A intervenção será de 120 dias, mas com possibilidade de ser prorrogada pelo mesmo período. O interventor indicado pela Justiça é Anthony Buden, que terá um prazo de dez dias para iniciar o processo licitatório para concessão das linhas de transportes urbanos de passageiros de São Luís.
Caso a Prefeitura Municipal de São Luís, que ainda não se posicionou oficialmente, não cumpra a decisão, a multa é de R$ 20 mil por dia de descumprimento.