O Tribunal de Justiça do Maranhão, sick através da Segunda Câmara Cível, buy cialis apreciou nesta terça (12) o recurso interposto pela Serveng contra o Município de São Luís e, por unanimidade, manteve a decisão que havia deferido o pedido de tutela antecipada proposto pelo Município e determinado à empresa o início das obras de reparo, reconstrução ou substituição do calçamento do prolongamento da Avenida Litorânea, objeto do contrato nº 01 de 10/01/2012.
A Serveng sustentou que os danos verificados dizem respeito à força da maré e das chuvas e, por tal razão, não teria qualquer responsabilidade no evento. Na resposta ao recurso, o município argumentou que “a SERVENG descumpriu sua principal obrigação como empreiteira, qual seja, executar a obra com zelo e em conformidade com a estipulação contratual (…). Sabe-se, ainda, que a responsabilidade da empresa não se limita à execução da obra. Deve-se garantir sua durabilidade”.
O relator do feito, desembargador Marcelo Carvalho, ao proferir o seu voto, destacou que “a alegação da agravante, no sentido da força da maré e das chuvas, não merece guarida. Primeiro, por se tratar de obra recente, não é crível que a maré e as chuvas, em tão pouco tempo, tenham sido suficientes para comprometer a proteção costeira, da forma como ora se apresenta. Se isso fosse verdade, seria inviável qualquer construção na área costeira de São Luís. Em segundo lugar, se realmente os danos fossem causados pelas chuvas e força da maré, por que o restante da Avenida Litorânea não está sofrendo os efeitos da erosão?”
Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid (foto), “essa decisão vem salvaguardar os interesses de milhares de cidadãos que se utilizam, diariamente, da litorânea para a prática de atividades físicas e entretenimento em geral.” Quanto ao início das obras destacou o Procurador: “O Tribunal concedeu um prazo de 30 dias para que a empresa inicie os serviços, sob pena de multa diária de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vamos aguardar a publicação do acórdão e exigir que esse prazo seja observado”.
Caso – A Serveng firmou contrato administrativo com o Município para a execução de obras e serviços de plano funcional viário, conforme projeto básico constante no edital da licitação concorrência pública número 022/2010, no valor de R$ 143.921.720, 49 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). Ocorre que o órgão municipal responsável pela fiscalização da obra constatou que o calçamento do prolongamento da Avenida Litorânea está sofrendo processo de erosão, comprometendo a segurança dos transeuntes. O diagnóstico é baseado em parecer técnico que constatou que as obras de proteção costeira no trecho do prolongamento está comprometida, necessitando de imediata reabilitação.
A empresa foi então notificada pelo Município no dia 17 de fevereiro de 2014, para que a mesma procedesse com os devidos reparos a fim de sanar os vícios. A empresa então alegou que os vícios não decorreram da execução e dos materiais empregados. Diante da resistência da empresa em reparar os vícios apontados, o Município ajuizou ação judicial e o juízo da quarta vara da fazenda publica determinou, liminarmente, a execução dos serviços pela Serveng “uma vez que a contratada é responsável pela execução, devendo reparar ou reconstruir às suas expensas os vícios ou defeitos resultantes da construção de materiais empregados que devem ser assegurados pelo preço mínimo de 5 anos após a entrega da obra”.
Jorge essa obra deveria ser concluida em sua totalidade pois a antiga gestão so fez 300 metros a mesma deveria chegar no olho dagua e nao foi terminada
pergunte ao procurador sobre o processo da mesma ele vai lhe falar das atrocidades da gestão passada pagou por uma obra que foi feita totalmente errado
isso aí obra de Castelo assim como vários outros problemas que hoje surgem que a atual gestão precisa resaolver e muitos ainda pensam que é a culpada infelizmente os problemas sao muitos e a vontade de mudanca é de poucos.