O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (10), purchase durante a sua penúltima sessão ordinária do ano, as prestações de contas do atual prefeito do município de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré.

O gestor foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 46 mil, além de pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 64 mil.

José Fernando teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes à Administração Direta e Fundo Municipal de Saúde.

Teve, ainda, julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social, ambas do exercício financeiro de 2009, com aplicação de multas nos valores de R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente. O relator dos processos foi o conselheiro Washington Oliveira, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas.

Também foram apreciadas as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, exercício financeiro de 2009), Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas, exercício financeiro de 2010) e Raimundinho Gomes Barros (Lageado Novo, exercício financeiro de 2009).

O primeiro teve as contas de Governo desaprovadas. A ex-prefeita teve julgadas com ressalvas as contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social. Já Raimundo Gomes teve desaprovadas as contas de Governo.

Câmaras – A Corte de Contas também julgou irregulares nesta quarta-feira as prestações de contas dos seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Sancler Lima Brito (Passagem Franca, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 32 mil e multa de R$ 23 mil); Valdi da Silva Matos (Jatobá, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 15 mil); André Sousa dos Santos (Turilândia, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 5 mil); Soraya Batista de Souza (Barreirinhas, 2009, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 12 mil); e José dos Reis Silva Sousa (Barreirinhas, 2009, com débito de R$ 10 mil e multa de R$ 7 mil).

O Maranhão já tem um novo governador, hospital e ainda não é o governador eleito Flávio Dino, tadalafil mas sim o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, que foi empossado nesta quarta-feira (10), no parlamento maranhense, após renuncia da governadora Roseana Sarney.

Arnaldo Melo fez um rápido discurso e fez questão de agradecer a confiança de Roseana Sarney, à população pelos seis mandatos seguidos de deputado estadual e aos seus colegas deputados, que lhe elegeram presidente da Assembleia por duas vezes, e por esse motivo, ele se tornou governador do Maranhão.

O primeiro ato do governador Arnaldo Melo foi nomear o deputado estadual Tatá Milhomem, secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão. A decisão de Melo, aplaudida por toda a classe política presente na sua posse, é um justo reconhecimento a Milhomem que está se despedindo da política.

Além de Milhomem no lugar de Ana Graziela, a outra substituição é a saída do secretário de Saúde, deputado estadual Ricardo Murad, que optou por sair junto com Roseana. Na Saúde, o médico José Márcio Leite, que era adjunto, responderá pela pasta.

Arnaldo Melo fez questão de salientar que continuará tocando as obras do governo e entregará todas que forem possíveis. Além disso, fez questão de deixar claro que continuará dando total apoio para a transição com o futuro governo, que será comandado pelo governador eleito Flávio Dino.

O governador Arnaldo Melo terá a sua primeira reunião de trabalho com os secretariados ainda nesta quarta-feira (10).

Currículo – Antônio Arnaldo Alves de Melo é médico, nasceu no município de Codó (MA) no dia 8 de junho de 1954. É casado com Valderês Maria Couto de Melo e pai de quatro filhas: Nina Ceres Couto de Melo; Diana Cristina Couto de Melo; Mariana Couto de Melo; e Natália Couto de Melo.

Foi eleito por seis vezes deputado estadual. Já ocupou o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento das Cidades (Secid) entre os anos de 2003 e 2005.

Em 2011, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2011-2013 e reeleito para o biênio 2013-2015. Em 2011, assumiu interinamente o Governo do Estado do Maranhão, entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro.

Como era esperado, check a governadora Roseana Sarney (PMDB), tadalafil em rápida solenidade, generic renunciou ao cargo na manhã desta quarta-feira (10), no Palácio dos Leões.

Acompanhada da família, amigos e correligionários políticos, Roseana fez um pronunciamento oficial confirmando sua renuncia. Durante o pronunciamento, Roseana fez uma rápida prestação de contas, disse que a decisão de renunciar é por motivo pessoal, mas que também é um reconhecimento a Assembleia, em especial ao seu presidente Arnaldo Melo.

