A instituição classificou as declarações do ex-peemedebista de infundadas e assegurou que a Ação Civil Pública que move contra o político está baseada em provas, view a exemplo de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que aponta uma série de irregularidades na realização de obras da gestão do ex-prefeito.
A nota de esclarecimento do Ministério Público apresenta cinco tópicos e trata de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pela 1a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar. Os atos a que se refere a ação são da gestão municipal de 2010.
De acordo com a instituição, o pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Luis Fernando Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a defesa do patrimônio público.
Na entrevista coletiva realizada na quinta-feira, Luis Fernando Silva afirmou que a Ação Civil Pública do MP é decorrente de uma denúncia formulada pelo ex-prefeito de São José de Ribamar e seu adversário político, Júlio Matos.
Ele também explicou que já havia encaminhado as respostas ao TCE – em relação ao convênio -, em setembro de 2011.