar indícios da prática da grave conduta apontada pelo Ministério Público”, afirmou o desembargador.

“É precipitado manter a decisão que decretou o bloqueio dos bens, visto que, não ficaram demonstrados os requisitos autorizadores da liminar perante o juízo de base, posto que o referido juízo de base sequer recebeu de modo inicial a Ação de Improbidade Administrativa, nem mesmo mandou citar os requeridos para que os mesmos pudessem se manifestar nos autos processuais. Ainda vale mencionar que o agravante [prefeito] apresentou processo licitatório colacionado aos presentes autos processuais como forma de rebater as alegações ministeriais”, completou Barros.

É importante destacar que a decisão do desembargador beneficia, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; e os proprietários da Blume Engenharia LTDA, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, que também tiveram os bens bloqueados à pedido do juiz de São José de Ribamar.

Restabelecendo a verdade – Gil Cutrim avaliou a decisão do TJ como o restabelecimento da verdade dos fatos. O prefeito voltou a afirmar que a licitação para contratação da empresa ocorreu de forma transparente e atendendo todos os requisitos estabelecidos em lei.

“Sempre estive tranquilo com relação a essa situação e tinha certeza, e fé em Deus, que a verdade seria restabelecida. O que me deixa satisfeito mesmo é ver o Dário Santos funcionando a todo o vapor, a torcida lotando o estádio e desfrutando de uma praça esportiva bem equipada e que é a casa do nosso São José de Ribamar Esporte Clube, o Peixe Pedra”, disse o prefeito.

É ilegal a medida que proíbe a entrada de jornalistas na Câmara Municipal de Araioses, thumb cujo presidente fugiu da razoabilidade ao solicitar força policial para impedir o acesso da imprensa às dependências e ao plenário de sessões daquela casa legislativa. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o desembargador Lourival Serejo – relator do processo no colegiado – não foram apresentadas provas consistentes que justifiquem o posicionamento da Câmara em proibir, case de forma impositiva, a atuação dos profissionais de jornalismo no Legislativo Municipal, que sequer comprovou a existência de qualquer votação para deliberar acerca do fechamento das sessões à imprensa.

Para o magistrado, a medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico, tendo em vista que, em regra, as sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, considerando que o fechamento só deve ocorrer de forma excepcional, apenas na hipótese de existência de motivo relevante de preservação da corporação parlamentar.

As aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão – dois helicópteros modelo Esquilo – que colaboram significativamente para a segurança do Estado não estão em atividades.

Segundo as informações que chegaram ao Blog, cialis o motivo dos helicópteros estarem “retidos no chão” seria a suposta falta de pagamento do Governo do Maranhão com a empresa Helisul, que presta esse mesmo serviço a diversos outros Estados e até mesmo ao Governo Federal.

A empresa estaria cobrando três meses de atraso de pagamento e por esse motivo, já há praticamente duas semanas, não tem permitido que os helicópteros levantem voo, e com isso, o trabalho do GTA, de suma importância para a Segurança Pública, está prejudicado.

A Helisul também alega que além da falta de pagamento não tem conseguido manter contato com ninguém da Secretaria de Segurança Pública para solucionar o problema.

Atualmente a única aeronave em disponibilidade para o GTA é o helicóptero EC 145, adquirido pelo Governo do Maranhão na gestão da ex-governadora Roseana Sarney. No entanto, a situação também não é nada cômoda, pois a empresa responsável pela manutenção do helicóptero, a Helibras, também alega que está sem receber e promete, para os próximos dias, suspender as manutenções.

Com a palavra o Governo do Maranhão ou a Secretaria de Segurança Pública.

O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo de Sindicância 1422/2014-14, story instaurado em 2 de outubro de 2014, contra membros do Ministério Público do Maranhão. A sindicância baseou-se em denúncia do promotor de justiça Carlos Serra Martins contra a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA) e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA.

De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional do CNMP, não há elementos probatórios mínimos para dar prosseguimento à investigação ou para a instauração de um processo administrativo disciplinar.

O promotor Carlos Serra Martins, autor da denúncia, continua afastado de suas funções por decisão do CNMP. Além disso, ele está proibido de entrar nas sedes do Ministério Público do Maranhão. O promotor responde a oito procedimentos disciplinares, avocados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Leia ainda: TJ acata denúncia contra promotor Carlos Serra Martins e MP pede prisão preventiva de promotor de justiça