O Ministério Público do Maranhão, site por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rita, healing ajuizou no dia 1º de dezembro, pharmacy duas ações de execução contra o Município de Santa Rita, uma por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial e a outra de obrigação de fazer.

As duas ações se referem ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro (Tim Ribeiro), no dia 23 de janeiro de 2014, referente à realização de concurso público no município. Dentre as obrigações firmadas, estavam o encaminhamento de projeto de lei, prevendo a criação de cargos, à Câmara, até março de 2014; a divulgação de edital de inscrições até o mês de agosto, com nomeação prevista até o mês de dezembro; e a rescisão de todos os contratos de trabalho, com a nomeação de efetivos concursados até dezembro.

Diante do não cumprimento dos compromissos assumidos, na Ação de Execução por Quantia Certa, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira Pereira requer a execução de multa fixada no referido TAC, no valor de R$ 245 mil.

Já no que se refere à Ação de Obrigação de Fazer, a promotora requer que a Prefeitura apresente em juízo, no prazo de 20 dias, a cópia de lei municipal criando cargos a serem providos mediante concurso, com a realização do mesmo no prazo de 90 dias, com a posse aos aprovados e exoneração de servidores contratados em 120 dias. O MPMA requer, ainda, o pagamento de multa no valor de R$ 1mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações.

A tradicional confraternização de fim de ano que a governadora Roseana Sarney sempre realiza na Casa de Veraneio, order em São Marcos, deverá marcar a despedida dela do cargo.

A confraternização geralmente acontece entre os dez últimos dias do ano, mas esse ano, em virtude da saída antecipada, Roseana também antecipou o jantar, que será realizado nesta quinta-feira (04), à partir das 19h.

A governadora ainda terá algumas inaugurações de obras a serem feitas, como as entregas do Ginásio Costa Rodrigues, a IV Centenário e a Via Expressa, antes da renuncia que acontecerá no início da próxima semana.

A posse do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, já está inclusive marcada para terça-feira (09), às 9h, no parlamento maranhense.

A governadora também tem realizado encontros com alguns segmentos da sociedade em agradecimento ao apoio recebido e realizado uma espécie de prestação de contas do seu Governo.

Foi assim com a classe empresarial, o poder Judiciário e o poder Legislativo. No entanto, a grande despedida e a prestação de contas com a população maranhense acontecerá no domingo (07), quando da entrega da Via Expressa.

A Folha de São Paulo apresentou nesta quinta-feira (04), malady um levantamento onde sete das nove empresas investigadas na Operação Lava a Jato da Polícia Federal, discount repassaram algo em torno de R$ 40 milhões às campanhas de 19 governadores eleitos e reeleitos nas eleições deste ano.

A campanha do governador eleito do Maranhão, tadalafil Flávio Dino (PCdoB), segundo a reportagem, baseada em dados do TSE, teria recebido R$ 1,45 milhão, o que representaria algo em torno de 20% do total arrecadado em sua campanha.

Clique aqui e veja a reportagem completa da Folha. O Blog disponibiliza abaixo o quadro com o levantamento dos governadores eleitos e reeleitos que receberam as doações de empresas que estão sendo investigadas na operação Lava a Jato.

O Ministério Público do Maranhão confirmou nesta quarta-feira (03) que ingressou com mais duas ações por atos de improbidades administrativas contra mais dois prefeitos do Maranhão. Desta vez os alvos foram os prefeitos de Imperatriz e Itapecuru-Mirim, illness Sebastião Madeira e Magno Amorim, advice respectivamente.

Em Imperatriz, além do prefeito Madeira, mais seis pessoas físicas e uma jurídica foram acionadas por conta de irregularidades constatadas no processo de licitação e no contrato de publicidade nº001/2014, firmado entre a Prefeitura e a agência de publicidade Open Door Comunicação LTDA.

O MP ainda expediu duas Recomendações à Prefeitura sugerindo anular o processo de licitação e o contrato em vista das irregularidades encontradas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo Município para sanar os problemas, segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes.

