O candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), treatment da coligação “Todos pelo Maranhão”, viagra sale teve rejeitados, link só no mês de agosto, sete pedidos de direitos de resposta em ações protocoladas contra O Estado em virtude da divulgação de dados de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na execução do contrato n° 12/2009, do Instituto Brasileiro d e Turismo (Embratur) com a CPM Braxis Outsourcing S/A.
Segundo a CGU, ao comandar a autarquia federal, Dino autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato com a CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação. No total, o órgão de controle apontou superfaturamento da ordem de R$ 1,7 milhão e recomendou – ao emitir parecer pela aprovação das contas do comunista – o ressarcimento do valor pago a mais.
Em duas das sete ações, o candidato requeria direito de resposta diante das matérias “TCU e MP abrem processos para apurar contrato de Flávio Dino na Embratur” e “Superfaturamento pago por Flávio Dino é recorde histórico”.
Nas sentenças, a juíza auxiliar eleitoral Maria José França Ribeiro, da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, não apenas rejeitou os argumentos da defesa – segundo os quais as notícias eram “injuriosas”, “caluniosas” e “inverídicas” – como reforçou a consistência das denúncias, ao confirmar que o relatório da CGU aponta Flávio Dino como autor do aditivo ao contrato, recomenda o ressarcimento e a apuração das responsabilidades.
A magistrada ainda desqualificou as certidões negativas que o candidato tem apresentado como suposta prova de que não houve irregularidades na sua passagem pela autarquia.
“Examinando o referido relatório, constato que, de fato, foi apurada irregularidade no aditivo do contrato n° 12/2009, que ensejou prejuízo ao erário público [sic] em época na qual o representante [Flávio Dino] era presidente da Embratur e assinou o aditivo de tal contrato, de modo que as certidões apresentadas […] não desconstituem a sua veracidade”, despachou.
A magistrada defendeu, também, a liberdade de imprensa, de pensamento e de expressão, destacando que a notícia foi divulgada sob os limites de todos esses preceitos, e repreendeu Flávio Dino por tentar censurar a crítica a sua atuação como homem público.
“A divulgação da notícia impugnada ocorreu dentro dos limites da liberdade de imprensa, de pensamento e de expressão, que não deve ser tolhida pelo Poder Judiciário […]. Ressalto que o cidadão dedicado à vida política, o homem público, portanto, se sujeita à avaliação de suas atividades administrativas e públicas em geral, às vezes recebendo por elas duras críticas”, completou.
Senado – Em sentença parecida, o desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Juízes Eleitorais do TRE do Maranhão, também julgou improcedente pedido de direito de resposta do candidato após a divulgação da reportagem de título “Senado formaliza pedido ao TCU para realização de auditoria na Embratur”.
Nas suas alegações, a coligação “Todos pelo Maranhão” sustentava que “todos os contratos aos quais o jornal se referiu foram realizados e executados antes da entrada de Flávio Dino na presidência da autarquia, em 2011” e que não havia provas de superfaturamento.
Ao decidir o caso, Barros reiterou a veracidade e ressaltou o interesse público das informações publicadas por O Estado. “A matéria do jornal representado narrou fatos verídicos, deles realizando comentários e críticas contundentes, de interesse público, aptos para compor o debate político-eleitoral”, argumentou.
Ele pontuou, ainda, não ser verdadeiro o argumento do comunista segundo o qual a denúncia referia-se a contrato anterior a sua gestão na Embratur e comentou as irregularidades apontadas pela CGU.
“De fato, o contrato mencionado na matéria […] apesar de firmado antes do início da gestão do representante [Flávio Dino], em 2009, foi aditivado na sua gestão, em 2012 […], tendo sido apontadas algumas irregularidades em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União –CGU […] relacionadas à ‘realização de despesas antieconômicas […], referente ao Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de Tecnologia da Informação, de pelo menos R$ 1.759.180,75 […]’”, completou.
Juiz federal – Ao analisar quatro pedidos de direito de resposta do candidato Flávio Dino (PCdoB), o juiz federal Ricardo Macieira, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, também reconheceu a veracidade das denúncias de O Estado. Para o magistrado, ao abordar o teor de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas do comunista, o jornal limitou-se a noticiar os fatos.
“A matéria impugnada explora os trabalhos de uma auditoria que concluiu pela realização de despesas antieconômicas no exercício de 2012, quando o requerente ainda era presidente da autarquia fiscalizada”, afirma ele, ao decidir pela improcedência dos pleitos do candidato referentes a quatro textos: “CGU confirma ressalvas nas contas de Flávio e diz que certidão não o isenta”; “CGU cobra devolução de R$ 1,7 milhão pagos em contrato da Embratur”; “Flávio Dino não explica à CGU gastos acima do permitido na Embratur” e “CGU reprovou Flávio Dino no comando da Embrtaur e abriu processo contra ele”.
Segundo Macieira, mesmo tendo sido considerada crítica “dura” pela coligação “Todos pelo Maranhão”, as matérias cujo teor Dino tentou censurar estão embasadas em dados verídicos.
“Ainda que possa ser considerada crítica, ‘dura’, nela não se observa nenhuma afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa, nem se apresenta o texto como sabidamente inverídico porque […] está baseado em relatório de fiscalização de entidade da Administração Pública sobre exercício financeiro da época em que o requerente [Flávio Dino] ainda estava como presidente da entidade”, completou.
O juiz conclui destacando que, como não havia fatos a serem corrigidos, o direito de resposta só poderia ser concedido se houvesse emissão de opinião “sem qualquer suporte fático”, finalizou.
É a mascara caindo e todo mundo conhecendo a faceta desse moço.
Essa é mudança que tenho medo. Ainda bem que estamos conhecendo o candidato Flávio Dino antes de votar nele, só vai entrar nessa quem quiser. Esse governo seria nem pior do que o de Jackson Lago.
cara vcs nao tem outro argumento ta com 2 anos ke falam todos os dias nessa mesma coisa,onde a propia e atual gerencia da embratur ja noticiou ke nao há nada contra flavio dino na sua gestao.se comparará um candidato ki usou o cpf de sua empregada domestica para sunegar imposto e deix-la a pobre individada,um cara ke tem varios processos na justiça esse teu candidato edinho lobao,,ah amigo jorge nao tem nem como compará um do outro
Não sei pq a raiva meu caro Francisco, vc falou de tudo, menos contestou o fato, q o contrato está sendo investigado. No entanto, a matéria é apenas para chamar a atenção que a atitude e ‘democrática’ de Dino entrar na Justiça contra a notícia, não surtiu efeito, apenas isso, pode ficar calmo rsrs;
kilmer, então vc não votará em lobão filho, fuça a vida do cara de 1991 até aqui. meu, é cada uma. já viu aquela da padaria dos pães de ouro? e por último os 30 mil por mês sem fazer nada.
agora querem reclamar do Dino?
O MARANHÃO SERÁ DE TODOS OS MARANHENSES, E NÃO APENAS DE DUAS FAMÍLIAS.
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E o que tem a ver? Justiça eleitoral já contas contas publicas?
Pergunte ao Flávio Dino, meu caro Fernando;
Sr. Editor, quem julga contas administrativas não é TCE, TCU e outros órgãos com funções iguais. Não sabia que TRE julga contas administrativas. Espero sua opinião apos resultados das eleições.
Meu caro Severino, melhor perguntar ao Flávio Dino, pois ele tem buscado a Justiça Eleitoral, pois o próprio tenta politizar o assunto para se fazer de vítima, como de costume;