A denuncia foi protocolada pelo diretor de Assuntos Guardas Portuários, Jorcy de Oliveira Filho, na quinta-feira (26), junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Jorcy Filho também protocolou um documento junto a própria EMAP, informando da decisão da Federação Nacional dos Portuários (clique na figura ao lado para ampliar).
Segundo Jorcy Filho, a denuncia foi formulada em virtude da EMAP utilizar vigilância terceirizada em portos públicos, quando deveria ser de exclusividade da Guarda Portuária.
“Infelizmente a realidade aqui no Maranhão é a pior do Brasil. No Porto do Itaqui são somente quatro guardas portuários, menor quantidade no país, e cem vigilantes terceirizados, isso descumpre o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária”, afirmou.
Jorcy Filho assegurou que já existe uma Ação Civil Pública tramitando contra a EMAP, mas com a “nova” legislação a Lei 12.815/2013, a situação ficou ainda mais complicada para o Governo do Maranhão.
Já no atual Governo, ou seja, na gestão de Flávio Dino, a EMAP abriu edital para a contratação de cerca de 100 vigilantes num valor de aproximadamente R$ 4 milhões e 600 mil anuais.
A Federação Nacional dos Portuários já estuda a possibilidade de levar a denuncia também junto a própria Secretaria de Portos da Presidência da República.