“Este não é um discurso de despedida, nem um relatório. É uma fala de agradecimento. Primeiro a Deus, que me possibilitou a graça da vida. Agradeço à classe política, ao o PMDB e aos aliados, senadores, deputados e prefeitos pelo reconhecimento e pela solidariedade. Agradeço a todos os servidores públicos que ajudaram o meu governo com trabalho competente e seriedade, e aos trabalhadores do campo pela contribuição valorosa. Agradeço ao povo do Maranhão, homens e mulheres da minha terra, a quem devo meus sucessivos mandatos, ao carinho com que sempre me trataram. Terão sempre meu amor eterno e minha gratidão perpétua”, declarou ao lado do pai, o senador José Sarney, o marido, Jorge Murad, os netos e de Arnaldo Melo.

Roseana disse ainda que tem certeza que cumpriu seu papel como governadora, deixou claro que não era um adeus e desejou sorte ao seu sucessor (Flávio Dino).

“Saio com a certeza do dever cumprido e com esperança renovada de que trilhamos um bom caminho. Desejo ao meu sucessor que tenha êxito no seu mandato. Estou encaminhando à Assembleia Legislativa a minha carta de renúncia, o que faço por motivos estritamente pessoais. Não digo adeus, esta é a minha terra, o povo do Maranhão é a minha família. Estarei ao seu lado em todos os momentos de minha vida”, finalizou.

De posse da Carta Renuncia, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo seguiu para o parlamento maranhense, onde será empossado governador do Maranhão em exercício.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) realizará, discount na próxima quarta-feira (17), story eleição para escolha do novo presidente, drugs vice-presidente, corregedor e ouvidor para o biênio 2015/2016.

A eleição será realizada durante sessão extraordinária que acontecerá após a sessão ordinária da Corte de Contas e que terá início a partir das 10h, conforme determina o artigo 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Tribunal.

Os conselheiros eleitos para os referidos cargos tomarão posse imediata, sendo que os exercícios dos mandatos terão início a partir de 1º de janeiro de 2015.

Atualmente o TCE é presidido pelo conselheiro Edmar Cutrim. Para a próxima eleição dois nomes vão sendo cogitados, os conselheiros Jorge Pavão e Caldas Furtado (foto). A tendência é que os conselheiros cheguem a um consenso e apresentem uma chapa única.

Depois de muitas idas e vindas, chegou o dia. O Maranhão a partir desta quarta-feira (10), terá um novo governador e ainda não será o eleito nas últimas eleições, Flávio Dino (PCdoB), mas sim o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

A governadora Roseana Sarney (PMDB) estará entregando a Carta Renúncia ao presidente da AL, Arnaldo Melo, por volta das 8h30 e logo em seguida fará um pronunciamento oficial no Palácio dos Leões, onde diga-se de passagem a governadora não reside mais desde o início da semana.

Depois da renúncia da governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões, o próximo ato será na Assembleia Legislativa. No Legislativo será a vez de Arnaldo Melo tomar posse como governador interino, o presidente da AL ficará como governador até 31 de dezembro. Durante esse período, caberá ao deputado estadual e vice-presidente, Max Barros, comandar o parlamento maranhense.

Em nota, Roseana destacou o trabalho feito em todo o mandato, informou que irá aproveitar o período fora do governo para cuidar da saúde e agradeceu aos maranhenses pelo apoio.

“Foram anos de muito trabalho. Nos últimos meses, cumpri uma extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em dezenas de cidades do Maranhão. Agora, por recomendações médicas, me recolho para um descanso necessário, pelo bem da minha saúde. Aos maranhenses e àqueles que escolheram nosso estado para viver, o meu muito obrigada por terem me dado a honra de representá-los. Peço a Deus que abençoe a todos e que ilumine os nossos futuros governantes”, diz a governadora.

