O sistema de Educação de Santa Inês está com graves problemas e precisa da nossa atenção. Tenho acompanhado o assunto com preocupação. Dias atrás, recebi por minhas redes sociais, o apelo de alguns professores para ajudar a corrigir a ilegal distribuição da jornada semanal de trabalho dos professores.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Santa Inês, Maranhão – SINPROESSIN, a Prefeitura de Santa Inês aumentou a jornada de trabalho dos professores a partir de um decreto municipal exigindo 16 aulas.
O objetivo dessa manobra política é que se leve em conta a hora-aula (50 minutos) e não a hora-relógio (60 minutos) como previsto por lei. A prefeitura obriga que os professores cumpram 16 horas em sala de aula, sendo que a carga horária legal é de 13,3 horas, de acordo com o parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação – CNE, de 12 de outubro, homologado pelo Ministro da Educação, em despacho publicado no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2013, que incorpora o Parecer 8/2004, do mesmo CNE.
Concluindo assim, este decreto é ilegal. É incompreensível a legislação local ser contrária ao que se aplica no restante do Brasil. Além disso, a prefeitura não previu aumento no salário, somente da carga horária.
Por esse motivo, VENHO ME DECLARAR PUBLICAMENTE A FAVOR DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SANTA INÊS. Confio que o diálogo democrático e o bom senso das partes irão nos conduzir a uma solução justa e sem prejuízos aos alunos, às famílias e aos professores.
Deputado Juscelino Filho