“Uma pesquisa recente aponta que mais de 70% da população brasileira defende a redução da maioridade penal, e defende por conta dos altos índices de violência. Porém, quando se faz uma avaliação mais ampla, é possível perceber que o caminho não é a redução da maioridade penal”, enfatizou a deputada.
Eliziane explicou que não adianta reduzir a maioridade penal e continuar a superlotação e os problemas no sistema carcerário brasileiro. Ela esclareceu que o número de detentos e mandatos para serem cumpridos é superior ao número de vagas nas penitenciárias. A parlamentar destacou que a situação é muito mais complexa no Maranhão.
“Hoje no Brasil há mais de 400 mil presos no sistema prisional e temos quase a mesma quantidade de mandados expedidos de ordem de prisão, mas que não foram cumpridos porque não há vaga no sistema prisional”, esclareceu.
Durante o pronunciamento, Eliziane esclareceu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição para o adolescente infrator e que o problema é que estas medidas não são aplicadas como deveriam.
“A situação da redução da maioridade penal, eu acho que é algo que já passou dos limites, já deveria ter acontecido. Para me pronunciar sobre o tema, eu tive a preocupação de estudar a situação, me debruçar sobre as estatísticas, de ouvir inclusive juristas que militam nessa área penal, e quase todos eles, quase unanimidade, querem essa situação de reduzir a maioridade penal. Para quantos anos? Essa é uma discussão que tem que ser feita”.
Segundo Braide, a princípio, há praticamente um consenso em relação à redução para 16 anos porque é uma idade onde se percebe que o caráter da pessoa já está formado, que ela já tem condições de tomar as decisões de maneira independente, de maneira mais sensata.
“Se ela já tem o direito e a responsabilidade de escolher aqueles que destinaram a sua vida, seja na presidência do País, no Governo do Estado, nas prefeituras municipais, assim como os representantes do Legislativo, nada impede que ela possa também já ter a consciência e a responsabilidade de decidir acerca dos seus atos em relação ao seu comportamento na vida em sociedade”, opinou.
Para finalizar, destacou que essa é uma lei que tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional e apelou principalmente em direção dos parlamentares que tem certeza de que sairão da Assembleia e chegarão até o Congresso Nacional.
Quem também tem defendido a redução da maioridade penal, inclusive como proposta de campanha, é o ex-secretário de Segurança Aluísio Mendes, que disputa uma vaga na Câmara Federal, conforme o Blog já destacou (reveja aqui).
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