Carreira – Roseana Sarney tem 61 anos, nasceu em São Luís e é filha do ex-presidente da República José Sarney. Depois de exercer o mandato de deputada federal entre 1991 e 1994, Roseana venceu as Eleições para o governo do Estado, tomando posse no dia 1º de janeiro de 1995. Em 1998, a governadora foi reeleita para mais quatro anos de mandato, deixando o cargo em abril de 2002. Eleita senadora no ano seguinte, Roseana voltaria ao Palácio dos Leões em 2009, sendo escolhida para um novo mandato no ano seguinte, mandato esse que seria concluído em 31 de dezembro, mas com a renúncia a saída foi antecipada.

A Prefeitura de São Luís iniciou, sovaldi sale na manhã desta terça-feira (9), buy os testes com o ônibus biarticulado. O ônibus tem capacidade para carregar 250 pessoas sendo 80 sentadas. Durante a primeira etapa de teste, que está sendo executada através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), serão usados dois ônibus que circularão nas vias principais em linhas que possuem maior demanda de passageiros.

O ônibus biarticulado possui tecnologia que possibilita melhor manobra do veículo permitindo a locomoção em vias menores. Os dois ônibus de teste possuem elevadores para acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Além de maior capacidade para o transporte de passageiros, o veículo também garantirá mais conforto aos usuários do sistema de transporte.

Também foram iniciados na manhã desta terça-feira os testes para implantação da faixa preferencial na Avenida Marechal Castelo Branco, do trecho que vai da rotatória do São Francisco ao inicio da Ponte José Sarney. O teste foi realizado das 7h às 9h com a proibição do estacionamento de veículos na pista da direita ao longo de toda via.

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), sickness a Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a garantir o acesso de qualquer ambulância ou outro veículo de gestão Municipal ou Federal às dependências das Unidades de Pronto Atendimento (Upa), online para que o paciente tenha atendimento emergencial em qualquer unidade que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS).

A condenação é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que recebeu denúncia feita pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e constatou a recusa do atendimento nas Upas aos pacientes transportados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Município.

Segundo a procuradora da República Talita de Oliveira, a conduta do Estado do Maranhão é arbitrária por estabelecer diferença entre pacientes que buscam atendimento nas Upas, mesmo com o caráter único integral e universal do SUS garantido pela Constituição Federal, garantia que não pode ser afastada por questões e divergência político-partidárias.

O Diretor Geral do Detran-MA, rx André Campos inaugurou na manhã desta terça-feira (9/12), for sale o novo posto avançado de atendimento do Detran-MA, localizado no Shopping Dal Plaza, em São Luís, que foi totalmente reformado e readequado.

O posto agora conta com seis guichês de atendimento, sistema informatizado de senhas para atendimento que conta inclusive com opiniômetro, onde cada usuário vai poder demonstrar sua satisfação no atendimento, além de um conjunto mobiliado novo que garantirá mais conforto ao usuário na espera de atendimento.

Localizado no 1º piso do Shopping Dal Plaza, o posto de atendimento do Detran-MA conta com uma área de 40 metros quadrados devidamente climatizada e atende usuários que buscam os serviços de habilitação e consulta de multas. Segundo estimativas aproximadamente são atendidos 300 usuários por dia no posto.

O novo posto do Detran-MA no Dal Plaza é mais amplo e segue o mesmo padrão utilizado na reforma da sede do órgão na Vila Palmeira. Para a padronização do espaço foi adquirida uma nova mobília e a retirada das divisórias, o que tornou o ambiente também mais arejado. O local recebeu uma nova pintura, restauração de piso, projeto de iluminação e climatização. O novo espaço recebeu também uma nova rede lógica com um novo cabeamento, além de computadores e impressoras novas.

