Por unanimidade, sovaldi os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram arquivar nesta quinta-feira (11), viagra reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis, seek que escreveu O Nobre Deputado.
Em pronunciamento oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, alegou que o magistrado, na qualidade de juiz e não de autor de um livro sobre corrupção, em entrevista concedida ao programa Fantástico (Rede Globo) afirmou que os deputados retêm entre vinte e cinquenta por cento do valor das emendas orçamentárias que seriam destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. Outrossim, disse que o personagem central de seu livro, o fictício deputado Cândido Peçanha, seria uma “representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”.
Para a Câmara dos Deputados, Márlon Reis revelou seu indisfarçável intuito de autopromoção, valendo-se de sua condição funcional para tal, em infringência às normas do Código de Ética da Magistratura. Por este motivo, requereu que seja julgada procedente a reclamação para que se instaure processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
No entanto, em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior (relator do processo) observou que “as declarações feitas pelo magistrado estão acobertadas pelo manto da liberdade de expressão, princípio basilar de uma sociedade democrática como a brasileira, já que o livro O Nobre Deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”.
Assembleia – Mais cedo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Othelino Neto usou a Tribuna para se solidarizar com o juiz Marlon Reis.
“A leitura chama a atenção para um fato grave e importante. Infelizmente, no Brasil, a corrupção existe na política e precisa, claro, ser combatida”, disse.
Durante o pronunciamento, Othelino criticou o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por ter representado contra o juiz por conta da publicação ao considerar que houve excessos e que a classe política teria sido agredida, insultada, em particular a instituição que ele preside. Segundo o deputado maranhense, o parlamentar tem o direito de se manifestar, mas considera que a ação foi um excesso.
“Embora o livro seja uma generalização, existem bons políticos e maus políticos, como existem bons juízes e maus juízes, bons profissionais nas mais diversas áreas e maus profissionais. Mas daí o fato de entrar com uma representação para pedir punição a alguém que abordou um assunto sensível, porém real, eu considero isso um excesso. Afinal de contas, nós temos que preservar o sagrado direito do cidadão de manifestar as suas opiniões, sem, contudo, ferir a honra dos demais”, disse Othelino Neto.
Depois que soube do resultado do arquivamento, Othelino Neto comemorou nas redes sociais. “O TRE-MA está de parabéns, pois se evitou dar uma punição a um juiz que tem prestado bons serviços à sociedade maranhense e ao Brasil”, finalizou.