A “PEC da Bengala”, troche que na verdade é a PEC 457/2005, aumenta o limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, e deve ser votada em segundo turno na Câmara Federal ainda nesse primeiro semestre de 2015.
A crítica do governador aconteceu durante a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na noite da última sexta-feira (06).
Dino considera que o aumento de cinco anos para aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira e impede a oxigenação jurisprudencial dos tribunais.
“Nada justifica que alguém, por mais genial e brilhante que seja, exerça uma função eterna nos tribunais superiores. Isso é intolerável”, afirmou.
No Maranhão, de maneira equivocada, a Assembleia Legislativa aprovou em 2011 a sua “PEC da Bengala”, mas a proposta de autoria do ex-deputado Tatá Milhomem não foi adiante, pois o Supremo Tribunal Federal derrubou a “PEC da Bengala” maranhense.
No entanto, ao que tudo indica, a “PEC da Bengala” deve ser aprovada na Câmara Federal.