“Estamos trabalhando até o dia 31 de dezembro para entregar ao usuário esse e outros postos totalmente reformado e moderno de atendimento do Detran para a população São Luís! Esse é o modelo de posto de atendimento que estamos implantando inclusive nas Ciretrans!”, destacou o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

Cronograma de inaugurações:

Dia 9.12 – Inauguração do Posto Avançado Detran Dal Plaza – Cohab
Dia 12.12- Inauguração do Posto Avançado Detran Shopping do Automóvel – Calhau
Dia 15.12 – Inauguração do Posto Avançado Detran Paço do Lumiar – Estrada de Ribamar
Dia 16.12 – Inauguração do novo prédio e galpão da Vistoria da sede Detran- Vila Palmeira
Dia 19.12 – Inauguração da nova Ciretran de Balsas
Dia 29.12 – Inauguração da nova Ciretran de Imperatriz

Agora é oficial. Depois de cumprir uma ampla agenda nesta terça-feira (09), discount a governadora Roseana Sarney irá mesmo renunciar ao mandato nesta quarta-feira (10).

A Carta Renuncia da governadora será entregue às 8h, ask no Palácio dos Leões, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo. A posse do governador interino, o próprio Arnaldo Melo, acontecerá às 9h, na sede do Legislativo.

Arnaldo Melo estará respondendo pelo Governo do Maranhão até o dia 31 de dezembro, depois dessa data retorna para comandar a Assembleia até o fim de janeiro de 2015. Durante a ausência de Arnaldo Melo, o deputado Max Barros, vice-presidente, responderá pelo parlamento estadual.

Nesta terça-feira (09), a governadora Roseana teve uma agenda cheia, visitando e entregando obras. Entre as obras entregues pela governadora, destaque para o Centro Especializado de Reabilitação, no Olho d’Água e a nova Maternidade Estadual Benedito Leite, na Cohab.

Foram os últimos atos de Roseana como governadora do Maranhão, afinal amanhã ela se despede do cargo, em que ocupou por quatro oportunidades.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, order deputado federal eleito no início de outubro por aquele estado. A decisão é da Primeira Turma, que por maioria seguiu voto do ministro Sérgio Kukina.

Na origem, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra Tavares por ele ter supostamente reformado e decorado residência com gasto desproporcional à sua renda, sem que houvesse comprovação da origem dos recursos.

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo). O imóvel pertencia ao Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma) e, segundo Tavares, fora colocado à sua disposição pelo então senador Mauro Fecury, dono da instituição de ensino, que teria assumido as despesas da reforma. No entanto, o ex-senador negou ter arcado com os gastos.

Devido à origem duvidosa dos recursos que financiaram a reforma e aos fatos terem ocorrido quando Tavares exercia o cargo de governador do Maranhão, o MP ajuizou a ação e a petição inicial foi recebida em primeiro grau.

Recursos – No entanto, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA) deu provimento ao agravo da defesa de Tavares. Entendeu que “para o recebimento da inicial da ação deve haver prova suficiente de que os atos particulares do acusado têm relação com os atos de governo, gerando desvio de recursos públicos e enriquecimento sem causa” – o que não seria o caso, segundo o tribunal.

O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, mas o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão individual, negou o recurso especial. Irresignado, o MPF recorreu (com agravo regimental ao colegiado) e a Primeira Turma determinou o retorno dos autos à instância de origem, para que a ação tenha regular prosseguimento.

O ministro Kukina destacou em seu voto que a jurisprudência do STJ entende ser “suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria para que se determine o processamento da ação, em obediência ao princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público”.

O ministro entende que somente será possível a pronta rejeição da ação caso a Justiça se convença da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. Ocorre que, no caso, o TJMA ressaltou apenas a insuficiência de provas da conduta ímproba, sem que tivesse apontado a presença de provas robustas da inexistência do ato de improbidade.

Acompanharam o voto do ministro Sérgio Kukina os ministros Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa e a desembargadora convocada Marga Tessler. (As informações são do STF)