Para o membro do MPMA, a omissão do município é uma demonstração de conivência com as irregularidades para beneficiar a empresa Open Door – uma das principais doadoras para a campanha de Sebastião Madeira no seu primeiro mandato como gestor municipal.

Além do prefeito, foram acusados quatro funcionários da Prefeitura: o chefe de gabinete, Hudson Alves Nascimento; o assessor de comunicação, Elson Mesquita de Araújo; a presidente da Comissão de Licitação, Denise Magalhães Brige; e o assessor jurídico, Fernando de Aragão. A Open Door também consta como ré no processo, estendendo a acusação aos proprietários da empresa Dayse Maria Moraes e Paulo Sérgio da Silva.

O MPMA pede a condenação dos apontados por improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e à perda da função pública que estiverem exercendo ao tempo da execução da sentença. (Clique aqui e veja mais detalhes)

Itapecuru – Já na cidade de Itapecuru, além do prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, o tesoureiro Alexandre Feliz Freire Martins, a secretária municipal de Saúde, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa e a secretária municipal de Finanças, Miriam de Jesus Serqueira Amorim Martins, também foram acionados por atos de improbidade administrativa pelo MP.

A Ação Civil Pública é referente à fiscalização realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos meses de junho e julho deste ano, em que foram constatadas irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim. Entre os problemas encontrados, está o atraso no pagamento de salários, gratificações e plantões de servidores nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013 e janeiro, fevereiro e março de 2014.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, o pagamento irregular da remuneração é uma violação aos princípios regentes da atividade administrativa. O promotor explicou ainda que o descumprimento do mandamento orçamentário caracteriza ato de improbidade administrativa, no sentido de que o gestor público desrespeita as normas legais e o devido zelo na administração. (Clique aqui e veja as eventuais sanções dos gestores públicos)

O prefeito de São Luís, online Edivaldo Holanda Júnior (PTC), order oficializou no fim da tarde desta quarta-feira (03), a chegada de mais um membro para a sua equipe de Governo, o ex-vereador de São Luís, Severino Sales (PRP).

Severino Sales, que também é presidente do PRP no Maranhão, foi nomeado para assumir a Secretaria Extraordinária de Relações Parlamentares.

Desde a saída do vereador Osmar Filho da Secretaria de Articulação Política, pasta ainda vaga, o prefeito Edivaldo Junior tem tido alguns pequenos problemas na relação com alguns políticos, principalmente vereadores.

Enquanto Edivaldo não define o nome do novo secretário de Articulação Política, que deverá trabalhar juntamente com Severino Sales, será justamente Sales que terá a missão de ser esse “para-choque” do prefeito junto a classe política.

“É mais um desafio na nossa vida pública. É uma secretaria pequena, mas o mais importante foi ter recebido o convite do amigo Edivaldo para participar desse novo momento que sua gestão entrará a partir de 2015. A nossa ideia é colaborar da melhor maneira possível com a gestão dele na nossa São Luís”, finalizou.

Com a ida para a Secretaria de Relações Parlamentares, Severino Sales abriu mão de disputar as eleições de 2016, pois o prefeito Edivaldo não quer que nenhum membro de sua equipe de Governo esteja disputando a próxima eleição.

Edivaldo Júnior deve ainda anunciar outros nomes para compor sua equipe até o fim deste ano.

A Prefeitura de São Luís realizou nesta semana audiência para abertura do Edital de Formação de Cadastro de empresas especializadas em transporte de passageiros interessadas em participar da licitação das novas linhas de ônibus do sistema integrado de transportes. A sessão de recebimento das propostas foi realizada na sede da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), no rx no Ipase, onde foram apresentadas 37 propostas.

