Se no domingo (01) foi detonado o caso do Conselhão (reveja aqui), agora o problema são as famosas e aguardadas Emendas Impositivas. O assunto foi levado a Tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (03), pelo deputado César Pires (DEM).
As Emendas Impositivas já foram aprovadas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, estranhamente, segue parada na Comissão de Constituição e Justiça, mesmo a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) tendo sido assinada pelos 42 deputados estaduais na legislatura passada.
“É de costume desta Casa tudo aquilo que acontece no Congresso Nacional espelhar aqui. No entanto, o Projeto de Emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo ou emenda impositiva, foi votado em Brasília, e aqui nesta Casa está parada na Comissão de Constituição e Justiça, sem sequer vir ao Plenário para a votação. É muito pequeno para o Governo, mas menor ainda para esta Casa que poucos dias atrás colocou as mesmas assinaturas que agora se recusa a fazer prevalecer. A Emenda Impositiva está acima das nossas querelas governamentais, dos nossos ranços políticos, do nosso viés político, das nossas cores políticas. Ela serve na verdade para assegurar a nós, ainda que sejam transitórios os nossos cargos, a garantia de que temos o direito de receber como parlamentar as nossas emendas e ajudar os municípios maranhenses”, assinalou Pires.
Vários deputados estaduais, entre eles Edilázio Júnior (PV), apartearam o deputado César Pires e concordaram com o discurso com o democrata.
César Pires finalizou criticando fortemente a não votação das Emendas Impositivas na Assembleia Legislativa se dirigindo ao atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Marco Aurélio (PCdoB).
“Vamos ser esse Parlamento Republicano, deputado Marco Aurélio, a nossa comissão deve ser republicana e não uma comissão publicana”, finalizou César Pires.
O deputado Marco Aurélio ouviu todo o pronunciamento, mas mesmo adorando usar a Tribuna, desta vez optou por um silêncio sepulcral, pelo menos por enquanto.
Em tempo: Publicana (é o nome dado aos coletores de impostos nas províncias do Império Romano). Ou seja, foi mais uma vez cirúrgico o deputado César Pires.