O senador maranhense, rx Lobão Filho (PMDB), treatment já apresentou Projeto de Lei que aumenta a pena de homicídio quando o mesmo for praticado contra um agente de segurança pública em razão da sua função.
O projeto, que altera o Código Penal, está sob a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aguarda a designação do relator para emitir um parecer em relação à constitucionalidade da proposta. O colegiado abriu prazo para o recebimento de emendas, mas não houve alteração ao projeto original.
A proposta do senador Lobão Filho é aumentar a pena para aquele que cometer homicídio contra um juiz de direito, membro do Ministério Público ou servidor da área de segurança pública. Para fazer valer a nova norma, o parlamentar quer o decreto do Congresso Nacional de dois novos artigos.
O peemedebista justificou o aumento de pena por causa da grande incidência de crimes cometidos contra agentes da segurança pública, investigadores e membros do Poder Judiciário.
“O crime organizado vem travando uma verdadeira guerra contra o Estado. A ousadia dos bandidos é tamanha que eles intimidam juízes, promotores e policiais, que se sentem acuados, sem a necessária garantia para o escorreito desempenho de suas funções”, destacou.
Justificativas – Lobão Filho afirmou também nas justificativas do Projeto de Lei, que a sociedade se sente mais insegura quando agentes da segurança pública se tornam reféns dos criminosos.
“Está no senso comum de cada pessoa que os crimes cometidos contra esses agentes públicos são de especial gravidade, afinal sociedade e Estado são também vitimados, o que justifica a aplicação de pena mais severa”, completou.
Para ele, o aumento da pena é uma das formas de coibir as investidas de bandidos contra policiais, juízes e promotores de Justiça. “Este projeto, então, é no sentido de coibir, pelo incremento da pena, o cometimento de homicídio contra juízes, promotores e servidores do sistema de segurança pública, quando o crime for cometido contra essas pessoas em razão de sua função”, finalizou.
A CCJ da Casa deve apreciar o projeto nos próximos dias e encaminhar a proposta para votação no Senado e no Congresso Nacional. (Com informações de O Estado)
Uma boa ideia
É uma iniciativa positiva, entretanto bastaria que as penas fossem cumpridas em sua integralidade, o sistema processual penal é cheio de benefícios que permitem progressões no regime de cumprimento das penas.
E isso de certa forma contribui para o “encorajamento” das práticas criminosas,todo detento já chega nas UNIDADES PRISIONAIS tendo uma boa noção do nosso ordenamento jurídico na parte penal.
Excelente iniciativa do senador, espero que seja votado logo e não fiquem enrolando.