O titular da SMTT e presidente da Comissão Multidisciplinar de Licitação, Canindé Barros, informou que o aviso do edital foi divulgado desde outubro em jornais de grande circulação e também no portal da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

“A entrega das propostas ocorreu agora no início do mês de dezembro, conforme o aviso de edital. O prefeito Edivaldo determinou atenção especial da SMTT e estamos cumprindo nosso trabalho. Essa ação é fundamental para avançarmos na licitação do sistema de transporte”, informou Canindé Barros.

Com a apresentação dos envelopes pelas empresas interessadas, a Comissão Multidisciplinar de Licitação juntamente com técnicos da SMTT avaliarão os documentos enviados pelas empresas. O Edital de Formação de Cadastro constitui mais uma etapa do processo de licitação para outorga de linhas do sistema de transporte.

A Prefeitura Municipal de Codó, buy por meio de sua Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, pharmacy está trabalhando na construção reforma e ampliação de vários Postos de Saúde e unidades para Educação Infantil. O objetivo é melhorar a qualidade da Saúde e Educação em todo o município, na sede e zona rural de Codó.

De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Márcio Esmero, para a educação infantil serão implantadas novas unidades para creches e para o pré-escolar, destinadas a crianças de a 3 anos e de 4 aos 6.

“As obras para essa modalidade de ensino seguem o planejamento da Prefeitura Municipal de Codó, em parceria com o governo federal, e estão em fase de finalização. Teremos mais creches e unidades de educação infantil, como as do Bairro Codó Novo, São Raimundo (Trizidela), no distrito Km 17 e bairro Matadouro (Vila Fomento)”, explicou o secretário.

A construção das creches-modelo de São Raimundo, Vila Fomento, Codó Novo e Km 17 foi um compromisso assumido pelo prefeito Zito Rolim desde o primeiro ano de governo. Com o objetivo de dar uma estrutura educacional melhor para as crianças e sua vida estudantil, o prefeito, junto ao programa (Proinfância), conseguiu vários convênios para construção de creches em localidades da sede e zona Rural. Além disso, construiu com recursos próprios a escola da Vila Camilo II, inaugurada em março de 2013.

Saúde – Em breve, os codoenses também irão receber uma série de obras que irão melhorar a estrutura da saúde no município. Por meio de convênio, o município conseguiu implantar um programa de modernização e ampliação de suas UBS, com a construção de dez unidades básicas de saúde em Codó, sendo três na zona rural e (Santana Velha, Palmeira do Norte e Sabiazal) e sete na cidade (Codó Novo, Santo Antonio, Nova Jerusalém, São Pedro, Vila Fomento, Trizidela, e na Av. Santos Dumont).

Além das novas UBS, a administração Zito Rolim ainda está reformando e ampliando os postos Borborema, Codó Novo, CAM e do São Francisco, no conjunto Vereda e no povoado Alegre, além dos Distritos de Cajazeiras e Km 17.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) em almoço com deputados estaduais atuais e outros eleitos, capsule nesta quarta-feira (03), confirmou que deixará o Governo do Maranhão antes do prazo previsto, 31 de dezembro.

Roseana assegurou aos parlamentares que anunciará oficialmente sua saída na entrega da Via Expressa, que acontecerá no próximo domingo (07). No entanto, a renúncia da governadora, em virtude do feriado, não será no dia 08 de dezembro, mas sim na terça-feira (09).

A posse do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), foi confirmada para as 9h, da terça-feira, na sede do parlamento maranhense. Durante esse período, Arnaldo Melo responderá pelo Governo do Maranhão e o deputado Max Barros (PMDB), como vice-presidente da Assembleia, irá responder pelo Legislativo.

Ainda durante o almoço, que contou com a presença de aproximadamente 22 deputados estaduais, Roseana Sarney garantiu que pagará até a sexta-feira (05) tudo que está em PD, ou seja, aquilo que já foi previsto no sistema de pagamento do Governo.

A governadora confidenciou ainda que deve ficar quatro meses fora do país e retornará para se reintegrar ao seu grupo político. Roseana deixou os deputados à vontade para seguirem o caminho que acharem mais interessante, mas pediu para aqueles que ficarem na Oposição com ela que não façam nenhuma Oposição ostensiva ou irresponsável.

