O Projeto de Lei 208/2014, cure do deputado Alexandre Almeida (PTN) e que dispõe sobre a eleição indireta na Assembleia Legislativa para governador e vice-governador do Estado em caso de vacância, salve nos últimos 30 dias de mandato, rx obteve uma importante vitória.
O projeto foi aprovado na quinta-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão havia iniciado a apreciação do projeto na terça-feira, quando a deputada estadual Cleide Coutinho (PSB) pediu vistas.
Votaram pela aprovação do projeto os deputados Alexandre Almeida, Manoel Ribeiro (PTB), Edilázio Júnior (PV) e Rigo Teles (PV). Votaram contrários a deputada Cleide Coutinho e Francisca Primo (PT).
O Projeto de Lei de Alexandre Almeida afasta a possibilidade de eleição indireta para governador e vice no Legislativo, para casos de vacância do Executivo quando faltar menos de 30 dias para o término do mandato.
A polêmica é sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei e durante a semana foi travado um duelo interessante entre deputados governistas e de oposição, principalmente após a confirmação, do presidente Arnaldo Melo (PMDB), que a governadora Roseana Sarney deixará o cargo em 05 de dezembro.
No entanto, para o Projeto de Lei ter eficácia precisará ser aprovado em dois turnos no Plenário da Assembleia, mas por ser um projeto e não uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) a aprovação é menos complicada, pois serão necessários22 deputados em Plenário e12 votos a favor, ou seja, maioria simples.