A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fixou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2015 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, pilule conforme a Portaria 312/14 que será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado.
O pagamento do IPVA 2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Para quem optar pelo pagamento antecipado, and em conta única, até 31 de janeiro, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos.
Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.
A partir de janeiro, os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência do BB.
O sistema para consulta dos valores a serem pagos por cada modelo de veículo será disponibilizado a partir do dia 2 de janeiro no portal da SEFAZ na internet, no endereço portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner IPVA do portal e no site do DETRAN www.detran.ma.gov.br no ícone Licenciamento Anual.