Também para não atrapalhar os trabalhos na Assembleia e não prejudicar o início do futuro Governo, como acusou a atual Oposição, a governadora autorizou a retirada da pauta dos projetos que estavam extinguindo alguns cargos no Governo do Maranhão.

Os deputados que estiveram no almoço saíram satisfeitos do encontro, mas lamentaram que tal conversa não tivesse acontecido com maior frequência durante o último mandato de Roseana Sarney.

Deputados presentes no almoço: Arnaldo Melo, Max Barros, Roberto Costa, César Pires, Hemetério Weba, Manoel Ribeiro, Edilázio Júnior, Alexandre Almeida, Tatá Milhomem, Stênio Rezende, Rigo Telles, André Fufuca, Léo Cunha, Vianey Bringel, Graça Paz, Raimundo Louro, Fábio Braga, Ana do Gás, Júnior Verde, Nina Melo, Zé Inácio e Adriano Sarney;

Para evitar ainda mais polêmica e não criar empecilho nas votações na Assembleia Legislativa, medicine o deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) resolveu retirar da pauta o Projeto de Lei que trata sobre eleição indireta.

Alexandre Almeida entende que existe uma lacuna na atual legislação e estava propondo que caso a vacância dos cargos de governador e vice-governador acontecesse nos últimos 30 dias do mandato, seek seria o presidente da Assembleia conduzido automaticamente para ser efetivamente o governador do Maranhão, cumprindo os dias restantes do mandato.

Atualmente se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos 30 dias de mandato, o presidente da Assembleia assume o cargo de governador, mas será apenas numa interinidade até o fim do mandato.

O parlamentar, mesmo entendendo que existe a lacuna na legislação, pois não se tem previsão para a hipótese citada, resolveu retirar o Projeto de Lei de votação, após sugestão da própria Mesa Diretora da Casa.

A retirada do Projeto de Lei demonstra mais uma vez a força que a Oposição, que será Governo em 2015, vai exercendo na Assembleia, pois vai conseguindo obstruir com muita facilidade tudo o que não quer votar nessa reta final de 2014.

Resta saber agora, se com a retirada desse Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida a Oposição já se dá por satisfeita ou se ainda tem outras reivindicações para fazer e, obviamente pela atual circunstância, ser atendida.

Pelo visto ainda existem outras demandas, pois nesta quarta-feira (03), a Oposição voltou a obstruir a votação e nada foi apreciado na Assembleia Legislativa.

Depois da Operação Ferro e Fogo I e II, capsule a Polícia Federal voltou a realizar uma nova operação na manhã desta quarta-feira (03). A Operação Geist foi realizada ainda em decorrência da denúncia do Fantástico sobre suposto desvio de recursos na Prefeitura de Anjatuba no quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”.

A Operação Geist (fantasma em alemão), buy cialis que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim. A operação teve a participação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União e Polícia Civil.

O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Helder Aragão.

Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes.

Ao todo, nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Representando o MPMA, o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues coordenou os trabalhos. Doze residências e dois estabelecimentos comerciais foram alvo da operação, incluindo endereços de empresas que mantêm contrato com a Prefeitura de Anajatuba.

A operação de busca e apreensão foi autorizada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.

Um dos endereços alvo da ação foi o apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, localizado no condomínio Lakeside (Ponta da Areia). Ele é proprietário de diversas empresas, a exemplo de Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e da A4. Esta última possui contrato no valor de R$ 6 milhões, com a prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui um automóvel sequer registrado em seu nome.

No apartamento de Fabiano de Carvalho, foi encontrado um carimbo do cartório Celso Coutinho e, também, uma planilha apontando que uma das empresas dele teria firmado contratos, cujo montante ultrapassa R$ 12 milhões, para a realização do carnaval 2013, em municípios do interior do Maranhão.