O líder do governo na Casa, and deputado Rogério Cafeteira (PSC), anunciou a apreciação da proposta por meio de seu perfil no Facebook.
A MP 185 autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.
“Amanhã [hoje] votaremos a MP 185, medida que trata da defesa dos policiais militares, policiais civis e bombeiros. Nada mais justo do que garantir defesa a essas classes que arriscam suas vidas em nossa defesa, no exercício de suas funções no estrito cumprimento do dever legal”, postou o parlamentar.
A MP já provocou polêmicas no Maranhão. O primeiro a se posicionar contrário e a questionar a constitucionalidade da proposta foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa.
Em seguida foi o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, que garantiu que protocolará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O blog acompanhará a votação…